A agência “Fitch Ratings” subiu a notação de crédito de Macau de “AA-” para “AA”, destacando a conquista e manutenção de uma sólida capacidade financeira que não será facilmente abalada por eventos previsíveis. As perspectivas de futuro são consideradas estáveis
Liane Ferreira
O “empenho que as autoridades locais demonstraram na prudência fiscal, durante o período de queda das receitas do jogo e forte choque nas receitas, que levou ao reforço dos níveis dos balanços financeiro e fiscal e mais do que compensam os riscos significativos associados à sua estreita base económica e concentração no turismo de jogo da China Continental”, é um dos motivos subjacentes à subida da notação de crédito a longo prazo da agência “Fitch”. A RAEM passa assim de “AA-” para “AA”, com perspectivas de “estabilidade” no futuro.
Segundo uma nota da Autoridade Monetária, o nível de “rating” de emissor de dívida externa e local a longo prazo agora atingido
“corresponde à conquista e manutenção de uma sólida capacidade financeira para a concretização de compromissos financeiros, que não será facilmente afectada por eventos previsíveis, sendo o risco de inadimplemento bastante baixo”.
A agência de notação internacional estima que o PIB real tenha crescido 8,7% em 2017, depois de três anos de queda. Para este ano, antecipa um crescimento real de 5%, devido à melhoria moderada das receitas de jogo na ordem dos 10% e à continuação de iniciativas relacionadas com as infraestruturas com o objectivo de melhorar a conectividade do território e a atracção turística.
Para além disso, salienta que Macau é a única região classificada pela “Fitch” que não tem quaisquer empréstimos governamentais significativos. Segundo a agência, a dívida governamental bruta da mediana para regiões “AA” cresceu numa estimativa de 42% no ano transacto.
Na informação disponível no seu site, a agência sublinha que a gestão prudente das despesas permitiu acumular reservas fiscais substanciais. As estimativas da “Fitch” indicam que as reservas fiscais representaram 137% do PIB no final de 2017, o equivalente a 5,6 vezes das despesas orçamentais planeadas para 2018.
“O reforço contínuo das finanças externas de Macau é o corolário do seu ‘status’ como destino primordial de turismo e jogo internacional e como monopólio ‘de-facto’ de serviços de jogo através da China Continental”, diz a agência de notação financeira, projectando que o actual excedente nas contas cresça para 35% do PIB em 2018, mais dois pontos percentuais que na estimativa de 2017 e muito acima da mediana dos “AA” (2,1%).
No campo das hipóteses, a “Fitch” salienta que “choques adversos” na economia poderiam originar de um eventual aumento de restrições nos vistos da China Continental e do fim do monopólio de jogo de Macau na Mãe Pátria. Apesar de considerar que as medidas de controlo de capital do Governo Central podem ter efeito no turismo local, a agência ressalva que até agora não têm tido impacto visível.
Além disso, uma eventual proposta de jogo para Hainão não representa um perigo eminente. No entanto, a longo prazo, a Fitch admite que tal perigo possa emergir se a China resolver rever as leis existentes que proíbem a maior parte das formas de jogo no Continente, ou se outro destino de jogo asiático se tornar o preferido dos cidadãos chineses. Mesmo assim, a agência prevê que a criação desse cenário seria gradual dando tempo às autoridades para ajustamentos.
Até finais de Novembro de 2017, o valor total da reserva financeira atingia 487,1 mil milhões de patacas, dos quais, a reserva básica representava 128 mil milhões e a reserva extraordinária 359,1 mil milhões.
“O Governo continuará a seguir o princípio da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, como princípio de gestão financeira prudente e a aperfeiçoar o estabelecimento do regime de gestão dos recursos financeiros, assegurando o desenvolvimento sustentável das finanças da RAEM”, disse a Autoridade Monetária em comunicado.
