Lilybeth Deapera, Cônsul-Geral das Filipinas em Macau desde Janeiro de 2015, acredita que os problemas laborais que a sua comunidade enfrenta no território não se devem à legislação, mas antes à sua implementação, admitindo que por vezes os trabalhadores filipinos não se queixam de más condições por medo de perda do visto. Mas, num ambiente de crescimento económico das Filipinas, o Consulado está a desenvolver programas de formação e a incentivar os emigrantes a regressarem ao seu país de origem, revelou a diplomata em entrevista à TRIBUNA DE MACAU

Salomé Fernandes

-A cultura filipina é bem aceite em Macau?

-Sim, há actividades organizadas pela comunidade filipina, como a celebração do “Santo Nino”. A maioria da nossa população é de fé católica romana, apesar de também termos outras denominações cristãs, bem como budistas, hindus ou muçulmanos.

-Os residentes locais também tentam compreender melhor a cultura filipina?

-Sim. Em diversas conversas com os meus compatriotas disseram-me que os seus empregadores reconhecem que gostam de ir às missas, que é um modo de vida. Não sei se os empregadores praticam ou têm alguma crença, mas reconhecem este direito aos empregados.

-Quais são os principais pontos a que já deu resposta, e que áreas requerem maior negociação?

-Macau tem um conjunto de leis que cobre a importação de mão-de-obra ou que implementa a nível laboral. [A nível laboral] não é tanto uma questão de negociação, mas antes de implementação.

-E qual é a sua posição sobre a exclusão dos empregados domésticos do salário mínimo?

-Se entendi correctamente, [a inclusão no salário mínimo] teria impacto financeiro nos empregadores. Mas se sou mãe e tiver alguém que me ajude a tomar conta dos meus filhos ou dos meus pais, isso não me está a ajudar a poder trabalhar? Se não trabalhar para poder tomar conta dos meus familiares não terei de pagar a alguém tanto dinheiro, mas também não terei nada além disso. E quando se tem um empregado doméstico, essa é uma posição de confiança, não se pode dizer que é uma simples relação laboral. Mesmo que vivam fora, passam muitas horas nas casas, tomam conta do local, das crianças, dos idosos. Mas claro que depende dos legisladores, e sei que já tiveram consultas públicas e chegaram à conclusão. Da última vez que tive um encontro com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) indicaram-me que os trabalhadores filipinos recebem mais do que as 3.500 patacas de referência.

-Então acha que devia haver um salário mínimo?

-Acho que sim. Mas se já foi feita uma consulta e esta é a conclusão a que chegaram, que não deve haver um salário mínimo… Eu sou uma visitante cá, tal como os meus compatriotas, e devemos observar a legislação local, ainda que possamos esperar ver algumas das nossas preocupações respondidas, nomeadamente o valor de 500 patacas como subsídio de alojamento, que não é nada. Por vezes têm de viver com colegas [para conseguirem pagar o alojamento].

-E não só partilhar casa, mas também quarto…

-Mas claro que essa é uma decisão deles. Se a situação é tão má talvez devam considerar regressar às Filipinas e procurar emprego lá.

-As Filipinas são um país em crescimento económico e a comunidade migrante ainda contribui significativamente para isso. Mas, será que há mais oportunidades para regressarem e trabalharem nas Filipinas?

-Algumas pessoas não querem regressar porque sentem que têm de começar de baixo outra vez. Mas temo-las encorajado [a regressar]. Por exemplo, existem empregados domésticos que têm qualificações de professores ou enfermeiros mas preferem trabalhar como domésticos porque, segundo disseram, na altura em que procuravam emprego acharam que as circunstâncias não eram tão amigáveis como enquanto empregados domésticos. Por isso estamos a encorajá-los a regressarem como professores. Só têm de fazer um exame porque se não estiveram a exercer é possível que não estejam a par de alguns dos desenvolvimentos recentes. No Consulado­-Geral das Filipinas em Macau temos um programa anual de liderança e empreendimento social. É um curso de seis meses em coordenação com a Universidade Ateneo, uma das melhores das Filipinas. É um programa mundial e em Macau já tivemos quatro edições, temos uma turma de momento. É aos domingos e têm de criar um plano empresarial que é criticado por um painel. Também têm sessões online com formadores das Filipinas. A maioria dos que participam são empregados domésticos porque os domingos são o seu dia de folga. Alguns dos que exercem outras profissões não têm folga aos domingos, mas não podemos ter vários cursos em paralelo, porque os oradores vêm das Filipinas. Esperamos que os participantes sejam capazes de ganhar algo para, quando regressarem, montar os seus negócios, sendo que por vezes é uma questão de como gerir as finanças. Eu também participei num destes cursos e achava que sabia gerir as minhas finanças, mas apercebi-me que não era tão bem quanto pensava. Para além disso, o Consulado tem pessoal dedicado à vertente laboral. Quando um filipino tem um problema, identificamos se é relacionado com matérias laborais ou não. Caso seja, o gabinete laboral trata do assunto.

