A data de conclusão das obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a despesa geral do projecto continuam a preocupar os deputados, que reiteraram também a necessidade de revisão da Lei de Aquisições

Salomé Fernandes

O andamento da construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas “é lento”, tendo a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reiterado preocupações com o orçamento final do empreendimento.

“A generalidade dos membros da Comissão entende que o actual andamento da execução das obras não é satisfatório, pelo que se mostraram particularmente preocupados quer com a data de conclusão e de entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, quer ainda com a despesa global de todo o projecto”, descreve o relatório aprovado pelo organismo.

“Como o Governo ainda não tem uma versão final das plantas não nos conseguiu facultar esses elementos”, disse Ella Lei, comparando o caso ao do Metro Ligeiro. De acordo com a presidente da Comissão de Acompanhamento, a necessidade de reforços orçamentais e alargamento dos prazos de construção são vistos pela população como falta de transparência. “E a nosso ver isso tem a ver com os mecanismos vigentes”, comentou.

Até ao momento, apenas se encontram finalizadas as obras de fundação por estacas das seis edificações da primeira fase do empreendimento. Apesar de estarem reunidas condições para realização do concurso público do Edifício Residencial para trabalhadores, este ainda não foi aberto por dizer respeito a uma área reduzida e ser preciso acompanhar o ritmo das restantes obras.

Para além disso, os deputados solicitaram esclarecimentos sobre a existência de problemas de comunicação entre a DSS e o GDI. O projecto de concepção do edifício do hospital geral foi concluído e entregue ao GDI para apreciação, estando a aguardar autorização. De acordo com o relatório, o Executivo indicou que o desenho do hospital geral foi já alterado três vezes, “e quanto ao custo das obras de todo o projecto, há ainda que esperar pela conclusão das fases do concurso, adjudicação e obras complementares”.

Pressão renovada por revisão da Lei de Aquisições

Em Maio de 2017 o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reiterou que o processo legislativo para rever o regime de aquisições de bens e serviços iria começar no terceiro trimestre de 2018. O relatório assinado pelos deputados sobre o regime de concessões de obras públicas renova o apelo a um aperfeiçoamento da Lei de Aquisições, que estipula 2,5 milhões de patacas como o valor a partir do qual é obrigatório a realização de concurso das obras.

Alguns membros da comissão entendem que o valor não dá resposta às exigências resultantes do desenvolvimento económico de Macau uma vez que não sofre nenhum ajustamento há mais de 20 anos, refere o relatório, onde se frisa também que o elevado número de obras públicas associado à dificuldade no recrutamento de pessoal são “factores que vão impulsionar o Governo a efectuar, o mais rápido possível, uma revisão ao referido valor e dar início aos trabalhos de revisão da lei”.

Ao nível dos mecanismos de avaliação de obras, a Comissão considera ser necessário adoptar novos regimes para colmatar estas insuficiências. “O Governo ainda não conseguiu dissipar as preocupações dos membros”, disse Ella Lei.