As dívidas da Companhia de Corrida de Cavalos, que detém os direitos exclusivos de exploração do Jockey Club, ascendem a 150 milhões de patacas, revelou Lionel Leong. O Secretário para a Economia e Finanças realça que, à luz do novo contrato prorrogado por mais de 24 anos, esse valor tem de ser liquidado em três anos sob pena de suspensão dos efeitos da concessão

Catarina Almeida

A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau terá de liquidar 150 milhões de patacas ao Executivo da RAEM, revelou o Secretário para a Economia e Finanças, depois de várias recusas por parte do Governo e da concessionária em divulgar o volume da dívida e os motivos para as falhas no pagamento de impostos e outras obrigações contratuais. “Em 2015, o Macau Jockey Club estava a dever ao Governo 200 milhões de patacas. Portanto, tinham de pagar cerca de 20 milhões [por ano]. Agora falta pagar 150 milhões que devem ser liquidados em três anos”, revelou Lionel Leong.

O governante respondia aos jornalistas à margem do seminário de comemoração dos 15 anos do Fórum Macau, depois da Rádio Macau ter indicado que a companhia não pagava a renda pela concessão desde 2009. Em reacção, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) disse que sempre recebeu, dentro do prazo previsto, o valor da renda pelo terreno do Jockey Club.

No mês passado, o Executivo prolongou por 24 anos e meio o contrato de concessão da companhia argumentando ter por base o plano de investimento apresentado pela operadora do Jockey Club – apesar desta ter fechado 2016 com prejuízos acumulados de 4.073 milhões.

À semelhança das recentes explicações do Gabinete do porta-voz do Governo, o Secretário Lionel Leong disse que em 2015 a empresa já tinha sido instada a efectuar o pagamento anual da dívida em atraso, num montante fixo. Uma dívida de 200 milhões que já incluía o imposto sobre o jogo a pagar ao Fundo de Pensões e os prémios não reclamados pelos jogadores, entre outros. No entanto, com a recente prorrogação, os prazos mudaram.

Por outro lado, e de acordo com as disposições do contrato de concessão, a Companhia tem de pagar ao Governo uma renda anual que foi ajustada de 25 para 15 milhões a partir de 2005.

Contudo, como noticiou a Rádio, a informação sobre o pagamento da renda (do terreno e da concessão) não consta dos relatórios de execução do Orçamento da RAEM em que estão descritas as receitas previstas e as efectivamente cobradas pela Administração. Confrontado com esta questão, Lionel Leong respondeu dizendo que desde 2002 a concessionária tem explicado, por carta, a sua incapacidade de cumprir esta exigência devido às perdas e prejuízos e, por essa razão, acrescentou que, em diferentes anos, as autoridades isentaram o respectivo pagamento parcial ou total.

Assim, de acordo com respectivas disposições, se o lucro ultrapassasse 2,5 mil milhões de patacas, a Companhia necessitaria de pagar 1% de imposto sobre o jogo. Contudo, devido à acumulação de prejuízos, o mesmo não foi pago.

Relativamente à disposição de que a Companhia necessitaria de entregar ao Fundo de Pensões uma importância correspondente a 1% do montante anual das apostas mútuas registadas no totalizador, este pedido foi revogado na revisão do contrato de concessão em 2005.

Passados 18 anos, a empresa continua a “manifestar vontade de querer funcionar” pelo que o Executivo prorrogou o contrato tendo por base a “diversificação do sector do jogo e também para poder acrescentar mais pontos turísticos. Foi esta a ponderação para que continuem a operar”.

Recorde-se que a renovação de contrato por mais de duas décadas teve também em conta a promessa da concessionária de investir 1.500 milhões de patacas para melhorar as instalações e desenvolver mais actividade não-jogo, por forma a aumentar a competitividade da empresa e dar mais escolhas de entretenimento e lazer aos residentes e visitantes. Lionel Leong reiterou que a empresa tem a obrigação de alcançar o capital estabelecido no prazo estipulado para a prorrogação do contrato, sob pena de suspensão dos respectivos efeitos.