Dois meses depois de três ex-docentes da Universidade Politécnica de Macau terem entregado uma petição à Assembleia Legislativa com uma série de queixas sobre a gestão da instituição, a 1ª Comissão Permanente debruçou-se sobre o assunto e chegou à conclusão de que aquilo que podia fazer já foi feito: apreciar a proposta de lei do Regime Jurídico da UPM, que pretende melhorar os mecanismos da universidade. Quanto aos pedidos para que investigasse os casos concretos descritos no documento, o grupo de trabalho indica que não tem “competência legal” para tal, pelo que sugere que os antigos professores remetam a petição para a Administração, que deve acompanhar o assunto com “seriedade”. Na petição, consultada por este jornal, os ex-professores falam, por exemplo, em favoritismo nas contratações de docentes, por parte do antigo director da Faculdade de Artes e Humanidade, Lai Ming Hoi, e até mesmo em perseguições. Por outro lado, acusam ainda o reitor Im Sio Kai de ter vindo a mudar uma UPM que era “aberta e transparente”

 

Catarina Pereira

 

Em Novembro do ano passado, três antigos professores da Faculdade de Artes e Design da Universidade Politécnica de Macau (UPM) endereçaram uma petição ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, na qual elencaram várias queixas, nomeadamente sobre a falta de transparência no recrutamento de professores e dirigentes, mas também sobre “perseguições” aos docentes e outras falhas ao nível da gestão. São dados vários exemplos de situações para ilustrar as queixas. O documento foi entregue ao mesmo tempo que o Regime Jurídico da UPM estava a ser apreciado pelo órgão legislativo.

A petição só foi analisada pela 1ª Comissão Permanente no dia 31 de Janeiro deste ano. Os docentes pediram que a AL investigasse “o mecanismo de recrutamento e nomeação da UPM”, no sentido de se incluir a divulgação pública dos currículos dos actuais reitor, vice-reitor, directores de faculdades e coordenadores de centros, entre outros. No relatório sobre o assunto, que foi agora publicado, a 1ª Comissão da AL considera que já fez tudo o que podia – através da apreciação da proposta de lei do Regime Jurídico da UPM -, sublinhando que “não tem competência legal para abrir um processo de investigação” aos casos concretos enumerados pelos docentes.

“A descrição de algumas situações factuais e queixas constantes da petição em causa podem incidir sobre vários casos diferentes e vários interessados diferentes, e podem ainda ter a ver com algumas práticas administrativas. (…) É necessário recorrer a um processo de investigação específico para apurar os factos e fazer uma avaliação, e só um órgão administrativo ou judicial específico é que tem competência para o efeito”, aponta no relatório de trabalho consultado pelo Jornal TRIBUNA DE MACAU.

Ainda assim, a Comissão sugere aos signatários que remetam a petição à Administração solicitando-lhe que acompanhe “com seriedade” os assuntos alvos de queixa. Por outro lado, e ressalvando que se abstrai das situações concretas descritas no documento, a Comissão “concorda plenamente com as opiniões relativas ao aperfeiçoamento do regime do pessoal da UPM”. Por essa razão, “sugere que as opiniões referidas sejam consideradas pela Administração na elaboração do regime do pessoal e dos respectivos regulamentos de administração da Universidade”.

Além disso, no documento assinado pela presidente, Ella Lei, a Comissão propõe “exortar a Administração a honrar os seus compromissos legislativos, a fazer bom uso dos poderes que lhe são delegados por lei e a elaborar um Estatuto da Universidade e um Estatuto do Pessoal bons e razoáveis”, refere o documento.

No início de Fevereiro, no período de antes da ordem do dia, na AL, o deputado José Pereira Coutinho tinha tecido críticas ao facto de uma petição não ter sido tornada pública, não se referindo, contudo, ao caso em concreto. Agora, no relatório, a Comissão justifica com o facto de estarem na altura em curso os trabalhos de apreciação da proposta de lei relacionada com a UPM, a qual ocupou “um largo período de tempo” ao grupo de trabalho.

