A Companhia de Corridas de Cavalos não paga renda pelo terreno do Jockey Club desde 2009, nem as taxas sobre as apostas. Chui Sai On assegurou ontem que o Governo vai esclarecer as dúvidas sobre a concessão
O Chefe do Executivo asseverou ontem que o novo contrato de concessão celebrado com a Companhia de Corridas de Cavalos inclui um período de pagamento de rendas. A garantia foi dada depois da Rádio Macau ter indicado que a empresa não paga renda do terreno do Jockey Club desde 2009.
“Sobre o contrato, aquilo que ficou decidido é que eles vão ter um período para pagarem as dívidas que têm com o Governo. Esta questão tem a ver, penso eu, com as cláusulas no contrato. Não consigo responder com pormenor neste momento, mas prometo que, juntamente com os colegas do gabinete do Secretário para a Economia, vamos esclarecer as dúvidas”, disse Chui Sai On, à partida para Pequim, citado pela Rádio Macau.
Com base nos relatórios de execução do Orçamento da RAEM, disponíveis desde 2000, concluiu-se que a companhia não paga rendas há quase 10 anos, bem como não foram cobradas as taxas sobre o montante das apostas. Os únicos valores pagos envolvem prémios não reclamados pelos jogadores.
Em 2007 e 2008, o Governo cobrou a totalidade da renda prevista, 15 milhões de patacas por ano, valor estabelecido no contrato de 2005 e que esteve em vigor até 28 de Fevereiro.
No que diz respeito ao imposto sobre o montante de apostas, que a empresa também está obrigada a pagar, tal não tem acontecido, sendo necessário voltar a 2002 para encontrar o registo de pagamento, referiu a Rádio, acrescentando que os Serviços de Finanças (DSF) disseram que não divulgam dados referentes a empresas por questões de privacidade e o Secretário para a Economia e Finanças remeteu o caso para a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que confirmou a existência da dívida – tal como já tinha dito Lionel Leong – mas não revelou o montante em falta, nem justificou os motivos da não cobrança.
“Não é normal que uma concessionária, está com a concessão há quase 40 anos, venha a ter um contrato renovado por mais 24 anos e meio, com dívidas fiscais. Ainda por cima, com um passivo colossal, de quase, 1,3 milhões de patacas, e com prejuízos acumulados de mais 4 mil milhões de patacas”, disse Albano Martins à Rádio, questionando a racionalidade da decisão e sublinhando que o contrato que recentemente expirou previa a rescisão em caso de incumprimento das obrigações fiscais.
O economista referiu ainda que para 2018 não está previsto nem o pagamento da renda, nem a tributação das apostas, que deveriam fazer parte das cobranças de receitas previstas. Considera ainda que a DSF e a DCIJ devem esclarecer o problema e indicar o montante em dívida, por ser uma questão do domínio público. Por outro lado, reiterou que a decisão de renovação da concessão à empresa poderá envolver a possibilidade do terreno vir a ser usado para exploração de imóveis.
