O antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos optou pela via judicial para recorrer da decisão do Chefe do Executivo que culminou na pena de demissão e, consequentemente, na suspensão da reforma por quatro anos. Segundo a Rádio Macau, o recurso contencioso de suspensão da eficácia do acto administrativo já deu entrada no TSI

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) já recebeu o recurso contencioso de Fong Soi Kun que pede a suspensão de eficácia da decisão do Chefe do Executivo que culminou na pena de demissão, apurou a Rádio Macau.

O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (SMG) optou pela Justiça para contestar a pena de que foi alvo no âmbito do processo disciplinar aberto na sequência do tufão “Hato”, nomeadamente dos estragos e das mortes que provocou. O inquérito à actuação do antigo dirigente recomendava uma pena de 240 dias de suspensão, mas Chui Sai On decidiu aplicar o castigo máximo – a demissão – e, por conseguinte, a suspensão da reforma por um período de quatro anos.

Fong Soi Kun estava autorizado a receber uma pensão de quase 80 mil patacas por mês, montante estabelecido por aposentação voluntária e aprovado por Sónia Chan, sendo que o cálculo teve como base 35 anos de serviço, mais o valor de sete prémios de antiguidade. No total, são mais de quatro milhões de patacas que o antigo director irá deixar de receber.

A conclusão do processo disciplinar foi conhecida em Abril. Na altura, o Executivo garantiu que a pena máxima aplicável era legal pois, “de acordo com a escala de penalizações, a demissão é a pena mais grave segundo a actual lei de Macau”.

Além de Fong Soi Kun, o processo disciplinar levou à aplicação da pena de suspensão por 130 dias da ex-subdirectora dos SMG, Florence Leong, por não ter exercido as suas funções com a eficiência devida.

C.A.