O Fundo Monetário Internacional defende que o Governo da RAEM deve aproveitar as receitas acima do previsto para reforçar o investimento público, alertando que a meta de diversificação económica até 2030, ao abrigo do 3º Plano Quinquenal, vai exigir “recursos orçamentais significativos”. São necessários também “mais esforços” para que a diversificação seja “eficaz” e “duradoura”, apontou. Após uma visita ao território, a equipa técnica do organismo internacional previu que o PIB de Macau deverá crescer 3,3% em 2026, ao passo que a inflação deverá atingir 2,2%

CATARINA PEREIRA

Macau deve “salvaguardar a estabilidade financeira” e “acelerar a diversificação económica” para “reforçar a resiliência” e apoiar um “crescimento mais equilibrado e sustentável”, considera uma equipa técnica de especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que esteve no território entre 14 e 23 de Julho, para uma análise à macroeconomia e à situação financeira da RAEM.

Nas conclusões preliminares – as quais têm ainda de ser sujeitas a discussão e aprovação por parte do Conselho Executivo do organismo internacional -, a missão do FMI defende que “um reforço adicional da despesa orçamental, em linha com o excedente de receita, deverá ser considerado, se viável”.

Isso porque, sublinha, “é provável que tanto as receitas do jogo como as não ligadas ao jogo superem as estimativas orçamentais, enquanto a despesa deverá ficar aquém dos níveis orçamentados”. Se este padrão se mantiver, “a política orçamental em 2026 será menos expansionista do que o originalmente previsto, com as maiores receitas a traduzirem-se, sobretudo, numa maior acumulação de reservas orçamentais”.

“Um quadro orçamental de médio prazo bem definido proporcionará uma âncora importante para a política orçamental no apoio à diversificação económica, à resiliência climática e no combate ao envelhecimento populacional”, referem as conclusões preliminares.

Segundo o FMI, a implementação do 3º Plano Quinquenal, que estabelece orientações para a diversificação económica, “exigirá recursos orçamentais significativos, a par de esforços contínuos para reforçar a gestão das finanças públicas e a capacidade de execução de projectos ao longo do tempo”.

Neste contexto, recomenda o aumento dos esforços para garantir a execução atempada das despesas planeadas, considerando que “serão fundamentais para manter o apoio necessário, particularmente nas áreas dos programas de assistência social relacionados com o envelhecimento e no investimento de capital”.

O organismo aponta que deve ser dada “prioridade” aos investimentos em capital físico, digital e humano; a um sistema de protecção social que responda às alterações demográficas e tecnológicas; bem como à adaptação climática.

Observando que a economia do território se mantém “fortemente concentrada” no sector do jogo e no turismo proveniente do Interior da China, a equipa técnica defende que são necessárias “reformas e investimentos contínuos para diversificar a economia ao longo do tempo”. Neste âmbito, sugere que os esforços para diversificar a economia sejam complementados por “por medidas que alarguem a base tributária não ligada ao jogo”, incluindo uma revisão periódica das isenções e incentivos fiscais.

“São necessários mais esforços para alcançar uma diversificação económica eficaz e duradoura”, frisa o FMI, apontando que “atingir a meta de aumentar a quota das actividades não ligadas ao jogo para 60% do PIB até 2030, conforme delineado no 3º Plano Quinquenal, exigirá esforços concertados”. Especificamente, indica que é necessário desenvolver qualificação, atrair talento, colmatar lacunas em infra-estruturas físicas e digitais, aumentar a eficiência da administração pública e melhorar o ambiente de negócios.

A criação do Fundo de Orientação Governamental, no valor de 20 mil milhões de patacas, “pode desempenhar um papel catalisador”. “Contudo, as medidas de apoio devem ser direccionadas, temporárias e baseadas no desempenho, de forma a salvaguardar a concorrência e limitar a má afectação de recursos”, alerta.