“A Comissão entendeu que a principal preocupação manifestada na petição reconduzia-se, no essencial, ao aperfeiçoamento do regime do pessoal da Universidade, pelo que optou por dar prioridade à apreciação da proposta de lei”, acrescenta.

 

Contratação de conhecidos e perseguição aos docentes

Ora, na petição, consultada por este jornal, os antigos professores quiseram dar a conhecer os “problemas” existentes na instituição de ensino superior. Dizem que se registaram, recentemente, “falhas ao nível de gestão do pessoal, incluindo a falta de fiscalização sobre o recrutamento de professores e pessoal responsável pela gestão académica”.

“Nos últimos anos, o reitor e a vice-reitora preferem o estilo de ‘gestão por conhecidos’ e contrataram ‘pessoas conhecidas’, dispensando o concurso público ou recorrendo à contratação de professores distintos”, referem. Em resultado, pode ler-se no documento, a gestão e o recrutamento não são transparentes, as competências estão aquém das expectativas e “algumas pessoas sem ética conseguiram entrar na instituição”. É dito ainda que o director da Faculdade de Artes e Design, Lai Ming Hoi, “exercia, deliberadamente, coacção através de avaliações dos superiores hierárquicos aos seus subordinados, que não correspondiam à verdade”.

Além disso, Lai Ming Hoi organizava “de forma irracional” os trabalhos pedagógicos. “Não deixava, deliberadamente, que os professores leccionassem nos cursos da sua área de especialização, e ordenava, intencionalmente, a vários professores, que partilhassem uma disciplina em relação à qual não tinham experiência, isto para fabricar erros pedagógicos, e responsabilizar e perseguir os professores em causa”, acusam ainda.

A Faculdade não dispõe de canais de impugnação, referem, pelo que os professores apresentam queixas à Divisão de Ensino e Investigação, as quais são depois remetidas para o director da Faculdade. Ora, “em resultado deste modelo de impugnação, o director da Faculdade monopoliza os poderes, e actua a seu bel-prazer, sem qualquer tipo de controlo”. Os antigos docentes dizem mesmo que há colegas que não se “atrevem” a apresentar queixas por medo de “represálias”.

Uma vez que o reitor da universidade “não conhece muito bem a área das artes e do design”, e recrutou pessoas apenas por serem conhecidas, “a qualidade dos cursos tornou-se num slogan”, consideram. “A experiência e os talentos acumulados ao longo de tantos anos na Escola de Artes foram completamente destruídos no espaço de três anos”. Na petição, é mesmo dito que as questões levantadas pelos alunos dos cursos de música, artes e design relativas ao número de horas lectivas foram “várias vezes transmitidas à Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, ao Conselho Geral da Universidade e ao Gabinete de Ligação do Governo Central, mas nada melhorou”.

 

Director Lai Min Hoi pediu aposentação antecipada

Dão ainda conta de que um professor-adjunto doutorado, natural de Macau, com responsabilidades pedagógicas, foi despedido sem justa causa por Lai Ming Hoi. Segundo dizem, de entre os 10 docentes do Curso de Design, dois são assistentes de Hong Kong sem doutoramento e um é professor-adjunto do Interior da China, ou seja, há uma proporção de trabalhadores não residentes de 30%. “As habilitações académicas e a experiência dos residentes de Macau são obviamente mais elevadas (…) No entanto, foram despedidos sem justa causa, o que demonstra que existe um grave problema de favoritismo na gestão académica e na contratação de pessoal”.

Na informação divulgada, é dito que o professor despedido sem justa causa enviou três cartas de reclamação (entregues directamente no dia 8 de Agosto e por carta registada nos dias 15 de Agosto e 16 de Setembro) ao Conselho Administrativo e ao Conselho Geral da UPM, porém, “não obteve qualquer resposta”. Neste sentido, consideram que o mecanismo de apresentação de queixas – o qual o reitor Im Sio Kei diz ser “aperfeiçoado” – “não serve para nada, pois não existe nenhum mecanismo justo e imparcial”.

