A liberdade de imprensa na China continua a degradar-se, e Macau e Hong Kong não são excepções, considera a Federação Internacional de Jornalistas, num relatório que aponta para 19 violações na RAEM

Salomé Fernandes

O Relatório da Liberdade de Imprensa na China mostra os resultados do acompanhamento realizado pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) no Continente chinês e nas duas Regiões Administrativas Especiais entre 2008 e 2017. As conclusões não são optimistas. “Infelizmente a situação da liberdade de imprensa na China Continental, Hong Kong e Macau continuou a regredir e há poucos sinais de que vá melhorar na próxima década”, começa o relatório. Concretamente para o caso de Macau, a FIJ registou um total de 19 violações.

A aprovação em Macau de legislação de segurança nacional que permite aos tribunais locais punir actos como traição, secessão e subversão, é um dos exemplos comparados a um sistema legal chinês voltado para a repressão, embora o relatório ressalve que até ao momento ninguém foi julgado sob essa lei no território.

“Acredita-se que o Governo de Macau siga de perto as instruções do Governo Central da China. Um dos exemplos mais citados disto é a interdição da entrada de jornalistas no território quando há acontecimentos sensíveis”. Neste âmbito, o relatório dá ênfase à passagem do tufão “Hato” por Macau e Hong Kong em Agosto, altura em que jornalistas da região vizinha foram enviados à RAEM depois de alegações sobre a tempestade ter causado vários mortos e afectado negativamente a população.

“Pelo menos cinco jornalistas e fotógrafos do South China Morning Post, Apple Daily, e HK01 tiveram entrada negada com o argumento de ‘poderem constituir uma ameaça à segurança interna’. O Comissário da Polícia de Segurança Pública, Ma Lo-Mun, afirmou que esta acção estava de acordo com a lei. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, também defendeu o gesto, indicando que ‘outras regiões já impediram entradas e Macau não é excepção’”, lê-se no relatório.

A investigação menciona a revolta da Associação de Jornalistas de Macau com directrizes alegadamente enviadas pelo Governo a meios de comunicação, afirmando que as autoridades estavam “a distorcer a ética dos jornalistas profissionais”. As directrizes, que o relatório indica terem sido recebidas por pelo menos cinco meios de comunicação, foram encaradas como uma tentativa do Governo “orquestrar a comunicação em Macau e informar os meios de comunicação sobre como informar no pós-tufão”, dizendo-lhes “para reportarem ‘positivamente’ e para não ‘perseguirem o governo, em particular o líder principal, sobre a responsabilidade pela destruição’”.

Para além do sucedido neste período, o relatório baseou-se ainda no primeiro inquérito publicado pela Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau (AIPIM) sobre percepções da liberdade de imprensa no território. Recorde-se que, depois de ter submetido um primeiro pedido para aderir à FIJ em 2012, a AIPIM foi aceite como membro associado durante a reunião da Comissão Executiva da FIJ que teve lugar nos dias 18 e 19 de Novembro de 2017 em Tunes, na Tunísia.

A associação levou a cabo uma pesquisa entre Julho e Novembro de 2016, na qual concluiu que as restrições continuam a dificultar o acesso à informação em Macau. “Dos 44 jornalistas que responderam à pesquisa, três quartos disseram que sofreram algum tipo de restrição em relatos de natureza política, económica, social, cultural ou institucional. Tais situações são particularmente comuns entre os jornalistas que informam sobre os ramos judiciário, executivo e legislativo”, destaca o relatório. As falhas apontadas pelos entrevistados englobaram também o sistema de porta-vozes do governo.

A FIJ conclui a análise de Macau citando a AIPIM: “Sem acesso facilitado a fontes de informação, a liberdade de imprensa pode ser questionada”.

De recordar que o inquérito indicou que 79,55% dos respondentes acreditavam existir liberdade de imprensa, mas 21 dos 26 que teceram comentários sobre esta matéria apontaram ressalvas associadas precisamente ao constrangimento provocado pelo acesso às fontes.

Hong Kong com melhoria pouco significativa

Já em Hong Kong, relata a FIJ, a atmosfera política melhorou ligeiramente depois de Carrie Lam ter sido eleita como Chefe do Executivo. Pela primeira vez desde que foi criado, em 2013, o Índice da Liberdade de Expressão de Hong Kong, conduzido pela Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA), teve um desempenho ligeiramente melhor. Valeu para isto um aumento na voz crítica dos jornalistas, e um reforço na diversidade da indústria com a emergência dos meios de comunicação online, que em Setembro receberam finalmente autorização para participar em eventos governamentais.

No entanto, esta melhoria ficou ainda aquém do índice de liberdade registado em 2013, o que, para a FIJ, demonstra uma tendência geral negativa no território. “Representa a influência crescente do Governo Central da China e a resposta pesada do Governo de Hong Kong ao movimento pró-democrático “Revolução dos Guarda-Chuvas”, em 2014. Com uma estratégia que varia entre “assédio, cartas com ameaças, ataques físicos e tácticas legais do Governo, e autocensura pelos proprietários dos meios de comunicação”, a Federação mostra-se preocupada com o tratamento dos jornalistas. “O Governo Central está a preparar-se para isto através da promoção do patriotismo e da segurança e soberania nacionais”, comenta o relatório.

Esperanças infundadas sobre liberdade na China

“O maior ponto de viragem foi quando Xi Jinping foi eleito como Secretário Geral do Partido Comunista da China em 2012, e Presidente da China em 2013. Fez algumas mudanças que deram a impressão que a China se estava a aproximar dos critérios internacionais”, sustenta o relatório. As promessas de liberdade de imprensa feitas por Pequim quando recebeu os Jogos Olímpicos foram seguidas de pressões governamentais para que os meios de comunicação veiculassem propaganda, explica o estudo.

“Apesar do sucesso económico da China, foi um período negro para os direitos de informação, e mais importante ainda, de expressão para os cidadãos chineses”, sublinha o documento.

Na China, as ofensas contra a liberdade de imprensa registadas entre 2008 e 2017 foram acções de censura, com 250 actos contabilizados a esse nível. Seguiram-se detenções, ordens restritivas, ameaças e assédio, ataques, corte no acesso à internet e acesso restrito a meios de comunicação. Em termos geográficos, é o município de Pequim quem fica à frente nas violações, com o registo de 379. Seguem-se a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Província de Guangdong.