A defesa de Wong Kuok Wai e Mak Kim Tai, empresários condenados no processo conexo ao do antigo Procurador Ho Chio Meng, apresentou um pedido de “habeas corpus”, solicitando a libertação imediata pelo facto dos arguidos estarem presos há dois anos sem condenação definitiva
O caso conexo ao do ex-Procurador Ho Chio Meng conheceu novo desenvolvimento com a defesa de dois empresários a apresentar um pedido de “habeas corpus”. Segundo revelou a Rádio Macau, Wong Kuok Wai e Mak Kim Tai pedem a libertação imediata por estarem presos há mais de dois anos sem terem sido condenados de forma definitiva em relação a todos os crimes de que são acusados.
O Tribunal de Última Instância (TUI) ainda não apresentou uma decisão sobre o recurso apresentado pelos dois arguidos, condenados em Agosto do ano passado a 14 e 12 anos de prisão por crimes que incluem associação criminosa, burla e branqueamento de capitais, em co-autoria com o ex-Procurador, o irmão e o cunhado de Ho Chio Meng.
Segundo a Rádio, o recurso foi apresentado quase no fim do prazo para a prisão preventiva, em Fevereiro, após o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter decidido manter a condenação e separado o processo na fase do recurso. O TSI adiou também a decisão sobre um dos pontos da condenação aos empresários, que visava o crime de participação económica em negócio. A questão será analisada quando se pronunciar sobre o recurso do Ministério Público (MP), o que ainda não aconteceu.
A falta de uma decisão final das instâncias judiciais surge mais de dois anos depois da prisão preventiva aplicada aos empresários pelo que, em teoria, Wong Kuok Wai e Mak Him Tai poderiam ter sido colocados em liberdade na quarta-feira. Porém, continuam encarcerados por o tribunal entender que já estão a cumprir pena definitiva em relação ao crime de burla, que tem como pena máxima prevista 10 anos de prisão e não é considerado suficientemente grave para chegar ao TUI. Foi na sequência desta posição que os empresários avançaram, na quinta-feira, com um pedido de “habeas corpus”.
Além do crime de burla, está por conhecer a posição do TUI em relação à acusações de associação criminosa e branqueamento de capitais. Wong Kuok Wai e Mak Kim Tai alegam ainda que a decisão do TSI deve ser anulada por ser incompleta e incidir apenas sobre os empresários quando os restantes arguidos aguardam por uma decisão.
O pedido de libertação imediata será decidido nos próximos dias pelo TUI.
A Rádio Macau indica ainda que, no recurso para o TSI, ainda por julgar, o MP solicitou a repetição do julgamento conexo ao do ex-Procurador Ho Chio Meng.
De recordar que o Tribunal Judicial de Base condenou seis dos nove arguidos, e absolveu três: António Lai Kin Ian, ex-chefe de gabinete do antigo Procurador, o ex-assessor do Ministério Público, Chan Ka Fai, tal como Alex Lam Hou In, antigo funcionário das empresas detidas por Wong e Mak.
