Wong Sio Chak participou nas comemorações do Dia da PJ
Wong Sio Chak participou nas comemorações do Dia da PJ

Apesar da proposta da Lei de Protecção Civil prever o encerramento de casinos em caso de sinal 8 de tufão, Wong Sio Chak admite que será uma medida difícil de executar na prática

 

A proposta de Lei de Bases da Protecção Civil continua em consulta pública e desta vez coube ao Secretário para a Segurança abordar o tema. Segundo a Rádio Macau, Wong Sio Chak considerou que a aplicação da medida excepcional de fecho dos casinos, durante tufões de nível 8, é de “difícil” execução. No entanto, ressalvou que ainda está em curso a consulta pública com o objectivo de recolher opiniões.

Relativamente aos deveres dos órgãos de comunicação social, o Secretário referiu que, apenas em caso de situação de ameaça de risco e estado de emergência, se pode incentivar a colaboração e um envolvimento maior, mas não existirá nenhuma responsabilidade ou incumbência legal.

Wong Sio Chak destacou que o crime de falso alarme social “não é uma criação de Macau” e que, em caso de calamidades, esses rumores podem impedir o trabalho de salvamento e agravar os danos. Por isso, quando for declarado o período de alarme ou de estado de emergência, os rumores intencionais e a sua propagação devem ser responsabilizados legalmente.

Recordando o tufão “Hato”, reconheceu que os equipamentos de combate e protecção não foram suficientes, pelo que a proposta em consulta pública visa exigir mais responsabilidades legais e empenho das autoridades nomeadamente, caso os serviços envolvidos não efectuem a devida coordenação e colaboração.

 

L.F.