O Executivo vai estudar uma revisão da lei no sentido de criar condições para uma empresa privada assumir o trabalho do centro de inspecção de veículos particulares. A DSAT também pondera facilitar o uso de terrenos públicos para estacionamento
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) pretende conceder o trabalho de inspecção de veículos particulares a empresas privadas. “Muitos países permitem a instituições privadas a realização da inspecção de viaturas particulares e, neste caso, as autoridades de trânsito continuam a ter o direito de aprovação, se devem ou não aceitar esse resultado”, disse o director da DSAT.
Lam Hin San acredita que esta estratégia pode aliviar a pressão do Centro de Inspecção gerido pela Administração, que tem actualmente de inspeccionar mais de 120 mil veículos por ano. Assim, o Governo propõe a revisão do Regulamento do Código da Estrada, o que pode “criar condições para reconhecer os resultados das inspecções, emitidos por essas empresas” e, consequentemente, encurtar o tempo de espera.
Para além disso, a revisão do regulamento administrativo vai incluir a simplificação dos critérios do exame para a carta de condução dos motociclos, uma das revindicações dos instrutores de condução. Por outro lado, será criada a possibilidade das pessoas que tiraram a carta de condução poderem voltar a ter aulas. “Vamos criar esta condição na lei, porque algumas pessoas querem aprender mais para se habituarem ao ambiente das estradas de Macau”, explicou Lam, indicando que os vogais do Conselho Consultivo de Trânsito reconheceram estas alterações propostas pelo Governo.
Na reunião do Conselho foi também debatida a revisão do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, porque a DSAT pretende rever o capítulo relacionado com os parques de estacionamento. Lembrando que o Governo conseguiu reaver alguns terrenos recentemente, Lam Hin San adiantou que a DSAT planeia aproveitar esses recursos para aliviar a falta de estacionamento, sobretudo para os veículos pesados.
Embora não tenha identificado a localização dos terrenos que poderão ser usados para estacionamento, Lam disse que a ideia é aproveitá-los ao máximo, enquanto se espera o projecto de construção. “Alguns parques foram alvo de uso abusivo encontrando-se neles carros abandonados, o que causa dificuldades de tratamento ao Governo”, apontou.
A mesma proposta pretende ainda rever as regras para os parquímetros. “Actualmente os parquímetros só podem usar moedas, mas a tendência mundial é de usar pagamento electrónico. Portanto, vamos eliminar o artigo na lei que obriga os parquímetros a manterem o pagamento com moedas”, disse Lam Hin San.
Criado sistema de matrícula electrónica
Depois da entrada em funcionamento da Ponte do Delta, começaram a circular em Macau muitos veículos particulares sem matrícula local. Perante esta situação, o director da DSAT, Lam Hin San, explicou que foi criado um mecanismo de matrícula electrónica, em que os veículos não precisam de ter um dístico físico para poder circular nas RAE. Segundo revelou, cerca de 300 veículos de Hong Kong podem circular na RAEM com matrícula electrónica e 600 de Macau podem fazer o mesmo na região vizinha.
V.C.
