Presidiu ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau nos anos 90, período durante o qual interveio activamente na legislação que regula a elaboração de projectos de engenharia civil e que o Governo quer agora rever, em resposta aos estragos do Hato nos edifícios habitacionais. José Manuel Catarino, que também liderou o laboratório homólogo português e será hoje um dos oradores de um seminário organizado pelo LECM, defende ser “muito positivo” rever a regulamentação actual tendo em conta a informação mais completa sobre a acção do vento registada durante a passagem do “Hato”

Catarina Almeida

Esteve em Macau entre 1993 e 1997 para assegurar os comandos do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), na sequência de uma parceria entre o Governo local e o laboratório homólogo de Portugal. “Foram quase cinco anos em que estive como presidente do Laboratório uma vez que o de Macau é uma associação que tem vários parceiros. Além do Governo de Macau, tem também o Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Portugal (LNEC) como parceiro”, recorda José Manuel Catarino, que também presidiu ao LNEC entre 2002 e 2003 e onde actualmente dirige o Departamento de Estruturas.

Em 1996, foi também concluído o processo legislativo referente ao Regulamento de Segurança em Estruturas de Edifícios e Pontes, uma área que vai abordar hoje, pelas 09:00, num seminário organizado pelo LECM no edifício da Associação Comercial de Macau. “Macau não tinha a regulamentação específica nem normalização porque hoje em dia a maior parte dos regulamentos de segurança – como também está a acontecer em Portugal – não são decretos ou leis, passam a ser remissões a normas”, explicou o engenheiro, em entrevista ao Jornal TRIBUNA DE MACAU.

Precisamente por não haver essa experiência de base no território, o grupo de trabalho responsável pela lei teve também em consideração a “regulamentação portuguesa”. “Utilizámos os euro-códigos estruturais, que são as normas europeias para o projecto de estruturas, e as condições específicas do território de Macau”, contou. “É evidente que não se vai desenvolver um trabalho do zero, vai-se suportar nas coisas bens feitas que já existem e no conhecimento que estiver disponível”, salientou.

Com uma intervenção “directa” no processo, José Manuel Catarino recorda que os regulamentos foram feitos pelo LMEC no âmbito de um contrato com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) mas que envolveram todo um processo de abertura ao exterior.

Na altura, uma das questões que levantou “mais polémica”, por ter gerado rondas de discussão e ponderação, foi precisamente a quantificação da acção do vento, “designadamente a comparação com os valores que eram utilizados em Hong Kong”.

“Já tínhamos informação dos Serviços de Meteorologia de Macau sobre as velocidades do vento registadas desde os anos 60, nomeadamente na Fortaleza do Monte e alguns resultados da Ponte Nobre de Carvalho (que tinha sido acabada de construir em 1974)”, notou. “O que fizemos foi pegar na informação que já havia em termos estatísticos e tratá-la para definir os valores que achávamos que deveriam ser considerados no projecto”, acrescentou.

Actualmente, o regulamento prevê para construções em zonas expostas e até 10 metros de altura, rajadas de ventos com velocidade mínima de 234 km/h. “Utilizámos vários cenários com mais ou menos segurança. Também comparámos com a regulamentação de Hong Kong e chegámos a uma proposta que depois foi aceite”, com valores “ligeiramente superiores aos ventos” considerados na antiga colónia britânica, vincou.

Esta é, de resto, uma questão que voltou às luzes da ribalta devido à destruição causada pelo tufão “Hato” em vários edifícios de habitação. Algo que levou o Governo a assumir a necessidade de rever a legislação actual e ainda incluir regulamentação para determinar as especificações de vidros usados na construção civil.

Garantir a segurança pública

Com a fúria do “Hato”, voaram janelas, vidros ficaram destruídos em diversos edifícios e que, segundo muitas vozes, deveriam ter resistido à força dos ventos – a rajada máxima foi detectada na Estação da Taipa Grande e atingiu 217,4 quilómetros por hora, batendo o recorde do tufão “Ruby” em Setembro de 1964. Ora, a legislação em vigor prevê a ocorrência de um tufão com a magnitude do “Hato”.

E, segundo José Manuel Catarino, a legislação “garantia [a segurança pública]” tendo em conta o conhecimento da altura. Contudo, “nunca se pode falar em segurança absoluta, fala-se em termos estatísticos e em termos económicos”, disse o engenheiro, apontando que “quando se definem níveis de segurança, não se está a procurar ter mais segurança só porque queremos viver mais seguros”.

“Os níveis de segurança considerados nas normas, códigos e regulamentos do projecto têm preocupações económicas porque quando a segurança tem valores muito reduzidos, certamente que o custo inicial da construção é menor. Mas, depois vamos ter custos muito elevados durante a vida útil com reparações, consequências económicas de problemas como o tufão… fachadas que ficam destruídas, janelas que voam…”, argumentou.

Segundo o especialista em engenharia de estruturas, “se temos níveis de segurança muito baixos o custo inicial é menor, mas temos custos que ocorrem durante toda a vida da estrutura que são muito maiores”. Por outro lado, “se tivermos uma segurança extremamente elevada certamente que teremos um custo inicial muito maior e não temos custos associados a reparações porque tudo é muito seguro”, disse.