-Quantas pessoas pedem ajuda ao Consulado por mês?

-O número tem aumentado. Por vezes abordam-nos quando têm questões como ficarem doentes e não dispor de dinheiro para ir a casa. Querem saber se os conseguimos mandar a casa através do Governo.

-O Cônsul da Indonésia mencionou anteriormente que os contratos em Macau deveriam ter mais especificações, nomeadamente um seguro de saúde. É algo que esteja a estudar?

-No nosso sistema de turista-trabalhador não é suposto ser legal. Encorajamos que os filipinos que emigram o façam através do sistema, porque quando o contrato passa pela POEA (Administração Filipina de Emprego no Exterior) há um salário mínimo, o empregador tem de enviar o empregado de volta [no final do contrato], e há algo incluído sobre repatriação depois da morte. Aqui não existe. Enquanto turista tornado trabalhador, há uma provisão de repatriação no final do contrato, mas não quando a pessoa já morreu. Nós encorajamos os empregados a darem um seguro alargado, porque se há problemas de saúde não têm de gastar uma grande soma de dinheiro, embora não seja um requisito do Governo. Os seguros só cobrem os acidentes de trabalho, quando a pessoa está a caminho de casa não. Por isso sugerimos que se dê um seguro alargado, visto que se algo acontecer sai menos caro no final. Recentemente tivemos o dia da saúde em coordenação com o nosso gabinete, a Caritas Macau, os Serviços de Saúde e o hospital Kiang Wu. O objectivo é que os trabalhadores aprendam a gerir a sua própria saúde, que é basicamente comerem bem, fazer exercício, descansar, saber identificar as dores. Porque a prevenção é melhor do que terem de ser tratados. Houve dois grupos, para os trabalhadores vietnamitas e filipinos, não sei se tiveram algo para outros. Tentamos arranjar uma maneira de trabalhar com organizações não-governamentais e outras instituições para os informarmos. Por exemplo, trabalhamos com a Polícia Judiciária, DSAL e a Migração, que dão seminários sobre poluição sonora, lixo, etc, para conhecerem melhor os comportamentos a evitar e os direitos que têm. É um direito deles apresentarem queixa quando não são pagos por fazer horas extra, mas por vezes não se queixam com receio dos seus vistos serem cortados.

-O Departamento de Estado americano publicou recentemente um relatório sobre tráfico humano onde indica que políticas como a impossibilidade de trabalhar em Macau durante seis meses em caso de despedimento podem contribuir para que as pessoas não procurem apoio legal. Acha que esta política pode ser mudada?

-Não sei se pode ser mudada, mas espero que sim. Apesar de dizer que os trabalhadores não residentes têm direitos iguais, não são tão iguais como deveria ser. É uma oportunidade não tanto para tráfico humano, mas mais para trabalho forçado, de certa forma, porque não querem fazer queixa com medo de que o visto seja cancelado mais cedo. Há situações em que, quando os empregados avisam que não querem renovar contrato, são acusados de roubo pelos empregadores, para não terem de pagar a repatriação. Por vezes, mesmo não tendo roubado nada, sentem receio. E sabemos de situações em que cortaram o visto ao trabalhador na sexta à tarde, sendo que sábado e domingo a DSAL está fechada. Se for preciso apresentar queixas, efectivamente ficaram mais tempo [no território] do que podiam. Mas, isto são algumas das histórias de horror que ouvimos sobre como os empregadores tratam os empregados. Por vezes os empregados sabem [os seus direitos] mas não exigem porque dizem que os empregadores são simpáticos. Mas depois perguntam se ainda se podem queixar [quando são despedidos]. Deviam ter feito isso enquanto estavam empregados, não quando o contrato já terminou. Por vezes é frustrante porque dizemos quais são as suas obrigações e direitos mas não querem exercer os seus direitos, e posteriormente pedem ajuda. Mas não podemos fazer nada.

-O Presidente Duterte pediu aos trabalhadores filipinos no Kuwait para regressarem por motivos de segurança. As políticas de exportação de mão-de-obra podem vir a mudar?

-Todos os anos avaliamos os Estados que recebem trabalhadores nossos. Se cumprem os padrões internacionais podemos autorizar a exportação de mão-de-obra. E por vezes quando uma nova lei é imposta, é possível que a Embaixada ou o Consulado diga que a situação não é boa, por isso, não aprovamos contratos para irem para essas regiões porque não seria seguro. Depende muito da situação de cada país.

-Devemos preocupar-nos com Macau?

-De momento Macau cumpre os acordos internacionais, e como disse tem legislação a cobrir trabalhadores não-residentes. No geral é “okay”.