O FMI refere que tirar partido da digitalização e da Inteligência Artificial poderá aumentar a produtividade e acelerar a transformação sectorial, “desde que existam salvaguardas adequadas de integridade financeira, governação de dados, cibersegurança e políticas de transição da força de trabalho”.

PIB deve crescer 3,3%, inflação atingirá 2,2%

Olhando para o futuro, o FMI prevê que o crescimento da economia modere, enquanto a inflação deverá subir ligeiramente. Mais concretamente, o organismo internacional antevê que a economia da RAEM deverá crescer 3,3% este ano, em resultado da menor actividade do sector do jogo e do prolongamento de taxas de juro elevadas. A estimativa fica, ainda assim, acima da projecção de Abril, que apontava para 3%.

Porém, de acordo com o comunicado da missão do FMI, a médio prazo, o crescimento da economia da RAEM deverá abrandar “ainda mais, para 3%, em linha com o abrandamento previsto no crescimento da China continental e da RAEHK”.

Em 2025, recorde-se, o PIB da RAEM cifrou-se em 418 mil milhões de patacas, traduzindo-se num crescimento de 4,7%, acima das previsões de 2,6% do FMI, e correspondendo a 89,6% do valor de 2019, segundo dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Em relação ao ano transacto, antecipa-se uma desaceleração, que, segundo o FMI, será parcialmente compensada por uma “aceleração do investimento”, associada principalmente ao compromisso das seis concessionárias de jogo em investir no segmento não-jogo.

Por outro lado, “a inflação deverá aumentar gradualmente em 2026 devido ao aumento dos preços da energia, estabilizando nos 2,2% a médio prazo, à medida que a folga económica se reduz e o efeito de contenção dos preços de importação do Interior da China se dissipa”, pode ler-se. Em Abril, o FMI previa que a taxa de inflação subisse para 1,8%.

Dando conta de que a economia do território se tem mantido resiliente num contexto de crescente incerteza global, apoiada por uma forte recuperação das actividades de jogo e do turismo, o FMI ressalva que o PIB real continua abaixo do nível pré-pandémico.

Segundo é dito, a recuperação permanece “incompleta e desigual”. Apesar de as chegadas de visitantes já terem superado os níveis pré‑pandemia, as receitas do jogo continuam 15% abaixo do pico anterior, com o FMI a atribuir a diferença às mudanças estruturais no segmento VIP, devido à maior regulação.

“A procura interna e o investimento privado têm sido travados por condições de crédito ainda restritivas, elevada incerteza, um sector imobiliário estagnado e uma subexecução do investimento público”, acrescenta o relatório. Simultaneamente, o sector das pequenas e médias empresas “continua a enfrentar contratempos”, uma vez que a recuperação no fluxo de visitantes não se traduziu numa procura alargada.

Vincando que as perspectivas estão sujeitas a um elevado grau de incerteza, a equipa técnica do FMI alerta que “a intensificação de conflitos geopolíticos, novas tensões comerciais e uma maior concorrência na indústria do jogo poderão enfraquecer o turismo e a procura externa” no território.

Por outro lado, o FMI observa que o sistema bancário “permanece resiliente”, mas acredita que são necessários “novos esforços proactivos” para “salvaguardar a estabilidade financeira e gerir os riscos emergentes”.

Neste campo, alertou contra uma flexibilização excessiva das medidas relativas ao sector imobiliário. “Qualquer flexibilização adicional deve ser cuidadosamente calibrada para evitar incentivar a tomada excessiva de riscos e a acumulação de risco de crédito”, refere. Quanto ao apoio às PME, “deve ser direccionado e complementado por quadros de insolvência e reestruturação de dívida mais robustos, facilitando a resolução de empresas inviáveis”.

Em comunicado, a Autoridade Monetária refere que o Governo da RAEM agradece a visita da equipa técnica e assegura que “continuará a consolidar as bases de solidez financeira e orçamental, bem como a promover a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento de alta qualidade”.