Lançado o relatório de consulta pública sobre o regime de ensino técnico-profissional, a DSEJ ficará mais unida com o sector educativo para promover o “desenvolvimento sustentável” de Macau e “melhorar a qualidade” dessa modalidade de ensino. A próxima fase inclui a revisão legislativa de um regime que vigora há mais de 20 através da qual fica traçado o estudo da viabilidade dos estágios serem remunerados, de que não se limitem ao terceiro ano de ensino e que os orientadores sejam designados pela organização onde as formações terão lugar
Catarina Almeida
O ensino técnico-profissional, cuja missão é formar técnicos qualificados para a sociedade, “tem-se tornado cada vez mais importante em todo o mundo”, sendo que “em muitos países, chega mesmo a ser considerado como a solução crucial para o desenvolvimento do país e da humanidade”. A informação consta do prefácio do documento de consulta sobre o regime do ensino técnico-profissional que terminou a 15 de Julho de 2018 e cujo relatório foi publicado na sexta-feira, depois de recebidas 298 opiniões sobre a matéria, indicou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Do total, 39,6% das opiniões versaram sobre a promoção do desenvolvimento sustentado do ensino técnico-profissional com um terço a sugerir o investimento nos recursos com o aumento do montante dos subsídios atribuídos.
De acordo com o relatório, há quem defenda um posicionamento “mais claro” do ensino técnico-profissional com vista a criar “mais oportunidades e opções de desenvolvimento de carreira”. Além disso, “os estereótipos e os efeitos da rotulação dos encarregados de educação, relativamente aos alunos” ainda “existem, por isso, a modificação da percepção dos encarregados de educação sobre o ensino técnico-profissional não pode ser ignorada”, lê-se no documento.
Do ponto de vista da DSEJ, as escolas são estimuladas a realizar programas e actividades que promovam “o desenvolvimento diversificado dos alunos, incentivando-as a ministrarem cursos relacionados com o ensino técnico-profissional”, através do investimento nos recursos e da orientação das políticas. No entanto, “a forma dos apoios atribuídos pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE) será regulamentada relativamente ao seu regime”. “As medidas de apoio irão contemplar subsídios concedidos às escolas particulares para ministrarem cursos, subsídios permanentes para o seu funcionamento, para actualização dos equipamentos, para o estímulo à colaboração entre escolas e empresas, apoiando os alunos na participação em exames de certificação profissional”, entre outros.
Em relação ao mecanismo de articulação com o Ensino Superior, das 28 opiniões recolhidas, verificou-se um “reconhecimento unânime da necessidade de existir uma articulação” que é “particularmente importante”.
Entre as opiniões foi manifestada a “preferência” pelo ingresso em “cursos correspondentes às mesmas áreas científicas dos estudos realizados no ensino secundário” e a oferta de “bolsas de estudo aos alunos” – isto é, que “seja criado um mecanismo de admissão prioritário para os orientar na escolha de cursos aquando do prosseguimento dos seus estudos em instituições de ensino superior”. Neste sentido, no ano lectivo 2016/2017, 87,9% dos alunos finalistas dos cursos técnico-profissionais continuaram os estudos nas universidades, 45% dos quais ingressarem em áreas relacionadas com o que aprenderam no secundário. Para o organismo, “o ambiente social e de emprego exige que os talentos locais possuam mais qualificações académicas e competência profissional, portanto, é necessário propiciar um caminho de articulação”.
No ano lectivo em análise, funcionaram nas instituições de ensino superior 267 cursos, 60 dos quais eram licenciaturas com carácter de aplicação profissional. De resto, existem 33 cursos do ensino técnico-profissional divididos em seis modalidades. Destes, nove são ministrados com a colaboração de instituições de ensino superior. Ainda assim, “espera-se que este modelo de cooperação” possa “ser estendido a outros cursos, para tornar os cursos de ensino técnico-profissional mais competitivos e reconhecidos”.
Mudanças do foro curricular
No âmbito do regime sugere-se que a cooperação entre escolas e empresas funcione como um “elemento nuclear no desenvolvimento do ensino técnico-profissional, devendo o Governo assumir o papel de promotor ou coordenador” com vista a “garantir que os programas de aprendizagem, o estágio profissional e outros requisitos satisfaçam as necessidades das diferentes actividades económicas e produtivas”.
Propõe-se ainda que a legislação seja revista no sentido de reforçar a “formação do pessoal docente, impulsionando, de forma continuada, o seu desenvolvimento profissional, através da criação de mais e melhores condições”. Neste quadro, a DSEJ sugere que se “estude a viabilidade dos alunos-estagiários receberem um subsídio de estágio”.
Por outro lado, recomenda-se reforçar a formação do pessoal docente do ensino técnico-profissional e promover, sucessivamente, o seu desenvolvimento, o que também favorece a elevação do nível profissional e o reconhecimento social. Isto porque, actualmente, os instrutores dos estagiários são designados pela escola mas alguns “não têm capacidade para orientarem” pelo que os instrutores devem ser “designados pela organização de estágio”, refere o documento.
A DSEJ reconhece também que a “qualidade geral dos alunos e a formação da sua capacidade profissional deve ser incrementada através de mudanças ao nível da estrutura curricular dos cursos de ensino”. Neste prisma, os currículos devem incluir a componente de formação de cultura geral, de tecnológico-profissional e de estágio, sendo que sobre esta etapa admite-se a possibilidade das escolas e instituições ficarem responsáveis por elaborar, em conjunto, um programa de estágio profissional.
“O momento da realização do estágio deve ser mais flexível, não sendo apenas concentrado no terceiro ano, e a instituição onde esse estágio é realizado deve disponibilizar instrutores experientes para a orientação dos alunos-estagiários”, refere o relatório, onde se defende ainda que estes estágios não devem ser concentrados apenas no terceiro ano no sentido de “dar mais tempo aos alunos que pretendam prosseguir estudos para se prepararem”.
Em suma, o Governo pretende “optimizar o sistema actual” pelo que estará unido com o sector educativo para “promover, paralelamente, o desenvolvimento sustentável de Macau, impulsionar o ensino de aplicação de habilidades e melhorar a qualidade do ensino técnico-profissional”.
Cursos com o menor número de alunos desde 2008/2009
Neste ano lectivo ingressaram no ensino técnico-profissional 625 alunos, o número mais baixo desde 2008. Os dados estatísticos do Ensino Não Superior constam de um relatório consultado por este jornal no qual se verifica que no ano lectivo anterior (2017/2018) o número de alunos já diminuiria em 666 face aos 1.291 inscritos em 2016/2017. Por sua vez, no ano lectivo anterior (2015/2016) registou-se a frequência de 1.367 alunos. A maior adesão a estes cursos verificou-se em 2012/2013 com a inscrição de 1.861 estudantes. Por outro lado, a maior descida (-196) ocorreu entre os anos lectivos de 2012/2013 e 2013/2014. Ainda assim, desde 2008/2009, as turmas e alunos deste ramo de ensino tenderam sempre a aumentar, sendo que o maior salto concretizou-se entre 2009/2010 e 2010/2011 reflectindo um crescimento na ordem dos 251 alunos. No entanto, a partir do ano lectivo 2013/2014 este regime de ensino começou a atrair cada vez menos alunos.
