A liberdade religiosa continua a ser salvaguardada na lei e respeitada pelo Governo da RAEM, atesta o relatório anual do Departamento de Estado norte-americano. Ainda assim, Washington deixa um reparo sobre o caso da Falun Gong. O grupo religioso diz ter problemas no arrendamento de espaços em Macau para grandes eventos alegando que isso se deve a “pressões” de Pequim. O documento consultado por este jornal expõe ainda situações de estudantes do Continente chinês que deixaram de poder participar em seminários locais
Catarina Almeida
O Governo de Macau tem continuado a prestar apoio financeiro, independentemente das afiliações religiosas, com vista a implementar escolas, centros de apoio a crianças, clínicas e lares de idosos. Além disso, continua a referenciar vítimas de tráfico humano a organizações de natureza religiosa para fins de apoio suplementar, refere o mais recente Relatório da Liberdade Religiosa, elaborado pelos Estados Unidos.
De um modo geral, o documento do Departamento de Estado norte-americano descreve um cenário positivo da liberdade religiosa no território em consonância com o que é salvaguardado pela própria Lei Básica da RAEM e materializado pelo Governo. Ainda assim, deixa um reparo sobre os praticantes de Falun Gong – grupo assente numa prática espiritual chinesa que consiste em exercícios de meditação e ensinamentos.
No relatório relativo a 2017, os Estados Unidos salientam que “vários grupos religiosos – incluindo budistas, católicos, protestantes – continuaram a providenciar serviços sociais a indivíduos de todas as crenças”. Todavia, “foram reveladas situações em que alguns estudantes do Continente chinês deixaram de poder participar em seminários locais”.
Apoios esses que, de resto, continuaram a ser assegurados pelo Governo – conforme o disposto na Lei Básica, ao determinar que “as organizações religiosas podem fundar, nos termos da lei, seminários e outros estabelecimentos de ensino, hospitais e instituições de assistência social, bem como prestar outros serviços sociais”.
Além disso, “as escolas mantidas por organizações religiosas podem continuar a ministrar educação religiosa, incluindo a organização de cursos de religião”. Neste campo, refere o documento consultado pela TRIBUNA DE MACAU, a Diocese de Macau “continuou a gerir a maioria das instituições educativas, sendo que apenas 10 de 77 escolas eram públicas, de acordo com estatísticas oficiais referentes ao ano lectivo 2016/2017”.
No capítulo das práticas do Governo, o relatório dos Estados Unidos aponta que, de facto, os cerca de 50 praticantes de Falun Gong voltaram a realizar “reuniões e a distribuir informação em zonas públicas sem quaisquer incidentes”. No entanto, “reportaram dificuldades em arrendar espaços para organizar eventos de maior dimensão”, uma problemática que acreditam dever-se a uma “pressão por parte do Partido Comunista Chinês”.
Por outro lado, os autores do relatório lembram que os membros deste grupo religioso manifestaram-se, inclusive, durante a visita de Zhang Dejiang, presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a Macau em Maio de 2017.
Em todo o caso, estas suspeitas prendem-se com o facto deste grupo religioso ser muito crítico de Pequim. Isso é de, resto, salientado na análise à actuação e liberdade religiosa na China, país onde morreram dezenas de praticantes daquela crença durante uma acção de detenção há dois anos.
Washington volta a criticar severamente as práticas do governo chinês no que à convicção e crenças religiosas dizem respeito. Aliás, o país integra, desde 1999, a lista de “Países de Especial Preocupação” elaborada pelo Acto Internacional de Liberdade Religiosa.
Voltando ao território, o Departamento de Estado norte-americano indica ainda que, embora a Lei Básica defina que todos os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação, nomeadamente, de religião, e ainda de organizar e participar em actividades religiosas, estes mesmos direitos “poderão ser limitados em situações extremas por motivos de segurança nacional”. De qualquer modo, a Lei Básica “estipula que o Governo não deve interferir nos assuntos internos de grupos religiosos ou nas suas relações com homólogos no exterior”, aponta o relatório.
No documento, são citadas estatísticas oficiais referentes a Julho de 2017, que indicam que quase 80% da população de Macau – contabilizada na altura em 602.000 habitantes – pratica o budismo. Nesta data, existiam cerca de 30.000 católicos romanos, 8.000 protestantes, 12.000 muçulmanos e mais de 2.000 “bahais”, segundo as mesmas estimativas.
