Em três anos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abriu sete processos relativos a queixas sobre cessação da relação de trabalho, envolvendo 10 docentes de escolas privadas. A informação consta de uma resposta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) a uma interpelação do deputado Sulu Sou. De acordo com os dados da DSAL, dos processos que ocorreram entre 2016 e Setembro de 2019, um – que envolve dois docentes – ainda está em fase de investigação e dois foram considerados subsistentes, tendo os dois docentes em causa recebido indemnização, nos termos da lei. Quanto aos restantes, “já foram resolvidos com a intervenção da DSAL, não tendo sido necessário remeter ao órgão judicial para julgamento”. A mesma resposta refere ainda que 17 escolas (cerca de 25,4%) “enviaram cartas de intenções aos seus docentes para lhes darem conta do interesse em renovarem os seus contratos ou aos docentes com um ano de serviço para se inteirarem da intenção dos docentes em darem continuidade ao seu trabalho na respectiva escola”. A DSEJ garante ainda que este ano lectivo comunicou com o sector educativo “no sentido de estudar as actuais situações e negociar a forma de tratamento mais adequada” no que respeita à continuidade de trabalho. Alertou “explicitamente” que os acordos e documentos “apoiam a escola no conhecimento e estatística da intenção de trabalho dos professores”, mas não podem afectar os seus direitos.