O número insuficiente de inspectores de jogo da DICJ faz com que seja “um desafio” prevenir violações à lei nos casinos do território, advertem os académicos Wang Changbin e Ryan Hong-Wai Ho, sugerindo uma série de medidas para tornar mais eficaz este trabalho. Propõem, por exemplo, que as autoridades considerem voltar a um modelo antigo em que, ao invés de destacar determinado número de inspectores para cada casino, há duas estações de trabalho, uma na Península e outra no COTAI. Defendem ainda a realização de mais inspecções surpresa simultâneas, por forma a criar um “efeito dissuasor” no pessoal dos casinos e nos clientes

Catarina Pereira

A supervisão dos 42 casinos em Macau “não pode ser conseguida porque não há pessoal suficiente para destacar um inspector para cada estação de trabalho em cada casino”, consideram Wang Changbin e Ryan Hong-Wai Ho, autores do estudo intitulado “Unveiling Macau Gaming Inspectors: Functions, Conditions and Operations”. Assim, para fazer face ao insuficiente número de inspectores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e para melhorar os trabalhos de fiscalização das actividades de jogo, os académicos do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo da Universidade Politécnica de Macau (UPM) fazem uma série de sugestões.

“A falta de inspectores em número suficiente faz com que seja um desafio prevenir quaisquer infracções e delitos relacionados com casos em Macau. Uma vez que os inspectores de jogo são obrigados a supervisionar mais do que uma instalação de casino simultaneamente, pode não ser garantida uma inspecção detalhada no local, devido às restrições de tempo”, defendem no artigo consultado pelo Jornal TRIBUNA DE MACAU.

Além disso, há outros factores associados à eficácia da inspecção, ou falta dela, por exemplo, o facto de alguns casinos terem vários pisos dedicados ao jogo e salas VIP que estão longe destas áreas; o facto de alguns empregados, para manterem os empregos, evitarem tomar iniciativa de “corrigir quaisquer comportamentos ilegais” apesar de testemunharem as violações à lei; e também de alguns executivos terem a “intenção de evitar comunicar quaisquer violações de modo a maximizar as receitas de jogo e manter a fidelidade dos clientes”.

Recorde-se que no ano passado o quadro do pessoal da DICJ aumentou para mais do dobro, para um total de 459 profissionais, sendo que o número de inspectores subiu de 159 para 324. No entanto, é referido no artigo que o recrutamento não foi anunciado naquela altura e, além disso, são processos que demoram. Por exemplo, aquele que foi feito em 2016 estendeu-se por mais de dois anos, incluindo o recrutamento, selecção e formação dos inspectores.

“Pode demorar um tempo considerável até que a entidade reguladora recrute candidatos qualificados e para que estes novos recrutas aceitem os seus deveres de inspectores. Por conseguinte, espera-se que a actual falta de pessoal continue pelo menos por mais um par de anos”, pode ler-se.

Neste sentido, é sugerido que o arranjo do pessoal nos casinos seja ajustado. Em concreto, os autores apontam que “para fazer face à escassez de pessoal e a questões de inspecção inadequada, as autoridades de Macau devem considerar a revogação do modelo de colocação de inspectores de jogo estacionados nos casinos”. A proposta que consta do artigo é que se volte a um modelo de “inspecção móvel”, que já foi utilizado antes de 1999, sendo que os escritórios dos inspectores devem ser estabelecidos nas zonas centrais de casinos, ou seja, tanto na Península como no COTAI.

“Cada escritório móvel funciona 24 horas, sete dias por semana, com um supervisor de serviço, e os inspectores de jogo em serviço são designados para um escritório numa determinada zona. Quando o supervisor de serviço receber um pedido de assistência de um casino nessa zona, um número adequado de inspectores, dependendo das circunstâncias de cada caso, será destacado para tratar das questões”, explicam. “Sugere-se que a DICJ reconsidere este modelo de operação para fazer face à actual escassez de mão-de-obra”.

Por outro lado, Wang Changbin e Ryan Hong-Wai Ho defendem ainda a implementação de mais inspecções surpresa, já que o trabalho diário dos inspectores de jogo “é conduzido de forma rotineira”.

“Além de realizar as inspecções de rotina pré-anunciadas, recomenda-se a realização de inspecções surpresa para assegurar a eficácia da supervisão regulamentar e dissuadir quaisquer contínuas e futuras violações nos casinos. Os inspectores de jogo devem ser conduzidos por um supervisor de serviço para efectuar visitas de inspecção surpresa simultâneas nos casinos. Assim seria difícil os casinos perceberem completamente as rotas das inspecções sem aviso prévio, facilitando a detecção das violações no local e criando assim um efeito dissuasor sobre o pessoal do casino e os clientes”, explicam.

Tecnologia e mais formação profissional

Ademais, “para aumentar a eficiência regulamentar e evitar possíveis erros humanos ou omissões, recomenda-se que o regulador do jogo acelere o estabelecimento de um sistema de gestão electrónica”. Desta forma, as comunicações internas – desde orientações e avisos oficiais – podem ser recuperadas a partir dos computadores nas estações de trabalho da DICJ de cada casino. “Esta proposta de sistema de informação permite ao pessoal da linha da frente da DICJ ter acesso directo a uma variedade de informações regulamentares, racionalizando as modalidades de trabalho e evitando documentos mal orientados”.

Outro dos aspectos propostos é a aposta na formação profissional. Para abordar a eficiência da inspecção no local, os autores consideram que “deveriam ser organizados mais programas de formação profissional para familiarizar os inspectores com os últimos desenvolvimentos da indústria”. Embora a maioria dos inspectores tenha “experiência substancial” na resolução de disputas, “os antecedentes educacionais de alguns (…) podem dificultar a regulamentação eficaz dos casinos”, consideram.

Sublinhando que existem programas de formação internos para os inspectores se manterem a par dos desenvolvimentos da indústria, a verdade é que a maioria são voluntários. Além disso, os conteúdos são “introdutórios”, pelo que podem “não ser de utilidade prática”. “Por conseguinte, a DICJ deveria organizar mais seminários e cursos de formação profissionais sobre actividades de jogos, leis e regulamentos, e tecnologia. Com formação profissional regular e obrigatória, o nível geral de conhecimentos sobre jogos de fortuna e azar dos inspectores pode ser significativamente melhorado, e pode ser alcançado um melhor desempenho da inspecção”, defendem.