O Governo pretende elevar o dique entre o Porto Exterior e a Areia Preta para 5,2 metros de altura como mecanismo de prevenção de inundações. Porém, como o projecto obstruirá a visão para o rio, os deputados querem submetê-lo a consulta pública. O Executivo garante que irá seguir o modelo de Xangai e criar zonas de lazer na zona
Catarina Almeida
Os planos de construção de obras públicas para prevenir e reduzir catástrofes motivaram uma reunião entre a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) e representantes do Executivo, incluindo o Secretário para a Segurança. De acordo com Ella Lei, presidente da Comissão, já foram submetidos ao Governo Central para aprovação “alguns estudos de viabilidade” referentes a obras desta índole.
Enquanto o Governo aguarda pela resposta de Pequim, está em curso a redacção de cerca de 20 “relatórios temáticos”, indicou a deputada, citando o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nomeadamente sobre o impacto da avaliação ambiental de projectos envolvendo “algumas zonas marítimas de regiões vizinhas”, cujos governos terão de ser ouvidos.
Em cima da mesa está um plano de elevação do dique entre o Porto Exterior e a Areia Preta para 5,2 metros de altura que fará com que “as vias fiquem tapadas”. “As pessoas não vão conseguir ver a paisagem marítima”, observou Ella Lei.
Questionada sobre o impacto visual desta infra-estrutura, a deputada referiu que, segundo o Governo, serão tidas em conta as “práticas de Xangai criando zonas de lazer que permitem ter vista para o mar”. “Mas, por enquanto, não temos plantas nem desenhos. Pedimos ao Governo para elaborar uma planta para que possamos saber qual será o desenho do Porto Exterior e das zonas de lazer. Pedimos que, aquando da elaboração dessas plantas, realizem consultas públicas”, disse, ressalvando que, nesta fase, existe apenas um “anteprojecto”.
“Os muros não terão altura superior à de um ser humano mas vão aumentar a altura dos diques”, apontou.
Em todo o caso, os planos para aumentar a altura dos diques em Coloane e no Porto Interior terão ainda de passar pelo Conselho do Planeamento Urbanístico. “Só depois de todos esses procedimentos é que vamos saber quando as obras vão arrancar”, afirmou.
No que diz respeito às obras a cargo do IACM, Ella Lei fez saber que a “box-culvert” da Estação Elevatória de águas pluviais na zona Norte do Porto Interior está orçada em 110 milhões. “As obras vão ser realizadas no primeiro trimestre do próximo ano com um prazo de construção de 700 dias” […] e vão tentar que fiquem concluídas em 2021”, acrescentou.
À excepção da comporta, os restantes projectos ainda não têm orçamentos nem calendários previstos. Sabe-se apenas que envolverão várias tutelas, o que preocupa os deputados. “No passado, houve falhas de coordenação e diálogo inter-serviços”, lamentou Ella Lei.
Capacidade para bombear equivalente a uma piscina
Apesar de ser ainda necessário “aperfeiçoar e construir algumas redes de drenagem das ruas ao redor da zona Norte do Porto Interior”, os trabalhos serão realizados por fases porque o período de execução é longo e abrange grandes áreas. “Essas obras têm a ver com a prevenção e o escoamento de inundações envolvendo a estação e sistema de drenagem subterrâneo. O Governo disse que essas infraestruturas conseguem, pelo menos, prevenir a intrusão da água do mar porque as estações elevatórias conseguem drenar as águas acumuladas na zona para o mar”, explicou.
Só com esta infraestrutura será possível “bombear cerca de 2.000 metros cúbicos de águas”. “Por segundo, consegue escoar cerca de 14 metros cúbicos. O volume de reserva da caixa atinge volume equiparado a uma piscina normal”, referiu Ella Lei.
Está ainda prevista a construção de muros por forma a prevenir inundações entre o Fai Chi Kei e a Ilha Verde. “As obras no Fai Chi Kei já entraram na fase de projecto, são para durar 20 anos e envolvem o aumento da altura dos diques”.
“Do Porto Interior até à Areia Preta registaram-se inundações durante os tufões. Por isso, a altura dos diques será elevada para suportar tufões ao longo de 200 anos. As obras já estão em fase de projecto e em Maio deverá haver um projecto preliminar e […] devem ficar concluídas até 2021 coincidindo com o fim da construção da estação elevatória de águas pluviais”, disse.
Por outro lado, o Governo garantiu também que “a altura dos aterros da Zona A consegue fazer face às inundações”. A Comissão espera voltar a reunir com o Governo no próximo ano, ainda antes da próxima época de tufões.
