São planos e mais planos. Desta vez, a DICJ disse ter rejeitado um pedido do Canídromo que previa a prorrogação do contrato de exploração por mais cinco anos. O organismo DICJ acusa a empresa do Canídromo de não ter respeitado as exigências do Governo, relativamente ao destino e ao bem-estar dos galgos. O IACM também fez novo ultimato, exigindo um plano para os cães e relembrando que a empresa tem “obrigações jurídicas”

Liane Ferreira

A Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) “não tem observado as exigências do Governo da RAEM no que diz respeito ao destino e ao bem-estar dos galgos”, sublinhou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) numa nota de imprensa, onde revela que, afinal, houve outro pedido da empresa que gere o Canídromo para manter a concessão exclusiva por mais cinco anos.

Apesar dessa proposta ter sido rejeitada, algo que a DICJ apenas ontem tornou público, a empresa terá assim tentado ao máximo prolongar o negócio das corridas, enquanto pedia ao Instituto para os Assuntos Cívicos Municipais (IACM) mais tempo, para alegadamente cuidar do futuro dos animais.

Lembrando que o prazo do contrato expira a 20 de Julho, a DICJ frisa que a empresa terá mesmo de abandonar o recinto até sexta-feira. Isto porque, além do término definitivo do contrato ter sido anunciado há já dois anos, o organismo indeferiu outro pedido de prorrogação e alteração da concessão.

A Inspecção e Coordenação de Jogos recorda que, em 2016, o Governo notificou a Yat Yuen do termo da concessão, indicando ainda que, caso quisesse relocalizar a actividade, teria de respeitar o programa das corridas e melhorar as condições dos animais. No ano transacto, a companhia apresentou um pedido ao Governo para que o contrato fosse prorrogado e alterado, e solicitando autorização para transmitir em Macau corridas realizadas noutras regiões. Para isso, pediu o aproveitamento do terreno do Canídromo por mais cinco anos, para cuidar dos galgos.

Atendendo à “falta de uma proposta detalhada acerca da transmissão das corridas de galgos e do destino a dar aos galgos no referido pedido”, a DICJ realizou várias reuniões com a companhia para que esta prestasse informações complementares, que viriam a ser apresentadas, por escrito, a 29 de Março de 2018.

No entanto, o organismo salientou que outras regiões também têm vindo a suspender as corridas, num contexto em que a “consciência social sobre a protecção dos animais é cada vez mais forte” a nível mundial e a “protecção dos galgos tem merecido especial atenção pelos residentes da RAEM”. “A proposta de transmissão para a RAEM de corridas de galgos realizadas noutras regiões constitui uma contradição dos valores de protecção dos animais. Nesse sentido, a proposta não mereceu incentivo e apoio por parte do Governo”, afirmou.

Para além disso, a proposta tinha um contributo limitado para a promoção da economia local. Aliás, um relatório do Instituto de Estudo sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau, mostrava que “os efeitos económicos da exploração das corridas de galgos mostram-se muito limitados”.

“A transmissão das corridas de galgos realizadas noutras regiões para RAEM, proposta pela Companhia, transformaria a natureza lúdica e turística tradicional das corridas de galgos em meras apostas, algo que não se conforma com a estratégia política do Jogo Responsável que o Governo da RAEM promove”, declarou o organismo dirigido por Paulo Martins Chan, insistindo que a empresa tem de sair do Canídromo até à data fixada.

Entretanto, à margem do plenário da Assembleia Legislativa, Paulo Martins Chan confirmou ontem ter recebido o documento sobre a eventual exportação de galgos para Hainão, embora ainda não existam pormenores concretos da parte chinesa.

IACM faz ultimato

Ao final do dia de ontem, o IACM emitiu um comunicado exigindo a entrega imediata de um plano concreto para o realojamento dos galgos. Segundo a nota, a partir de Agosto de 2017, o IACM enviou sete ofícios e realizou três reuniões técnicas para exigir à Yat Yuen que apresentasse um plano. Além disso, “o Instituto indicou, de forma evidente, que a companhia tinha responsabilidade e dever intransmissíveis”, mas a Yat Yuen não forneceu nenhuma proposta concreta que observasse as exigências do Governo.

O IACM reitera que a Yat Yuen, como empresa de grande dimensão, tem a responsabilidade e obrigação de realojar de forma devida os cães e deixa um forte aviso: a saída do Canídromo “não significa que se extinga a obrigação de cuidar dos galgos existentes e as responsabilidades da empresa”. “A Yat Yuen é obrigada a cumprir, incondicionalmente, as obrigações jurídicas e a responsabilidade da empresa, nomeadamente, deve dispor e cuidar dos galgos ainda não adoptados e procurar solução satisfatória para adopção, a qual não deve ser tratada com recursos públicos nem causar encargos à sociedade”, sublinha.

Por outro lado, o IACM assegura que “tomará medidas urgentes de acordo com o diploma mencionado para garantir que os galgos, em qualquer estado, possam ter os cuidados devidos”.