O Governo Central chinês autorizou a abertura parcial do posto fronteiriço da zona industrial entre Macau e Zhuhai no período entre a meia-noite e as 07:00, mas a decisão apenas menciona trabalhadores não residentes. Lao Ngai Leong, deputado da RAEM na ANP que coordena as questões fronteiriças, receia que a medida gere conflitos entre residentes e não residentes
Viviana Chan
A Administração Geral de Alfândega da China (AGA) anunciou ter aprovado um pedido para a abertura do posto fronteiriço na zona industrial Macau-Zhuhai a trabalhadores não residentes, que trabalhem e vivem em lados distintos da fronteira. A medida só foi ontem conhecida, através de um comunicado do deputado Chan Meng Kam, mas já entrou em vigor em Julho.
Ao abrigo das novas regras, os trabalhadores não residentes podem utilizar a referida fronteira entre 24:00 e 07:00, período em que os outros postos fronteiriços terrestres de Macau estão fechados.
A decisão já começou a gerar receios, inclusive da parte de Lao Ngai Leong, deputado da RAEM na Assembleia Nacional Popular (ANP) que tem assumido a “pasta” dos assuntos fronteiriços. Em declarações ao “Ou Mun Tin Toi”, Lao Ngai Leong manifestou preocupação sobre eventuais conflitos entre residentes e trabalhadores não residentes, uma vez que apenas estes foram abrangidos pela medida.
De acordo com um documento emitido pela AGA, o pedido foi apresentado este ano por Chan Meng Kam, delegado de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Depois de ter averiguado a situação das instalações fronteiriças em Maio, o organismo autorizou a utilização do posto fronteiriço da zona industrial Macau-Zhuhai para os não residentes que precisam de trabalhar do outro lado da fronteira. A AGA ressalvou, porém, que a medida é “provisória”, sendo aplicada até à conclusão do Novo Acesso entre Macau e Guangdong, na Ilha Verde, complementar ao de Gongbei.
A fronteira do parque industrial funciona 24 horas por dia desde 2003, mas até agora apenas servia as empresas ali instaladas. Segundo dados estatísticos citados por Chan Meng Kam, apenas 2.000 pessoas e menos de 50 viaturas têm utilizado aquelas instalações fronteiriças diariamente, o que é considerado pelo deputado como um “desperdício de recursos”. Para o delegado à CCPPC, a abertura ininterrupta da fronteira com Zhuhai constitui uma necessidade real na sociedade de Macau.
Nesse contexto, na proposta apresentada a Pequim, Chan Meng Kam sugeriu a abertura parcial para trabalhadores não residentes. Mais tarde, solicitou também que a medida abrangesse também os residentes de Macau, no entanto, o documento divulgado pelo Governo Central não referiu essa questão.
Nos últimos anos, tem sido muito discutido o eventual funcionamento das fronteiras durante 24 horas, atendendo ao crescente número de pessoas que trabalham em Macau e querem viver em Zhuhai por causa dos preços das rendas e qualidade das casas. Em 2013, as autoridades de Zhuhai e Macau tomaram mesmo medidas especiais, prolongando em duas horas o tempo de funcionamento do posto fronteiriço das Portas do Certo durante o Dia dos Finados, mas a decisão não se estenderia a outros feriados.