Os signatários queixam-se ainda de que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) estará a tratar com “negligência” a investigação sobre a violação da Lei de bases do trabalho por parte da UPM, uma vez que se arrasta há quatro meses. Temem, assim, que depois seja esquecido. Para os professores, “é evidente a suspeita de que o director, proveniente de Hong Kong, ter-se-á aproveitado dos seus poderes funcionais e despedido trabalhadores de Macau para contratar pessoas de Hong Kong”.

Segundo dizem, depois de o caso ter sido descoberto, e apesar de o seu contrato ter sido renovado para o novo ano lectivo, Lai Ming Hoi pediu a antecipação da aposentação. Com ele, demitiu-se também um adjunto do curso de música, que tinha sido recrutado em Hong Kong por Lai Ming Hoi, sem concurso público.

“O director Lai já está aposentado, (…) mas as pessoas que contratou durante o seu mandato continuam a desempenhar cargos de gestão na Faculdade de Artes e Design, como directores-substitutos, directores de centros de investigação e coordenadores de cursos. Como se pode constatar, esses indivíduos foram contratados em processos de recrutamento pouco convincentes e sem transparência”, criticam.

Por outro lado, os peticionários referem que há suspeitas de que, enquanto Lai Ming Hoi esteve em funções, terá havido uma assistente, de apelido Vong, que “para mostrar a sua dedicação” lhe prestava serviços a título pessoal, por exemplo, fornecimento de almoços e lanches, transporte de e para o local de trabalho. Essa assistente foi depois promovida a professora-adjunta, e nomeada directora do Centro Pedagógico e Científico para as Indústrias Culturais e Criativas e para coordenadora do Curso de Design, entre outros cargos.

“Recentemente, esta coordenadora de curso terá estado ainda envolvida num caso de plágio de uma obra em exposição, o que suscita dúvidas sobre as suas capacidades académicas e a sua deontologia. A mesma senhora também criou, em privado, uma bolsa de estudo designada por Prémio Vong, atribuindo bolsas privadas aos seus alunos sem ser efectuada qualquer avaliação pública. Suspeita-se que esta bolsa tenha sido usada para subornar os estudantes que avaliam os professores semestralmente”, observam.

 

Abertura e transparência “desapareceram”

Referindo que sob a administração do presidente Lei Heong Iok a UPM era “aberta e transparente”, altura em que os professores de categoria superior a professor-associado tinham o direito de votar nas reuniões do Conselho Técnico e Científico sobre as políticas da universidade, os três docentes lamentaram que o método de selecção de dirigentes tenha desaparecido “completamente” depois de o reitor Im Sio Kei ter assumido o cargo.

“A UPM é património comum das gentes de Macau e uma instituição educativa ao serviço das gentes de Macau. As universidades públicas podem ser dotadas de autonomia académica, mas isso não significa que podem actuar arbitrariamente, especialmente na selecção dos seus dirigentes da área de gestão. Deve ser criado um mecanismo aberto, justo e transparente para a selecção de talentos com bons frutos académicos, boas experiências de gestão e boa ética profissional, não devendo abusar-se do mecanismo de contratação especial”, defendem.

“Por exemplo, quais são as habilitações académicas e a experiência exigidas para a escolha do reitor e dos vice-reitores? O vice-reitor é proveniente da área das relações públicas e nunca exerceu qualquer função docente. Não se percebe por que razão é que este perfil lhe permitiu assumir o cargo de chefe dos Serviços de Assuntos Académicos e, mais tarde, o cargo de vice-reitor. De facto, isto é difícil de compreender”, prosseguem.

Neste sentido, o trio de antigos professores disse esperar que a AL pudesse investigar o mecanismo de recrutamento e nomeação da UPM, no sentido de se incluir a divulgação pública dos currículos dos actuais dirigentes. Pediram também a divulgação dos requisitos básicos de nomeação para os cargos, “com vista a que o pessoal da UPM e o público em geral possam exercer o seu poder de fiscalização”.

Este jornal enviou uma série de questões às Secretarias para os Assuntos Sociais e Cultura e para a Administração e Justiça, bem como à UPM, sobre as acusações feitas pelos docentes, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho desta edição.