O Departamento de Estado norte-americano considera que a RAEM deve continuar a encorajar a saída do mercado dos “junkets” de menor dimensão e com menos capacidade de implementação de medidas contra a lavagem de dinheiro. Para além disso, volta a defender a diminuição do limite monetário das transacções suspeitas para estarem em linha com os padrões internacionais e o aumento da capacidade de apoio a investigações e recuperação de bens a nível internacional

 

Liane Ferreira

 

No relatório de 2017 sobre a Estratégia Internacional de Controlo aos Narcóticos, o Departamento de Estado norte-americano insta o Governo de Macau a incentivar a retirada do mercado dos promotores de jogo mais fracos.

“Macau deve continuar a reforçar a coordenação entre agências para prevenir a lavagem de dinheiro na indústria do jogo e especialmente continuar a encorajar os ‘junkets’ de pequena dimensão, com controlo anti-lavagem de dinheiro mais fraco, a saírem do mercado”, refere o documento, acrescentando que em simultâneo o Executivo local deve “encorajar os operadores de ‘junkets’ profissionais a continuarem a desenvolver os seus programas de ‘compliance’”.

Para além disso, sugere o “aumento da capacidade de apoio às investigações contra a lavagem de dinheiro à recuperação de bens, a nível internacional”.

O governo norte-americano, salienta ainda que “apenas uma mão-cheia de condenações por lavagem de dinheiro foi conseguida em anos recentes”.

Tal como em edições anteriores, o documento identifica como sendo uma “deficiência” o montante a partir do qual os casinos devem alertar as autoridades, pois o limite mínimo de 500 mil patacas (62.640 dólares americanos) é muito elevado. “A RAEM deve baixar o limite das transacções a serem reportadas por casinos para 3.000 dólares americanos para que esta medida esteja em linha com os padrões internacionais”, reitera o relatório, notando que em 2016 os relatórios de transacções suspeitas entregues pelo sector do jogo representaram 67% dos 2.321 relatórios. Além disso, 240 foram enviados para o Ministério Público.

Apesar das sugestões, os EUA admitem que a RAEM “continua a fazer esforços consideráveis para desenvolver o quadro legal contra a lavagem de dinheiro para que vá ao encontro dos padrões internacionais”, sendo mencionadas revisões a leis que reforçam o combate a esse tipo de crimes.

“As autoridades do jogo de Macau têm um bom entendimento dos riscos que os ‘junkets’ representam e (…)  estão a adoptar uma postura mais rigorosa em relação ao licenciamento e a à supervisão de ‘junkets’, que estão sujeitos a requisitos obrigatórios contra a lavagem de dinheiro”, reconheceu o Departamento de Estado.

A entidade norte-americana indica que a luta contra a lavagem de dinheiro tem sido “alvo de atenção renovada e ampliada” da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), notando ainda que, devido ao aumento dos requisitos de entrada no mercado e maior aplicação das medidas contra a lavagem de dinheiro, o número de “junkets” diminuiu de 225 em 2011 para 125 em 2016.

No relatório volta a ser mencionada a presença em Macau de “grupos criminosos asiáticos, incluindo tríades, activas nos serviços de jogo e em outras actividades ilegais, como o tráfico de droga”.

Segundo o documento, dirigentes do Governo de Macau indicaram aos EUA que as principais fontes de fundos ilegais são crimes relacionados com o jogo, crimes de propriedade e fraude, derivados de actividade criminosa local e no estrangeiro.