Das observações que Portugal faz a Macau e à China não resultam preocupações. Temas como a segurança e o número de mandatos do Presidente chinês são vistos pelo embaixador José Augusto Duarte como pertencendo ao foro interno, pelo que aconselha “humildade” e aceitação de políticas divergentes
A relação “sólida e saudável” de Portugal com a República Popular da China (RPC) “também passa por um bom entendimento relativamente aquilo que é Macau”, disse o embaixador de Portugal na RPC, no último dia de uma visita ao território. Apesar de garantir que “a Portugal não aflora qualquer tipo de nostalgia relativamente a Macau”, nem a qualquer outro território onde no passado tenha existido uma presença colonial, José Augusto Duarte indicou que os laços afectivos entre os dois territórios fazem com que o que se passa na RAEM seja observado de forma particular.
É com orgulho nas negociações que levaram à integração de Macau na RPC e no processo de transição, que o Embaixador observa o passado. “A nossa ligação e referência no imaginário colectivo português relativamente a Macau não é o mesmo que em qualquer outra cidade da China. (…) É claro que seja a administração portuguesa ou a própria sociedade civil, comunicação social, todos nós temos uma atenção muito particular relativamente a Macau e vamos observando as coisas”, disse.
No entanto, o diplomata alerta para a distorção que uma proximidade ou distância excessivas podem criar relativamente aos factos. Assim sendo, José Augusto Duarte indicou que as observações do Estado Português e da sociedade não se traduzem em preocupações com a negociação que foi feita com a China. Nem com as mudanças políticas pelas quais a RPC tem passado.
De acordo com o Embaixador português, o reforço do poder do Presidente Xi Jinping através da eliminação de limite de mandatos não é preocupante, apresentando o mesmo argumento que é repetidamente dado pelo líder chinês: é uma matéria do foro interno. “Compete aos cidadãos chineses e à China fazerem os debates que consideram oportunos, as reformas adequadas e ter no seu modelo de desenvolvimento, ter o seu modelo de evolução naquilo que são os direitos cívicos ou as ordens constitucionais estabelecidas”, disse.
Para justificar o porquê de Portugal evitar tecer comentários “moralistas”, José Augusto Duarte sublinhou ainda que “há valores que para nós são universais estabelecidos na Carta das Nações Unidas, mas [nela] não consta que a limitação de mandatos é um direito humano”. As reformas iniciadas por Deng Xiaoping e o modelo estabelecido depois das mesmas por sucessivos presidentes “fazem a criação de uma ordem geo-económica mundial nova” à qual a comunidade internacional deve estar atenta. “Deve ser um elemento suficientemente importante para com alguma humildade todos nós também pensarmos relativamente a modelos”, disse.
Se cabe a cada país decidir o que é mais adequado aos valores e desenvolvimento do seu modelo social e político, também todos os Estados enfrentam pressões, disse. O diplomata considerou que “o conviver com essas tensões internas faz parte de pressões que existem em todas as sociedades e que, aliás, é saudável. (…) É pelas pressões internas que efectivamente as sociedades evoluem, pelo que não acho dramático”.
Crédito social só para os outros
Quando questionado sobre os sistemas de crédito social e de vigilância que estão a ser implementados na RPC, José Augusto Duarte afirmou simplesmente que os seus valores e aquilo que considera bom para a sua família e amigos são os valores que vigoram em Portugal, mas que não tem uma visão moralista em relação aos outros. No âmbito destas políticas e dos direitos humanos, recorre à canção dos Sting “if you love somebody set them free” para explicar que, quando se deseja uma aproximação dos valores de uma outra sociedade aos da nossa é preciso “dar espaço para que eles próprios lutem por isso”.
“Já vivi em sítios suficientemente diferentes para perceber que muitas vezes a visão moralista que tentamos impor aos outros – e temos sempre feito isso ao longo da história – geralmente dá mau resultado. Acho que a sociedade, os povos e as pessoas podem adquirir valores melhor e mais solidamente se forem seduzidos para tal, e não impostos através de lutas. Tivemos uma política de missionização e de imposição da nossa ordem que deixou traumas na memória colectiva de alguns povos”, reconheceu.
Nesse seguimento, considera os “valores universais, que estão estabelecidos na Carta dos Direitos Humanos para as Nações Unidas verdadeiramente universais, não são universais [apenas] para Portugal e os países ocidentais mas para toda a humanidade”. A partir daí, é necessária humildade. “É claro que defendo a vida humana, os direitos das minorias, o direito à identidade de cada um, a identidade das minorias e identidade individual, tudo isso. Não questiono nada disso. Mas isso não me leva ao ponto de ter uma visão missionária ou moralista relativamente aquilo que devem ser os modelos de sociedade aplicados por outros países”, disse.
O diplomata acredita que quando há um pulsar interno de uma sociedade, é possível a libertação de um regime tirano, sendo para isso necessária uma projecção de valores que correspondam a uma população mais alargada. Deu como exemplo para isso a adesão dos indianos ao movimento de desobediência passiva e libertação instigada por Gandhi relativamente à ordem estabelecida por Inglaterra.
O tempo vai ditar a (in)satisfação da população
A população chinesa está satisfeita, é esta a crença peremptória de José Augusto Duarte. “[A China] tem seguramente melhor nível de vida e de desenvolvimento económico e social que teve na sua história a nível generalizado. É uma questão de ver como é que reagia qualquer outra população do mundo”, simplificou.
A existência de focos de exigência em sectores da sociedade é semelhante aos que existem em Portugal e nos EUA, independentemente dos anos de existência como nação soberana. “Neste momento a China é uma potência mundial a nível económico, há 40 anos as pessoas morriam de fome no país. Não é possível que a maioria da população desligue uma coisa da outra”, declarou.
Com a maioria da população a usufruir de um nível de bem estar superior aos dos séculos XIX e XX, “não há nenhum povo que viva indiferente a esse bem estar material”. Ainda assim, o embaixador admite que “com o tempo vamos concluir que poderá não ser o suficiente”.
Embaixador considera censura na Rota das Letras “episódica”
“Não acho que seja por haver um problema uma vez que temos de cancelar uma ideia que é boa”, disse o Embaixador de Portugal na República Popular da China, aos entraves colocados à vinda de autores convidados para o Festival Rota das Letras, acrescentando que “é a persistência das coisas, o lutar por uma ideia mais ampla que se deve sobrepor a uma coisa que é episódica”. A sua recomendação passa, por isso, que estas iniciativas não fiquem reféns de situações episódicas e se foquem na estratégia. José Augusto Duarte afirmou, porém, que caso as limitações aos convites a escritores a participar na Rota das Letras persistam e se tornem rotinas, episódios como o que aconteceu este ano “merecem um debate e uma análise mais aprofundada”.
S.F.
