Lionel Leong mostrou-se confiante na vontade de algumas empresas “offshore” se converterem em “on-shore”, algo que levaria à preservação de alguns postos de trabalho. Mas a generalidade dos deputados mostrou-se insatisfeita com as medidas de previdência para assegurarem os direitos dos trabalhadores
A proposta de revogação do regime jurídico da actividade “offshore” para efeito de cumprimento dos critérios fiscais exigidos pela União Europeia e pela OCDE suscitou preocupações junto dos deputados, que consideram que o Governo se mostrou incapaz de acalmar as preocupações dos trabalhadores do sector. Em causa está a potencial perda de emprego para quem integra empresas que funcionam sob este regime.
O Secretário para a Economia e Finanças agradeceu às empresas e trabalhadores que trabalham no sector offshore pelo seu contributo para o desenvolvimento de Macau, e justificou a medida indicando que “se não revogarmos o regime ficamos incluídos nesta lista negra de jurisdições não cooperantes em matéria fiscal da União Europeia”.
Lionel Leong sublinhou a importância de seguir o acordo multilateral para a troca de informações financeiras, de modo a que a RAEM deixe de constar das listas negra e cinzenta e passe a ser considerada uma região “normal”. Relativamente às cerca de 300 empresas “offshore” no território, indicou que o IPIM tem vindo a contactar com elas e “algumas estão interessadas em passar a instituições ‘on-shore’”.
Esta é uma das esperanças, embora os trabalhadores das empresas que decidam permanecer devam ainda fazer formação para uma transição adequada. Quanto aos restantes, para além de acções de formação, Lionel Leong indicou que, para os ajudarem a encontrar outro emprego sem sobressalto, será preciso “fazer um estudo e gastar talvez dois anos como período de transição”.
Apesar de apenas Sulu Sou e Pereira Coutinho terem votado contra a medida, o modo como o Executivo pretende actuar mostrou-se insuficiente para mais deputados. Lei Chan U, Ella Lei e Lam Lon Wai fizeram uma declaração de voto a indicar que “o Governo deve assegurar os direitos laborais desses trabalhadores”, estudando as consequências da revogação da lei.
“[Os trabalhadores] estão preocupados com a perda do seu emprego e com essas situações. Só demonstra que o Governo não está a actuar devidamente e peço que desenvolva mais trabalhos preparatórios, por exemplo acompanhar as medidas de previdência tendo em conta as solicitações dos trabalhadores para minimizar os efeitos negativos”, frisaram.
S.F.
