Entidades e serviços públicos de Macau questionaram funcionários sobre se tencionam votar nas eleições para a Assembleia Legislativa, no domingo, e exigiram justificações a quem disse que não, revelaram alguns desses trabalhadores.

Cinco trabalhadores, que pediram para não ser identificados por temerem represálias, confirmaram à Lusa que, no início da semana, foram interrogados sobre os planos quanto às eleições.

Em 1 de Setembro, o Chefe do Executivo já tinha enviado uma circular a pedir a todos os funcionários públicos que votem nas eleições, para provarem o seu patriotismo. Todos os trabalhadores – incluindo pessoal de pelo menos duas universidades públicas – tiveram de assinar um documento a confirmar que tomaram conhecimento da circular assinada por Sam Hou Fai.

Sobre a intenção de votar ou não, os funcionários ouvidos pela Lusa disseram que a pergunta não foi colocada por escrito, mas sim oralmente, em alguns casos em conversas aparentemente informais.

Nos casos em que os trabalhadores admitiram não terem planos para votar, os superiores hierárquicos ou funcionários administrativos sublinharam que era necessário justificar a decisão, por escrito.

“Quando disse que não podia votar (…), o meu chefe perguntou-me qual a razão, dizendo que tinha de explicar mais acima”, referiu um trabalhador.

Os cinco funcionários – alguns dos quais com décadas de serviço em entidades e serviços públicos de Macau – confirmaram que esta é a primeira vez que são interrogados sobre a intenção de participar ou não em eleições.

“É estranho, porque isto nunca aconteceu antes”, disse um trabalhador, que recordou que Governos anteriores tinham, pelo contrário, “tradicionalmente apelados aos funcionários públicos para se manterem neutros”.

Na circular de 1 de Setembro, Sam Hou Fai recordou que o novo estatuto da função pública irá exigir a todos os trabalhadores um juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à China. A revisão do estatuto, que só entrará em vigor em 1 de Novembro, prevê que os funcionários públicos, incluindo os de nacionalidade portuguesa, poderão ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” ao juramento.

Sam Hou Fai defendeu que votar “é, precisamente, uma demonstração relevante da defesa da Lei Básica e da fidelidade à RAEM”.

De acordo com a nova lei eleitoral, aprovada em Abril de 2024, “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”.

Mas, em 6 de Setembro, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Seng Ioi Man, garantiu que não se colocará “a questão da responsabilidade disciplinar” aos funcionários públicos que não votarem.

Os residentes vão às urnas no domingo, para eleger, por sufrágio directo, 14 dos 33 deputados da AL. Outros 12 são escolhidos por sufrágio indirecto, através de associações, e sete serão nomeados pelo líder do Governo.

Há cinco anos, Macau registou a maior abstenção de sempre (57,6%) e mais de 5.200 pessoas votaram em branco ou nulo, num processo marcado pela exclusão pela comissão eleitoral de cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia.

Este ano, concorrem à AL seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021 e o número mais baixo desde 1988, altura em que havia apenas cinco deputados escolhidos por votação directa.

A Comissão da Defesa da Segurança do Estado excluiu em Julho todos os 12 candidatos de duas listas, considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis à RAEM”. Uma delas foi a lista do ainda deputado Ron Lam, uma das vozes mais críticas do Governo no parlamento.

Em 26 de Agosto, Seng Ioi Man disse que os transportes públicos serão grátis em 14 de Setembro, “para facilitar o exercício do direito de voto por parte dos eleitores”.

Por outro lado, um residente de Macau que estuda na Universidade de Pequim disse à Lusa que a instituição pública se disponibilizou a pagar as viagens de avião aos alunos que pretendessem voltar à região para votar no domingo. “A nossa universidade pediu ao líder da Associação Cultural de Macau para nos contactar”, explicou o estudante, que pediu para não ser identificado por receios de represálias.

“Se quisermos votar e só regressar a Pequim depois de 14 de Setembro, a universidade vai subsidiar um bilhete de avião na classe económica, de Macau para Pequim”, referiu.

“Se já estivermos em Pequim, mas quisermos voltar para Macau para votar, a universidade vai subsidiar uma viagem de ida e volta”, acrescentou o estudante.

JTM com Lusa