Entre 2018 e Setembro deste ano, 46 empresas de Macau viram um total de 101 quotas de trabalhadores não residentes ser canceladas devido a trabalho ilegal. Significa que, entre seis meses a dois anos, ficaram impedidas de requerer novas autorizações para trabalhadores não locais. Além disso, mais de 2.187 empresas e 2.197 não residentes foram sancionados. A DSAL sublinha que o Governo está “empenhado em combater o emprego ilegal”
Catarina Pereira
Nos últimos cinco anos, ou seja, entre 2018 e Setembro deste ano, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) impôs sanções administrativas a 2.187 entidades empregadoras e 2.197 não residentes, devido a trabalho ilegal. Entre as empresas, 46 foram objecto de sanções adicionais, com um total de 101 quotas de trabalhadores não residentes (TNR) a serem canceladas.
Significa que quase meia centena de empresas se viu privada do direito de requerer novas autorizações de trabalho para TNR num período dentre seis meses e dois anos. A informação consta numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei.
De acordo com as estatísticas da DSAL, entre Janeiro de 2019 e Outubro deste ano, um total de 1.079 pessoas foram proibidas de entrar em Macau devido a emprego ilegal.
Já em relação a 2023, entre Janeiro e Outubro, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), e a DSAL, levaram a cabo várias operações conjuntas. Neste âmbito, foram inspeccionados 3.452 locais e interceptados 270 suspeitos trabalhadores ilegais.
Por outro lado, nos primeiros dez meses deste ano, o CPSP realizou investigações em todo o território, tendo detectado 56 condutores envolvidos em actividades ilegais. “No que se refere à paragem e controlo de veículos na via pública pelo CPSP, se forem detectadas condições de trabalho ilegais (incluindo “exercer uma profissão diferente da que está estipulada”, “trabalhar para uma empresa diferente da entidade empregadora autorizada”, etc.), a Polícia transmitirá as informações à DSAL”, que dará seguimento ao caso, pode ler-se na resposta.
Sublinhando que o Governo está “empenhado em combater o emprego ilegal, incluindo no sector dos transportes”, a DSAL apontou que fiscaliza o cumprimento da lei relativa ao emprego de TNR e ao emprego ilegal, assegurando que “continuará a trabalhar em estreita cooperação com as autoridades competentes na realização de inspecções”.
A deputada Ella Lei tinha também pedido uma revisão à Lei de contratação de trabalhadores não residentes. Em relação a esta questão, a DSAL sublinhou que qualquer alteração tem de ser articulada com as restantes leis e regulamentos da RAEM. “A DSAL continuará a acompanhar a revisão e o aperfeiçoamento das leis e regulamentos relevantes e, nesse processo, ouvirá seriamente as opiniões e sugestões de vários sectores da comunidade, tendo ainda em conta a situação real de Macau”.
