A compensação dos proprietários de fracções do “Pearl Horizon” por parte da Polytex voltou a dominar o período antes da ordem do dia da reunião plenária da Assembleia Legislativa de ontem. A maioria dos deputados condenou uma atitude que apelidou de “irresponsável”

Inês Almeida

O caso “Pearl Horizon” continua a marcar a actualidade com grande parte dos deputados à Assembleia Legislativa a utilizar o período antes da ordem do dia da reunião plenária de ontem para exigir a assunção de responsabilidades à “Polytex” pela não conclusão do complexo “Pearl Horizon”.

“Este caos social e o provável efeito de bola de neve vão influenciar a longo prazo o desenvolvimento socioeconómico de Macau. Pergunto-vos então: é aceitável um fenómeno caótico legal mas irracional?”, interrogou Mak Soi Kun.

Por sua vez, Chan Hong e Wong Kit Cheng lamentam que até ao momento a Polytex “não tenha prestado esclarecimentos nem tomado qualquer atitude”. “Muitos pequenos proprietários que são trabalhadores afirmaram que estão a pagar as prestações dos empréstimos bancários e que se intentarem acção judicial contra a Polytex para pedir a indemnização têm de passar por um longo processo judicial e de pagar elevadas custas judiciais. Estão em pânico e sem qualquer apoio”, alertam as duas deputadas.

“Convém ainda frisar que não se deve misturar a controvérsia entre o promotor e o Governo com a questão da indemnização. Há que prestar esclarecimentos aos pequenos proprietários sobre a solução concreta para essa indemnização. O promotor deve cumprir o espírito do contrato e o dever de assumir a sua responsabilidade social, ser activo na comunicação com os pequenos proprietários e pagar-lhes”, acrescentaram.

Já Song Pek Kei critica a empresa por continuar, “com o pretexto de existir controvérsias jurídicas com o Governo, a arrastar a resolução do problema e até a descurar as responsabilidades que deve assumir”. “A Polytex usou todas as formas para seduzir os cidadãos a comprarem fracções em construção, o que os levou a um abismo eterno”.

A deputada contesta também a “forma enganadora” como a Polytex fez com que muitos cidadãos inocentes fossem lesados, tendo grandes prejuízos. “O promotor, enquanto empresa cotada na Bolsa, sabe muito bem como deve assumir responsabilidades perante os accionistas e ainda perante os proprietários porque só assim consegue ganhar o reconhecimento da sociedade, para assim poder percorrer um caminho mais longo, não é?”, interroga Song Pek Kei.

Críticas semelhantes foram tecidas por Kou Hoi In. “A actual situação é clara como a água: a Polytex perdeu a acção no tribunal mas está a utilizar o fundamento de que vai exigir uma indemnização ao Governo para fugir e arrastar a restituição do montante pago e a indemnização que são ambas da sua total responsabilidade”.

Chui Sai Peng é mais directo e fala de uma questão até de reputação da própria empresa. “O negócio é uma coisa de longo prazo , enquanto a reputação é património duradouro. Para estes pequenos proprietários esta foi, provavelmente, a única oportunidade de comprarem uma casa”.

Lam Lon Wai e Lei Chan U partilham da mesma opinião, frisando que os conflitos entre o promotor e o Governo não devem ser usados “como desculpa para atrasar a devolução do dinheiro ou a indemnização aos pequenos proprietários”.

“A atitude irresponsável da Polytex merece censura veemente!”, defendeu Ho Ion Sang. “Independentemente de haver litígio com o Governo, a Polytex não deve nunca alegar isso para arrastar a devolução do dinheiro e o pagamento da indemnização aos compradores, fugindo às suas responsabilidades. Não se deve ignorar os pesados encargos económicos e psicológicos dos compradores”, sublinha o deputado.

No fundo, acreditam Wu Chou Kit e Pang Chuan, “quem fez o nó tem de o soltar”. “Assim, exige-se fortemente ao promotor que indemnize os promitentes-compradores nos termos do respectivo contrato de compra e venda”.

