Enquanto não houver as condições necessárias, Raimundo do Rosário recusa avançar com um orçamento total do sistema do Metro Ligeiro. O Secretário actualizou ainda assim o orçamento até ao momento, para 18 mil milhões de patacas. Perante as críticas e queixas de falta de transparência do Governo sobre esta matéria, o governante asseverou que as “derrapagens e atrasos” associados ao Metro ficaram no passado
Catarina Almeida
O último debate da Assembleia Legislativa (AL) foi agendado para discutir o Metro Ligeiro, com os deputados a tentarem uma vez mais obter do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um orçamento do montante global do projecto, e a reiterar críticas à “falta de transparência” nesta matéria.
As perguntas foram muitas e as respostas de Raimundo do Rosário orientaram-se sempre no sentido de que “não há condições”, neste momento, para avançar com o montante total que o Governo pensa gastar com o projecto global. “Não tenho condições nem ninguém pode avançar com estimativa de custo”, disse, repetidamente.
E o mesmo se aplica à Linha Leste – cujo estudo de impacto ambiental está em curso – até porque, argumentou, “temos de realizar um estudo de impacto ambiental e trabalhos de concepção que ainda nem começaram”. “Estamos na fase inicial da concepção”, disse, vincando que “só depois do plano conceptual e lançado o concurso público é que podemos avançar com o custo exacto”.
Ainda assim, Raimundo do Rosário actualizou o orçamento do projecto até ao momento, de 16,4 mil milhões para 18 mil milhões de patacas, valor que inclui os 11 mil milhões para a Linha da Taipa, 2,5 mil milhões em obras não acabadas e 4,5 mil milhões para a ligação à zona da Barra. Ainda em relação à Linha da Taipa, que deverá entrar em funcionamento este ano, Raimundo do Rosário fez saber que já foram gastos nove mil milhões.
O governante voltou a ser confrontado com o último relatório do Comissariado da Auditoria (CA), os sucessivos atrasos e derrapagens orçamentais – de 7,5 mil milhões de patacas em 2009 para 50 mil milhões, segundo a última estimativa do CA – do Metro Ligeiro, cujo término da primeira fase chegou a estar agendado para 2015.
Porém, garantiu que “as derrapagens e atrasos são problemas do passado” tanto que, segundo disse, foram tomadas medidas que incluem a redução do período de aviso de atrasos de obras. “Grande parte do que foi referido no relatório da Auditoria nós fizemos. Os problemas aconteceram, mas antigamente eram 100 dias para apresentar os pedidos de atrasos e […] agora já temos um prazo muito mais curto. Não posso dizer que não há atrasos mas os atrasos que ocorrem com a maior parte das obras estão dentro dos limites razoáveis, envolvendo cerca de 10%” das obras, frisou.
Uma das propostas de debate foi apresentada pela deputada Agnes Lam que questionou a pertinência de avançar com o projecto do Metro. E, neste contexto, muito embora grande parte dos deputados que usaram da palavra tenham defendido que as construções devem continuar, Raimundo do Rosário lamentou que estejam agora a equacionar essa possibilidade quando, no passado, a posição era contrária.
“Nunca disse que não faço ideia do valor do orçamento, Mas se não tiver um projecto geral não é possível avançar com orçamento. […] Fez-se muito barulho para concluir o projecto o quanto antes, no passado ninguém disse que devíamos travar o projecto e agora é que perguntam se devemos ou não avançar? Agora todos se questionam. Agora estamos nesta fase e devemos é pensar noutras linhas. De acordo com o Regimento da Assembleia, a próxima parte do debate vai ser a discussão entre deputados, então vou ficar aqui a ouvir a opinião dos deputados”, vincou.
“Resolver o problema e avançar”
Umas das principais justificações dos deputados para voltar a chamar o Governo ao debate visou apurar “quem é que tem de assumir responsabilidades”, frisou Ng Kuok Cheong. Ou então, como observou outro autor da proposta, Leong Sun Iok, perceber se os custos do Metro “estão a ser controlados dentro dos limites razoáveis”.
Em todo o caso, o “essencial é resolver os problemas”, observou Sulu Sou que tentou perceber junto de Raimundo do Rosário se as vantagens de ter o Metro, garantidas no início de concepção do projecto, se adequam à realidade. Isto porque uma das principais intenções é aliviar a pressão rodoviária mas o primeiro traçado a inaugurar será o da Taipa, quando os principais congestionamentos ocorrem na Península. “Porque é que a Linha de Macau será a última fase? O então Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse que a linha de Macau deveria ser um projecto com maior prioridade”, apontou.
“Queremos é resolver o problema e avançar! Quando tomei posse já tínhamos a Oficina e a Linha da Taipa já tinha começado a ser construída. A minha prioridade era concluir estas duas obras, e comprometer-me com o prazo de funcionamento da Linha da Taipa. Achei – e pode ter outra opinião – que ter a linha da Taipa e uma de Macau não funcionava. Devemos servir como base a rede da Taipa para depois expandir. Tínhamos casas construídas em Seac Pai Van e outras na linha da Taipa. O Centro Modal da Barra já tinha começado e, por isso, havia também uma zona de desenvolvimento da Linha Leste e com esses condicionalismos da altura pensei em expandir a Linha da Taipa para fora e colocar a de Macau numa fase posterior”, justificou Raimundo do Rosário.
Em contrapartida, o Secretário recusou-se a falar sobre a construção da linha no Porto Interior até porque nem consta das prioridades. “Não vou dar uma resposta porque nunca disse nem exprimi opiniões sobre a viabilidade da linha do Porto Interior porque nunca estudei este tema. Como temos muitos trabalhos tenho de definir a prioridade, assim, a primeira é a linha da Taipa”.
O mesmo se aplica à eventual ligação do Metro à Ilha da Montanha. “Há coisas que se transformam com a passagem do tempo. Também concordo, e nestes quatro anos as coisas mudaram. Talvez não seja conveniente eu falar [sobre ligação à Ilha da Montanha]. Recentemente, foram retomados os trabalhos de um pequeno grupo para ver onde será instalado esse posto fronteiriço mas enquanto não for decidido de que lado fica o posto… Não quero com isto dizer que não quero trabalhar mas só o posso fazer depois de serem tomadas determinadas decisões”, rematou.
Já na segunda parte do plenário, Mak Soi Kun sugeriu a construção de uma “estrada circular na Península” em vez do Metro pois poderá “permitir a circulação dos autocarros com maior fluidez”. Ho Ion San foi um dos deputados a mostrar-se favorável à continuidade da construção do Metro até porque, caso contrário, seria “motivo para a comunidade internacional se rir de nós”.
Já Davis Fong, um dos nomeados, mostrou-se do lado do Secretário por não divulgar um orçamento global do Metro. “Não é que o Governo não tenha um orçamento, mas só o fará quando tiver fundamentos”, sustentou.
Por outro lado, Au Kam San sugeriu que as operadoras de jogo poderiam fazer parte do modelo de exploração do Metro. “O Governo pode ser director geral da [futura] sociedade comercial e incluir no conselho de direcção alguma operadora. É uma possibilidade em que podemos pensar”, sugeriu.
