A longa demora no processo de recrutamento de agentes das forças de segurança está a criar “tensão” e a impor “dificuldades” ao nível da disposição destes recursos humanos, reconheceu Wong Sio Chak. A revisão do Estatuto dos Militarizados deverá chegar à AL em 2018

Catarina Almeida

Existe uma “grande dificuldade” no processo de recrutamento de pessoal para as Forças de Segurança (FSM) e uma certa “tensão” ao nível de recursos humanos, reconheceu Wong Sio Chak. A abertura do novo posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, de Qingmao e o funcionamento de 24 horas da fronteira da Flor de Lótus vão impulsionar a contratação de mais 302 agentes, reiterou o Secretário para a Segurança.

Este foi, de resto, um dos temas em destaque no debate sectorial de ontem sobre a tutela da Segurança. O governante admitiu ainda que é preciso “reforçar o pessoal e, ao mesmo tempo, evitar uma expansão em demasia para conseguir uma prestação [adequada]”.

“Todos os anos temos recrutado. Por outro lado, não são poucos aqueles que se aposentam. Este ano, tivemos um reforço de 598 efectivos e saíram 254, incluindo aposentações e pedidos de demissão”, enumerou. “No próximo ano, vamos ter 649 mas vão sair 306. Tudo somado, teremos um reforço que não é muito significativo”.

Apontando para uma contratação anual destes agentes na ordem dos 100, sobretudo para o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o Secretário estima que, em 2019, serão necessários “cerca de 1.000 efectivos para atender às necessidades dos trabalhos das fronteiras e manutenção da segurança, entre outras áreas”.

Além do défice de agentes, o processo de recrutamento apresenta igualmente pontos deficitários. “Cada recrutamento demora 18 meses para que os agentes entrem em funções. Descontado o tempo de férias e outros factores demora, normalmente, dois anos para cada edição de cursos de recrutamento poder resultar no aumento de efectivos”, salientou.

No fundo, o Secretário espera que, através de aquisição de serviços e reforço do policiamento tecnológico e outras vertentes, consiga “elevar a capacidade policial” e assegurar “maior eficiência”. Neste campo, apontou também que desde a transferência de soberania, os “equipamentos e instalações” das FSM “não aumentaram muito”. “Estão obsoletos e desgastados”, vincou apontando para a “falta de espaço” na Escola das FSM.

“Neste momento estão a ministrar acções de formação dentro de um contentor. Depois de ter assumido o cargo, falei com o Secretário Raimundo do Rosário sobre as nossas dificuldades. Muitos projectos que elaborámos estão em curso para melhorar instalações e equipamentos. Com essa falta de espaço como podemos esperar que os nossos efectivos possam fazer um bom treino?”, disse.

Estatuto dos Militarizados revistos em 2018

O projecto de revisão do Estatuto dos Militarizados das FSM deverá ser entregue e apreciado pela Assembleia Legislativa em 2018. Esta é, pelo menos, a previsão do Governo sobre um regime que despertou a atenção dos deputados, manifestamente preocupados com o impacto que a falta de oportunidades para progressão na carreira poderá ter junto dos agentes de categorias mais baixas. “Com a revisão do Estatuto, vamos estabelecer uma intercomunicação entre as diferentes carreiras de forma que os agentes com capacidade e potencialidades possam ser promovidos. Não quer dizer que vão ser todos promovidos, mas sim mediante o esforço e empenho”, esclareceu Wong Sio Chak.

Enquanto a deputada Agnes Lam teme que a revisão não permita “dar oportunidades aos mais jovens para serem promovidos”, Wong Kit Cheng defende que o projecto “não traz qualquer beneficio à camada de base”.

Por sua vez, Chak Iek Lap alertou para o facto do Estatuto estar “muito desactualizado” e pediu ao governante para “ouvir o pessoal de base”. “Com o aditamento da classe de chefe superior vai levar mais tempo até o pessoal ser promovido até subcomissário”, vincou.

Contudo, Wong Sio Chak voltou a frisar: “Não cabe na cabeça de ninguém que todos os guardas possam ser promovidos. Esta revisão é resultante de 15 sessões de consulta, éramos para fazer 20 mas não foi necessário porque recolhemos todas as opiniões”.

No debate, Zheng Anting apelou ao aumento dos subsídios dos agentes, um repto sobre o qual Wong Sio Chak não deu garantias, mas manifestou apoio. “Espero que os nossos efectivos possam ter mais apoios financeiros e subsídios. Também vi que muitos colegas durante a passagem do Hato não puderam voltar a casa porque tiveram de trabalhar. É com todo o gosto que vemos um eventual aumento dos subsídios”, disse.

Será também estudada pela PJ a actualização do quadro do pessoal de direcção e chefia, bem como a revisão da carreira especial do pessoal de investigação criminal e da carreira do adjunto técnico de criminalística, lê-se no relatório das LAG para 2018.

Por responder ficou a sugestão de Angela Leong sobre a construção de habitação para pessoal das FSM, um assunto que Wong Sio Chak deverá abordar na sessão plenária de hoje.

EM SÍNTESE

Polícia auxiliar

A adopção de um regime de polícia auxiliar, para “aliviar a falta de pessoal” nas forças de segurança foi a proposta de Ho Ian Sang que acabou, uma vez mais, por ser rejeitada pelo Governo atendendo que seria “difícil arranjar pessoal”. “Temos de ponderar a remuneração porque talvez haja falta de mão-de-obra em Macau. Quem quer ser polícia auxiliar e auferir um salário baixo?”, vincou Wong Sio Chak. Esta é já uma sugestão antiga de alguns deputados que propõem que essa função seja assumida por agentes reformados.

Mais 600 CCTV

No primeiro trimestre de 2018 serão instaladas 601 câmaras de videovigilância, incluídas na 2ª e 3ª fases do Sistema de Monotorização Digital da Cidade. Wong Sio Chak admite a possibilidade de alargar a cobertura das câmaras (numa eventual 5ª ou 6ª fase) na Ilha Artificial. Com este reforço, o Secretário espera elevar a taxa de resolução dos crimes, à semelhança do Continente, devido ao uso de um sistema “muito modernizado”. Também em 2018,  o CPSP vai passar a usar a câmara portátil que servirá como equipamento de serviço do pessoal da linha da frente.

Substâncias perigosas

O processo legislativo sobre o regime de gestão de substâncias perigosas deverá ficar concluído em 2018, disse Wong Sio Chak. “Nos finais de 2018 esperamos ter a lei para entrar em processo legislativo em 2019”, garantiu o Secretário, em resposta a Ng Kuok Cheong. Neste campo, o governante disse ainda que o armazém provisório para produtos perigosos será construído no COTAI, remetendo para o “futuro mais informações”.