Chan Meng Kam acusa empresa de “fugir às responsabilidades”

O ex-deputado Chan Meng Kam emitiu um comunicado na qualidade de membro do Conselho Executivo a criticar a atitude recente da Polytex, empresa responsável pelo desenvolvimento do projecto “Pearl Horizon”. Chan Meng Kam entende que a companhia está a tentar desviar a atenção do público do foco da questão e a fugir às responsabilidades ao expressar a intenção de levar o caso novamente para tribunal com a justificação dos pedidos de indemnização por parte dos promitentes-compradores. No fundo, Chan Meng Kam contesta o facto de a Polytex atrasar a resolução do caso o que, eventualmente, acaba por afectar os lesados. “A Polytex não pode responder ao caso de forma pouco séria, enviando uma mensagem”, defende o ex-deputado, solicitando que a empresa lance o mais rápido possível um plano de devolução do dinheiro e que seja permitida a “fiscalização do público”. Chan Meng Kam respondeu deste modo a uma mensagem de telemóvel enviada pela Polytex durante a madrugada de ontem aos promitentes-compradores, assegurando que tem recebido os vários pedidos e reivindicações e que está, com o auxílio de uma equipa de advogados, a negociar a devolução dos montantes pagos, prometendo divulgar uma proposta neste sentido a curto prazo.

NA AGENDA DOS DEPUTADOS

Burlas na habitação

Ella Lei está preocupada com os casos de burlas em venda de casas, advertindo que esse crime tornou-se “frequente”. “Apenas neste ano, já foram descobertos vários casos em que burlões tentaram vender casas, alegando ou fingindo ser os proprietários”, alertou. Perante estas situações, a deputada acredita que “há toda a necessidade de reforçar as medidas e regras de identificação dos proprietários”. “Espero que a Administração altere, o quanto antes, o Código do Registo Predial e o Código do Notariado para eliminar as lacunas existentes”, defendeu Ella Lei.

Prevenir calamidades

A possibilidade de Macau vir a ser atingido por uma nova vaga de tempestades tropicais e ter uma época de tufões “mais longa do que o normal” exige novas precauções, acredita Agnes Lam. “Um Governo que tenha visão tem sempre em mente o perigo e a revisão e melhoria dos mecanismos de prevenção de calamidades, de modo a enfrentar todas as situações imprevisíveis”. No entanto, critica a deputada, “a construção das infra-estruturas de prevenção é lenta, as diversas obras ainda estão na fase de planeamento”. “A construção das comportas no Porto Interior só vai arrancar em 2019 e desde a formulação da ideia, em 2012, até à conclusão, o projecto vai demorar 10 anos”.

Reutilizar água

A utilização de água limpa e potável para os autoclismos está a preocupar Au Kam San que, numa intervenção antes da ordem do dia, fez questão de recordar que este é um recurso escasso. “Quanta água se gasta numa descarga? Numa família de quatro pessoas, a água gasta seria suficiente para toda a família cozinhar e beber durante um dia inteiro”, alertou. Apesar de não faltar água potável em Macau, Au Kam San acredita que se deve promover, “na medida do possível”, a utilização da água do mar nos autoclismos, começando pela zona dos Novos Aterros. “Esta é uma responsabilidade do Governo da RAEM perante Macau, o país e as pessoas!”, acredita Au Kam San.

Os riscos do Fundo

De acordo com os cálculos do Governo, se o crescimento da atribuição da dotação regular do Governo não for a ideal, o Fundo de Segurança Social (FSS) poderá enfrentar uma crise financeira, acredita Ng Kuok Cheong, colocando a hipótese de se esgotarem todos os activos. “Assim, o Governo deve criar um mecanismo permanente e transparente de monitorização dos riscos financeiros do FSS”, acredita o deputado. A divulgação das mais diversas informações neste âmbito “deve ser permanente”, acredita Ng Kuok Cheong.