-Parece haver uma feminização da mão-de-obra, com vários casos de mulheres que deixam os filhos nas Filipinas quando vêm trabalhar para Macau. Qual é o impacto disto junto da sociedade filipina?

-É verdade que existe uma feminização da força de trabalho, porque antigamente eram mais os homens na construção que iam para o Médio Oriente. Só mais tarde é que as mulheres começaram a sair para o estrangeiro para trabalhar como trabalhadoras domésticas ou enfermeiras. Têm existido vários estudos sobre separação de famílias, nas crianças, na sociedade no geral, e há uma razão para tentarmos promover a integração. Não queremos que [os emigrantes] pensem nesta medida como sendo a longo prazo, devem aspirar a regressar a casa. Tivemos casos de empregados que regressaram para começar o seu negócio porque sentimos que, apesar de ser mais fácil fazer chamadas para casa com o “Viber” ou o “Messenger”, não é o mesmo que estar presencialmente junto à criança.

-Na Justiça, a Secretária Sónia Chan mencionou que havia negociações em curso sobre a transferência de prisioneiros com alguns países, incluindo as Filipinas. Podemos esperar resultados em breve ou é um processo de longo prazo?

-Não sei se podemos esperar que seja assinado algum acordo em breve. Na primeira reunião entre as duas regiões foi indicado que se espera que venha uma delegação das Filipinas a Macau em Novembro. Mas não sei se isso se vai concretizar porque do lado das Filipinas há muitos compromissos, é preciso ambos terem disponibilidade. Por norma queremos que os acordos sejam fechados o mais cedo possível, mas já houve situações em que demoraram 30 anos. Acho que podemos esperar que as negociações não durem mais de cinco anos.

-Já em termos de negócios, assistimos recentemente à abertura da Jolibee. Sabe de outras empresas que tenham interesse em vir para Macau?

-Sim, mas têm principalmente filipinos como clientes alvo. Por exemplo empresas de telecomunicações, que gostariam de expandir para Macau por causa do mercado filipino. Ao contrário da Jolibee, que quer também atrair os locais, para que saibam mais sobre a empresa. Já era uma empresa internacional, com cadeias em vários países, oito em Hong Kong, e antes a maioria dos clientes era das Filipinas. Agora há mais clientes chineses e pessoas de Hong Kong durante a semana, e os filipinos vão mais no fim-de-semana, por terem folga ao domingo.

-Quando assumiu o cargo, apontou as trocas comerciais como uma das prioridades do Consulado. Quais são os sectores em foco?

-Basicamente é o turismo, porque só depois da eleição do Presidente Duterte e a sua visita em Outubro de 2016 é que as relações entre a China e as Filipinas melhoraram. É muito mais fácil, agora, haver visitas. Há mais filipinos a irem à China e vice-versa, embora não tantos como os que visitam a Tailândia ou a Indonésia.

-Espera que o mercado cresça?

-É do meu entendimento que os turistas chineses querem lugares com hotéis modernos e que tenham todas as infra-estruturas. Ainda é um desafio para nós porque não há muitas pessoas a falar chinês e não há muitos chineses a falar inglês. Por vezes questiono-me como é que estes turistas [comunicam], a menos que haja um guia turístico. Mas o lado chinês está empenhado em ajudar os filipinos a aprenderem a língua, para que quando os turistas nos visitam não enfrentem os mesmos desafios de agora.

-A Ilha de Boracay foi fechada por um período que deve durar seis meses. Esta medida vai ter impacto no número de visitantes nas Filipinas?

-Supostamente já teve impacto, mas ainda estamos a receber muitos pedidos para vistos. As pessoas querem ir para Cebu, para o Norte. Na verdade há muito lugares tão bonitos como Boracay, mas aí a infra-estrutura é mais desenvolvida. E, pelo que sei, os turistas chineses querem lugares com todas as amenidades, não são como alguns turistas europeus que querem andar de mochila às costas, fazer observação de pássaros ou mergulho.

-Tem sido dada muita atenção internacional à guerra contra a droga. Já lhe foram levantadas questões de segurança para turistas?

-A Embaixada chinesa disse que os turistas chineses estão preocupados com segurança e protecção nas Filipinas, mas continuam a ir. Por isso, talvez haja preocupações mas é como em qualquer outro lugar. Eu tive uma colocação no México e quando as pessoas descobriam disso imaginavam que tudo o que lá acontecia era violência entre narcotraficantes. Há lugares onde acontece, mas outros onde é seguro ir.

-Mas será que estas preocupações podiam ter sido acalmadas se tivesse havido uma abordagem diferente à tentativa do Tribunal Criminal Internacional investigar a situação?

-Há muitas coisas com que se podia lidar melhor, mas a decisão é do Governo. Por vezes não concordamos realmente mas, quando o nosso Governo cria uma política, temos de fazer o que podemos para a implementar.