O Secretário para a Segurança revelou que está a estudar a criação de regulamentos complementares à lei de segurança nacional, estabelecida em 2009. Na inauguração da primeira exposição de educação sobre a segurança nacional, o Chefe do Executivo realçou que a educação patriótica “necessita de ser desenvolvida com perseverança”

 

Rima Cui

 

O Governo da RAEM está a estudar a elaboração de regulamentos complementares à Lei relativa à defesa da segurança do Estado, em vigor desde 2009, adiantou ontem o Secretário para a Segurança.

“Quando esta lei foi criada, foi apenas como um enquadramento, sem regulamentação de procedimentos, nem tem um organismo de execução. Além disso, não há uma estipulação que defina quem vai investigar os casos e quem vai aplicar a lei”, afirmou Wong Sio Chak, indicando que por esse motivo não tem sido aplicada e são necessários regulamentos complementares.

O resultado do estudo será divulgado ao público oportunamente, referiu o Secretário, acrescentando que a sociedade deverá ser auscultada “dentro de algum tempo”.

Wong Sio Chak avançou que os 15 artigos consagrados na Lei relativa à defesa da segurança do Estado não serão revistos e a tarefa essencial assenta no estudo sobre a elaboração de diplomas complementares. O Secretário apontou que, desde 2009, o ambiente social mudou bastante e os desafios de segurança nacional aumentaram.

Segundo o “Ou Mun Tin Toi”, o governante indicou ainda que, a defesa da segurança do Estado pode exceder o actual âmbito de trabalho do Executivo local. “No Continente chinês, há a Comissão Nacional de Segurança. Mas, a execução no território tem de seguir a lei local, por isso, temos de ponderar se há necessidade de criar um organismo de decisões e de execução”, sublinhou.

 

Longo caminho na defesa da segurança nacional

Wong Sio Chak falava à margem da inauguração da primeira exposição de educação sobre a segurança nacional, patente até 30 de Abril no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. Composta por 60 painéis divididos em quatro zonas, esta exposição tem como objectivo aumentar a sensibilização sobre a protecção da segurança nacional pela população e Governo de Macau.

A exposição junta um conjunto de fotografias e vídeos que promove o conceito geral da segurança nacional apresentado por Xi Jinping, bem como a legislação e resultados obtidos nos trabalhos do Executivo local.

No discurso proferido na cerimónia, o Chefe do Executivo salientou que a defesa da segurança nacional é um trabalho revelante a longo prazo, que necessita de ser desenvolvido com perseverança, combinando medidas concretas e acções de sensibilização e de educação.

Para o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, a defesa da segurança nacional é “garantia fundamental” da felicidade e do bem-estar da população da RAEM, tratando-se da responsabilidade e dever dos cidadãos. Zheng Xiaosong espera que a actividade contribua para aumentar a consciência da população na defesa dos interesses nacionais.

 

Hong Kong sob pressão para legislar artigo 23º

A sociedade de Hong Kong não tem uma definição clara sobre a segurança do Estado e revela pouca consciência sobre essa matéria, um problema com causas históricas e ligado à falta de sensibilização, disse Carrie Lam, Chefe do Executivo da RAEHK, ao intervir num colóquio na região vizinha sobre a educação nesse âmbito. Segundo Wang Zhimin, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEHK, Hong Kong é a única região no mundo que não possui legislação sobre a segurança nacional, apesar da sua aplicação estar prevista no artigo 23º da Lei Básica – algo que, segundo advertiu, representando uma fraqueza e um risco evidente para segurança do país em geral, afectando também directamente a segurança dos cidadãos daquele território.