Lei sindical
A Lei Sindical será uma carta fora do baralho nas políticas do Governo para 2019. Na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa, o Chefe do Executivo referiu que no seio da Assembleia Legislativa já houve vários debates sobre o tema e a conclusão foi sempre a mesma. “A posição é muito clara. Não vamos promover a Lei Sindical”, destacou o Chefe do Governo. Em contrapartida, será optimizado “o mecanismo de saída dos trabalhadores não-residentes”.
História e cultura
A sensibilização para a importância cultural passará por estudar e reforçar, junto dos residentes, o ensino da história e cultura da China. “Iremos prosseguir os trabalhos de divulgação cultural e da educação artística, promover a arte de Macau e empenhar-nos-emos na formação local de talentos da área cultural”, disse Chui Sai On.
Enfermagem
O Instituto de Enfermagem do complexo de cuidados de Saúde das Ilhas ficará concluído em 2019, garantiu. Ao mesmo tempo, o Governo vai acelerar as obras de construção do Edifício de Especialidade de Saúde Pública sendo que o Hospital de Reabilitação de Ká-Hó entrará “brevemente em funcionamento”.
Oito diplomas
São oito os projectos de lei que o Governo quer entregar à AL a partir de Janeiro. Além disso, pretende rever o Código Penal e Código de Processo Civil e elaborar “diplomas legais relativos à protecção do segredo de Estado”.
Metro e 5ª ligação
No ano em que será inaugurada a Linha da Taipa, Chui Sai On quer “acelerar a construção e os testes” do Metro Ligeiro e estudar a “viabilidade da ligação entre o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, a Zona A dos Novos Aterros e as Portas do Cerco, através da Linha Leste, bem como a proposta de ligação entre a Zona A dos Novos Aterros, a ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o Terminal Marítimo do Porto Exterior”. Além disso, será iniciada com “a maior brevidade” a construção da quarta ligação Macau-Taipa e lançado um “estudo específico e concepção preliminar de uma quinta ligação”.
Rotas marítimas
O Executivo irá estudar novas rotas marítimas e aprofundar a “cooperação turística na área da Grande Baía, nomeadamente através do alargamento do espaço para as viagens em embarcações de recreio com visto individual e do aperfeiçoamento dos respectivos serviços”. Será ainda aprofundado “o debate sobre a viabilidade da criação conjunta de grupos da indústria marítima e de grupos da indústria de serviços de alta qualidade”.
C.A.
