O regulamento administrativo de classificação dos Estaleiros de Lai Chi Vun está pronto a ser publicado. Com este passo, o Executivo pode avançar com a formulação do plano de aproveitamento, no entanto, o IC afirma não saber o tipo de funções e projectos que serão desenvolvidos, à excepção da exposição de técnicas navais

 

Liane Ferreira

 

Já foi elaborado o regulamento administrativo de classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun como “sítio” e fixação da zona de protecção. No documento, que terá de ser publicado antes de 14 de Dezembro, constam as cinco zonas denominadas como “sítio” e uma de protecção, que inclui a fábrica de calafetes que ainda tem uma estrutura estável, equipamentos de produção desse material e continua a representar uma estrutura “muito própria de Macau”.

O próximo passo é a formulação da proposta de revitalização, usando o regulamento como orientação, embora não constem dele os projectos e funções a desenvolver. Todo o planeamento está a cargo de um grupo especializado liderado pelas Obras Públicas e composto por serviços como o Instituto Cultural (IC) e Serviços de Turismo (DST).

“Ainda não temos um decisão final quanto à utilização, mas já dissemos anteriormente que era para exposição de técnicas navais. O planeamento está em curso”, declarou a vice-presidente do IC, Leong Wai Man.

Questionada sobre a possibilidade da área agora protegida vir a ter hotéis ou alojamento de pequena dimensão, a representante não rejeitou a possibilidade e frisou apenas que “outras funções serão anunciadas quando o planeamento estiver concluído”.

“Só queremos manter a fisionomia e características da zona”, afirmou Leong Wai Man, sem avançar com um calendário para o planeamento e destacando que o grupo especializado é liderado pelas Obras Públicas, que tratará da fase seguinte.

Neste grupo, caberá ao IC pronunciar-se sobre questões de salvaguarda e à DST emitir pareceres relacionados com a oferta de produtos turísticos.

Relativamente à demolição de alguns estaleiros, a mesma responsável notou que a zona 1 de protecção incluiu três estaleiros com a estrutura mais consolidada, por isso, serão preservados como estão. “Para salvaguardar o valor de zona, no futuro terão de ser mantidas as características arquitectónicas existentes, como os grandes vãos”, destacou a vice-presidente.

“Nós nunca exigimos a demolição, mas depende da situação, segundo os critérios vamos ver se é necessário”, afirmou, salientando que, durante a fase de planeamento que se segue, o IC vai continuar a monitorizar as estruturas e se for necessário será feito um reforço das fundações.

Porém, “se parte do estaleiro afectar a segurança e a revitalização, temos de confirmar a situação no local e, de acordo com o artigo 32 da Lei de Salvaguarda, podemos demolir”, referiu.

O IC garante ainda que quaisquer opiniões do público sobre o aproveitamento, serão encaminhadas para o grupo especializado. No entanto, não foi claro quanto à realização ou não no futuro de uma consulta pública sobre esses planos. “Vamos ver se temos oportunidade de ouvir a população”, disse.

Sobre os moradores serem ouvidos sobre essa questão, Leong Wai Man destacou que durante o processo de classificação as associações de moradores foram convidadas a participar e o Instituto contacta com os cidadãos, durante as visitas in loco. Segundo referiu, os moradores concordam com a classificação, mas também querem dinamizar a zona para melhorar as condições de habitabilidade.

O processo de classificação foi difícil e fez correr muita tinta, já que o IC decidiu avançar nesse sentido, apesar do Conselho do Património Cultural (CPC) não ter concordado numa primeira fase. Na consulta pública cerca de 80% dos participantes estavam a favor da classificação e 92% da valorização da zona. Após a consulta e a apresentação de uma proposta preliminar de classificação, o CPC deu o seu aval.

Sendo omissa na Conservatória do Registo Predial qualquer inscrição a favor de proprietários, compete ao Governo a gestão dos lotes, pelo que não teve lugar a audiência prévia do proprietário do bem imóvel.