A DSEJ está a fazer os preparativos para a consulta pública sobre a revisão do Regime de Escolaridade Obrigatória. Ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, o organismo sublinhou o objectivo de reforçar o mecanismo de prevenção de abandono escolar e de desistência dos estudos, bem como aperfeiçoar o acompanhamento de casos concretos
Inês Almeida e Rima Cui
Para proteger melhor os direitos das crianças e adolescentes ao nível do acesso à educação, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) “está a avançar com trabalhos de revisão do Regime de Escolaridade Obrigatória”, esperando assim “reforçar o mecanismo de prevenção de abandono escolar e de desistência dos estudos, bem como aperfeiçoar o acompanhamento dos casos concretos” de abandono e desistência, segundo salienta numa resposta ao Jornal TRIBUNA DE MACAU.
O organismo disse estar a fazer “diversos preparativos” relativamente à consulta pública sobre o tema, incluindo a elaboração do respectivo documento, no entanto, não avançou um prazo para esse processo.
De qualquer modo, aponta a DSEJ, para que o regime funcione de forma eficaz, o Governo tem de coordenar com diferentes organismos, “avisar o mais cedo possível pais dos menores não registados na escola e dos alunos ausentes por um longo período para fazerem registo” e solicitarem o seu regresso à escola.
“Para isto, a DSEJ tenciona, através da revisão do regime, reforçar a sinergia entre organismos diferentes no aconselhamento e encaminhamento de menores para eles darem início aos estudos, na promoção e apoio para as escolas” poderem implementar medidas de acompanhamento adequadas aos alunos que regressam aos estabelecimentos de ensino.
De qualquer modo, aponta o organismo, já têm sido adoptadas diversas medidas neste âmbito, incluindo o mecanismo de notificação sobre alunos que desistem dos estudos, o serviço de consulta e procura por vagas nas escolas, serviços de assistência estudantil, de apoio aos que desistem dos estudos e um plano que os ajuda a habituarem-se ao ambiente nas escolas.
Abandono escolar está a diminuir
A DSEJ indicou ainda na resposta a este jornal que o abandono escolar é um fenómeno que tem vindo a diminuir. No ano lectivo 2003/2004 registaram-se 598 casos de abandono e em 2017/2018 diminuíram para 31.
O organismo promete que “vai promover de forma activa a revisão do Regime de Escolaridade Obrigatória, aperfeiçoar o mecanismo de prevenção de abandono escolar e, impulsionar a colaboração entre partes diferentes, com o objectivo de assegurar suficientemente o direito de acesso à educação” dos jovens abrangidos pela escolaridade obrigatória.
Esta tarde, o Conselho Executivo apresentará dois regulamentos administrativos relacionados com esta matéria. Um envolve a organização curricular da educação regular local e outro as exigências das competências académicas básicas da educação regular.
