A Secretária para a Administração e Justiça vai avançar com uma actualização dos vencimentos da Função Pública por escalas, devendo ser apresentada uma proposta no próximo ano
Depois de uma “consulta junto dos trabalhadores dos serviços públicos sobre a proposta preliminar de actualização das remunerações por escalas salariais”, será apresentada uma nova proposta e “o calendário de execução do sistema de actualização das remunerações”, adiantou Sónia Chan. Segundo a Secretária, irá proceder-se ainda à segunda fase da revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, relativa às remunerações e abonos.
“Fizemos estudos e trabalhos, quanto a este tipo de actualização, temos de saber que há muitos factores envolvidos como a inflação, capacidade do Governo e situação no privado. A percentagem da actualização do nível salarial nem sempre pode resultar num aumento (…) Agora, os salários entre carreiras são próximos e, se não fundirmos algumas, levará a injustiças em categorias”, afirmou.
Nesse contexto, será necessário “diferenciar o nível de base e superior, eliminar algumas carreiras e fazer diferentes avaliações”.
A governante referiu ainda que em questões relacionadas com carreiras é preciso pensar no “factor incentivo e acções de formação” para que mais trabalhadores tenham oportunidades de promoção. Daí que a revisão das carreiras e do regime de promoção permitirá criar uma reserva de trabalhadores para desempenhar cargos de direcção e chefia, com uma mudança do sistema que passa da preferência da antiguidade para as capacidades.
Em debate esteve também a racionalização dos quadros, tendo o director dos Serviços de Administração e Função Pública assegurado que o número de contratações é controlado.
De acordo com os representantes do Governo, este ano a Função Pública conta com 34.890 funcionários, não tendo atingido o patamar de 36.000 estipulado para 2016. No entanto, estão previstos alargamentos nos quadros da segurança e saúde devido a necessidades especiais, pelo que o número de funcionários deverá atingir 37.130.
“Sabemos que a simplificação é muito importante para reduzir o volume de trabalho, mas podemos ver que perante mais de 20 mil candidaturas do sistema centralizado, metade foi feita por meio electrónico o que mostra que a simplificação usada permite reduzir recursos. O Governo também tem de ter em conta a reforma e aposentação, para controlar a dimensão do pessoal”, disse Kou Peng Kuan.
O deputado Ip Sio Kai abordou este assunto indicando que apesar de 15 serviços do Governo terem sido restruturados e seis extintos esperava-se uma contratação em “grande escala”. Por isso, questionou a Secretária sobre o método de ajustamento dos quadros, nomeadamente se seria consoante o número de habitantes por funcionário ou despesas orçamentais.
L.F.
