Reagindo ao relatório do Comissariado contra a Corrupção sobre o caso do projecto para o Alto de Coloane, o director dos Serviços de Finanças garantiu que a documentação emitida pelos serviços são legais, e que os trabalhadores envolvidos já se reformaram
Face às acusações do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de que os serviços públicos agiram de “forma negligente” no processo do terreno no Alto de Coloane, o director dos Serviços de Finanças (DSF), Stephen Iong Kong Leong, defendeu que os documentos emitidos pelo organismo cumpriram a lei e os funcionários públicos envolvidos no processo já estão aposentados.
Em causa está um projecto num terreno no Alto de Coloane, onde estava prevista a construção de edifícios com 100 metros, uma altura superior à permitida por lei. O CCAC considerou que a Delegação de Finanças das Ilhas da DSF “violou a prática de trabalho pré-determinada” ao emitir a certidão de transcrição do impresso de contribuição predial que serviu apenas para “encobrir uma declaração do interessado desprovida de comprovação ou tendo até mesmo sido falsificada”, que conduziu à demarcação errada dos limites do terreno.
“A certidão em causa foi assinada em 1992, que já foi há quase 26 ou 27 anos. Este incidente envolve pessoas que já estão reformadas. Não sei porque é que aprovaram um documento assim, mas de qualquer modo, todos os documentos aprovados estão de acordo com a lei e têm base legal. Não seriam emitidos ilegalmente”, disse Stephen Iong Kong Leong, citado pela TDM.
A DSF não foi o único serviço público alvo de críticas do CCAC, que entende que a Administração da RAEM deve reaver o terreno. O projecto de construção naquela área tinha sido desenvolvido pela empresa Win Loyal, do empresário Sio Tak Hong, que, segundo o CCAC, acabou por ser parte lesada no processo. A única reacção pública feita pela empresa foi um anúncio publicado no jornal “Ou Mun”, no qual a promotora do projecto imobiliário garantiu que “não tem nenhuma ligação” aos actos que culminaram na informação errada em relação à área e localização do terreno.
S.F.
