Numa petição entregue ao Governo, a FAOM pediu celeridade na revisão da Lei das relações de trabalho. Além disso, espera que a licença de paternidade paga de cinco dias seja concretizada, bem como as compensações de feriados que coincidem com os fins-de-semana

Rima Cui

Aproveitando o Dia do Trabalhador, representantes das oito associações subordinadas à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entregaram ontem uma petição ao Governo, instando-o a materializar a revisão da Lei das relações de trabalho, o mais rápido possível.

Lam Lon Wai, subdirector da associação, salientou que, quando o Executivo anunciou a revisão desse regime jurídico, um dos destaques foi o tratamento prioritário à licença de paternidade paga e compensação de feriados que coincidem com os fins-de-semana. Porém, até agora, a proposta ainda não entrou em procedimento legislativo.

“A consulta pública sobre a revisão da lei começou em Setembro do ano passado e, o plano inicial falava da divulgação do relatório da consulta no final de 2017, no entanto, está tudo atrasado”, criticou.

De acordo com a imprensa em língua chinesa, a FAOM exortou as autoridades a concretizarem o mecanismo de compensação de feriados e a criar a licença de paternidade paga de cinco dias, no sentido de melhorar o direito de descanso dos trabalhadores e o equilíbrio entre a vida familiar e o trabalho.

Para além disso, frisou a importância de permitir às funcionárias usufruir da licença de maternidade paga de 14 dias e a licença de 70 dias. Ao mesmo tempo, defende que se deve avançar com o aumento para 90 dias.