Ainda no rescaldo do relatório do CCAC sobre a falta de rigor do IPIM na apreciação dos pedidos de fixação de residência temporária, Lionel Leong revelou que está a ser estudado um conjunto de medidas, como o sistema de pontuação, para avaliar os requerimentos. A FAOM pediu exactamente isso num encontro para debater esse tipo de pedidos. Por outro lado, Lionel Leong assegurou que será iniciado um processo de averiguações
O Secretário para a Economia e Finanças tem realizado nos últimos dias encontros com diversos sectores da sociedade para discutir a melhoria dos mecanismos de apreciação e fiscalização dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”, recentemente alvo de uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).
No encontro com a Federação das Associações dos Operários (FAOM), Lionel Leong adiantou que, “tendo em consideração as opiniões e sugestões no relatório do CCAC e atendendo à necessidade de apurar a existência ou não de faltas e irregularidades, será iniciado um processo de averiguações”, e prometeu tolerância zero para quaisquer irregularidades descobertas.
De acordo com uma nota oficial, o Secretário deu instruções ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) para reapreciar os pedidos submetidos ao organismo, por forma a garantir uma verificação mais rigorosa.
No encontro, o presidente da FAOM, Chan Kam Meng, salientou que a associação “não se opõe à importação de talentos, apoiando, pelo contrário, uma importação de forma acertada” e apresentou cinco sugestões de aperfeiçoamento, com destaque para a criação de um sistema de pontuação para introdução de quadros qualificados.
Para além disso, foi sugerido o desenvolvimento de um plano de introdução de talentos, o aumento da transparência dos procedimentos, aperfeiçoamento das funções da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, nova revisão da Lei da contratação de trabalhadores não residentes, garantindo efectivamente a contratação prioritária de locais e mais oportunidades de ascensão profissional.
Lionel Leong disse concordar com as opiniões da FAOM, frisando que “Macau precisa de um regime que permita importar, de forma acertada, adequada, oportuna e na quantidade apropriada, os talentos”. Deste modo, “o IPIM já começou a adoptar medidas de aperfeiçoamento a curto, médio e longo prazo, reforçando esforços, mediante um conjunto de meios, como pontuação, revisão e investigação in loco, entre outros, para apreciar rigorosamente os pedidos, elevar a transparência e melhorar os regimes respeitantes”.
O Secretário destacou ainda que, estando Macau num “importante ponto de partida histórico” devido à Grande Baía, serão disponibilizadas mais oportunidades de desenvolvimento. Em concreto, entende que a RAEM deve aproveitar as oportunidades históricas para promover a diversificação adequada, pelo que são indispensáveis tanto talentos locais como quadros qualificados e especializados do exterior. “Ambos podem complementar-se reciprocamente com vista a uma dinamização mútua”, referiu o governante.
L.F.
