O Tribunal Judicial de Base condenou Francisco Manhão a um ano e três meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de burla relacionado com uso indevido de subsídios pedidos em 2011. Garantindo estar de “consciência tranquila”, o dirigente associativo frisou ter sido provado que “não houve desfalque em proveito próprio”

Francisco Manhão foi condenado a um ano e três meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de burla, noticiou a Rádio Macau. O caso envolve o uso indevido de subsídios pedidos ao Governo em 2011 para financiar actividades da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados de Macau (APOMAC).

Em declarações à TRIBUNA DE MACAU, Francisco Manhão disse estar de “consciência tranquila” descrevendo as acusações com um mal-entendido. “Foi um desentendimento em termos contabilistas mas que depois de esclarecido ficou sanado e a APOMAC continua receber os subsídios até hoje”, disse.

Sem dar mais informações, o dirigente associativo garantiu que, embora o tribunal tenha entendido de “forma diferente” e apesar de estar “no seu direito”, “ficou demonstrado em tribunal que não me apropriei de nada e que não houve desfalque em proveito próprio quer para mim quer para outros”. Logo, vincou, “embora contrariado, aceito o veredicto”.

Os subsídios pedidos em 2011 destinavam-se a garantir o funcionamento da APOMAC para o ano seguinte, segundo concluiu o Comissariado contra a Corrupção na investigação (CCAC) que deu origem a este caso. Na altura, o organismo entendeu que os apoios foram obtidos de forma fraudulenta por terem sido pedidos a três entidades diferentes para o mesmo fim, sem que a associação tenha informado o Governo da existência de mais do que um pedido de apoio.

Ainda na fase inicial da investigação, o Comissariado indicou que a associação terá recebido aproximadamente um milhão de patacas. O caso chegou a tribunal no ano passado. Em causa, estaria um subsídio de cerca de 300 mil patacas, atribuído pela Fundação Macau.

Francisco Manhão não confirmou valores, nem os detalhes do caso. Nas declarações que prestou à Rádio Macau garantiu que “o dinheiro foi devolvido”. “A Fundação Macau pediu-nos para devolvermos. E nós devolvemos”, reforçou.

Ainda no último ano, a Fundação Macau atribuiu mais de quatro milhões de patacas à APOMAC para despesas relacionadas com o plano de actividades da associação.

Francisco Manhão foi julgado no Tribunal Judicial de Base no ano passado, tendo a sentença sido lida a 1 de Novembro. A decisão já transitou em julgado uma vez que o dirigente associativo não interpôs recurso.

C.A.