“Entre uma situação e outra existe um compromisso (…) e é desse compromisso que resulta a definição do nível de segurança em projectos. Isto é, um nível de segurança que globalmente (durante toda a vida da estrutura) corresponde à solução mais económica”, explicou.

Repensar e melhorar

É “sempre importante” fazer uma revisão periódica das normas, realça José Manuel Catarino. Neste contexto, e porque a legislação não sofre alterações desde a sua elaboração, o engenheiro reconhece que, à semelhança das normas europeias, o mesmo poderia ser feito aqui. “Para qualquer norma europeia, ao fim de cinco anos impõe-se um inquérito a todos os estados-membros para saber se existem propostas de revisão na norma”.

“O conhecimento está sempre a aumentar e é normal que se traduza numa melhoria do documento normativo. É sempre positivo, por exemplo de cinco em cinco anos, repensar o que se está a fazer, mesmo que se chegue à conclusão de que está tudo bem. Ao fim de cinco anos, de certeza que há mais conhecimento e é normal que uma coisa que era boa nos anos 90 agora possa ser melhor. E não estou a dizer que era má, só que agora pode ser ainda melhor”, frisou.

Esta será uma das ideias que José Manuel Catarino irá transmitir hoje durante o Seminário “Acção do Vento e Prevenção de Desastres”.

Para o especialista, é “muito positivo que haja uma revisão da regulamentação que está em vigor, nomeadamente tendo em conta a informação mais completa que se tem agora sobre a acção do vento com o que aconteceu no Verão passado”. Até porque, em termos estatísticos, isso é “sempre relevante”. “Se temos mais informação, temos de saber utilizá-la e ver as consequências que ela tem na possível revisão dos valores previstos nas normas”.

Mais importante, e com mais impacto em termos de consequências económicas, é “garantir que a verificação de segurança dos elementos estruturais [fachada, por exemplo], e o nível de exigência no projecto desses elementos seja equivalente àquele que foi considerado na estrutura do conjunto, nomeadamente as questões dos efeitos locais”, que muitas vezes são as que “provocam danos mais significativos”, vincou.

O engenheiro espera ainda que “Macau tenha ferramentas para verificar se os projectos licenciados fazem essa análise de forma adequada”.

Ainda que tenha testemunhado de longe o impacto do “Hato”, especificamente nos edifícios habitacionais, o engenheiro suspeita que “esses tipos de falhas devem estar mais ao nível do dimensionamento e da execução dos elementos de fachada – incluindo caixilharias, fachadas de vidro ou outras”. “Desconfio que isso possa estar mais associado à verificação da segurança dos elementos de fachada do que propriamente da estrutura do edifício, porque não houve insegurança global de edifícios. Houve perdas económicas com certeza significativas associadas, digamos, ao mau comportamento de parte dos edifícios”.

Ainda assim, “é normal que em Macau isso possa ter acontecido” já que “durante a fase de construção aparecem ideias novas sobre a alteração do projecto, nomeadamente em relação à fachada, e se calhar também é normal, infelizmente, que o cuidado na verificação da resistência dos elementos de fachada à acção do vento não seja o mesmo do que aquele que houve na fase de projecto da estrutura principal do edifício”, lamentou.

“Eventualmente esse tipo de controlo é que tem de ser melhorado, quer ao nível do projecto quer ao nível da execução. Não sei qual é o procedimento que se faz actualmente, em Macau, mas se foi isso que aconteceu no Verão passado certamente que há melhorias a fazer”, realçou.

Ir além dos regulamentos

Para José Manuel Catarino, há “muitas situações em que a informação dos regulamentos ainda não é suficiente para tratar situações que sejam inovadoras”. Nesses momentos, cabe ao projectista “saber se o regulamento resolve aquela questão ou se precisa de utilizar outras ferramentas”. “O regulamento de Macau já prevê, embora em termos genéricos – como prevêem o português e as normas europeias – a utilização de ensaios que podem ser em modelo físico ou de simulação em modelos numéricos que, hoje em dia, são cada vez mais potentes”.

“O que é bom é ter uma combinação dos dois [até porque] os custos de ensaio são cada vez menores em termos relativos”, defendeu, para quem estas verificações deveriam ser feitas “de forma mais completa possível”. “A inovação tem sempre risco, mas o risco da inovação pode ser controlado desde que se faça uma análise mais completa. Se não houver um risco, não há inovação”, rematou.

Numa análise geral, José Manuel Catarino considera que Macau tem crescido, urbanisticamente, de forma positiva. “Já vim cá várias vezes desde 97 e fui acompanhando um pouco esta evolução do território. Sou uma pessoa optimista, e acho que o que se tem feito aqui é muito bom. Não posso dizer exactamente se o nível geral da construção é de melhor qualidade do que se fazia mas, para mim, tudo indica que sim, ainda que não tenha informação concreta”.

“Posso dizer com grande convicção que a evolução é certamente no bom sentido. É pena o que aconteceu no Verão passado, porque houve consequências que as pessoas que aqui vivem não gostaram, mas penso que isso será com certeza um aspecto isolado em termos da evolução global do território”, afirmou. O engenheiro mostra-se “muito satisfeito” por ver Macau com “uma economia e diversidade até de actividades cada vez maior e que permite que as pessoas que aqui vivem tenham uma expectativa de qualidade de vida”.