A questão da assunção de responsabilidades pelo impacto do tufão “Hato” no território dominou o debate de ontem à tarde no Hemiciclo com os deputados a questionarem o funcionamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e a pedirem uma revisão do regime de avaliação da Função Pública. Em resposta, o Governo voltou a prometer estratégias a curto, médio e longo prazo para fazer face às tempestades tropicais e respectivas consequências. Quanto à responsabilização, Raimundo do Rosário limitou-se a referir os processos já em curso
Inês Almeida
A questão foi levantada por Ng Kuok Cheong e repetida por mais de metade dos deputados à Assembleia Legislativa (AL): Quem assume responsabilidades pelas consequências da passagem do tufão “Hato”, a 23 de Agosto? “Afinal, depois da passagem do tufão, os governantes têm de assumir responsabilidades ou não?”, interrogou José Pereira Coutinho.
Embora garantindo que não quer “a cabeça do dirigente no chão”, Au Kam San também questionou a decisão do Executivo de aprovar a passagem à reforma de Fong Soi Kun. “Isso será assumir as responsabilidades? Será que outros dirigentes não têm nada a ver com isso?”, perguntou o deputado. Song Pek Kei subscreveu esta preocupação.
A resposta do Executivo foi sucinta. “Sobre a aposentação de Fong Sio Kun, recebemos o pedido nos termos legais e aprovámos”, frisou o actual director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Raymond Tam. “De acordo com a lei vigente, um funcionário público que trabalhe durante 30 anos e atinja os 55 anos de idade pode, através de uma declaração, aposentar-se, desde que entregue o documento com 90 dias de antecedência”, referiu.
Por outro lado, recordou o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, “foi apresentado um relatório e, nas averiguações verificou-se que alguns funcionários violaram os seus deveres profissionais, por isso, foi instaurado um processo disciplinar”. Além disso, “o Chefe do Executivo encarregou uma comissão de inquérito de perceber o que se passou e é melhor esperar pelos resultados do trabalho”.
Ainda assim, Au Kam San voltou a frisar: “como os dirigentes não têm de assumir responsabilidades, ocorreu este problema”. “Depois da catástrofe, o Chefe do Executivo convocou uma conferência de imprensa e pediu desculpas mas ouvi a conferência e todos os dirigentes dizem que os serviços estão a funcionar bem. Parece que o Governo se escondeu, tornou-se invisível. Este tufão mostrou a fragilidade da cidade”.
E o que será feito este ano, antes da próxima época de tufões? “Após o tufão “Hato” definimos um plano de curto, médio e longo prazo que teve em conta o desastre. Nesse plano, as medidas a curto prazo já foram concluídas, como melhorar as infra-estruturas e mecanismos de protecção civil”, assegurou o Secretário para a Segurança. “Vamos comprar mais rádio-comunicações e emitir mais alertas para a população”, prometeu Wong Sio Chak.
“Todos os serviços da minha tutela estão a tentar adquirir equipamentos em falta após o tufão”, assegurou ainda o titular da pasta da Segurança, acrescentando que o “Corpo de Bombeiros (CB) tem revisto todas as medidas e equipamentos de salvamento, definindo planos de contingência de médio e longo prazo”. “Alguns desses trabalhos já estão a ser promovidos”.
No que respeita à emissão de informações, “temos elevado o número de linhas telefónicas de emergência e enviado SMS para os órgãos de comunicação social”. “Também temos coordenado com as associações para lhes transmitir as medidas de salvamento, instalámos megafones nos veículos para transmitir informações nas ruas e promovemos acções de sensibilização junto das escolas”, disse Wong Sio Chak.
De qualquer forma, Raimundo do Rosário salientou: “Quando está içado o sinal nº8 não incentivamos as pessoas a saírem de casa”. “Se não for necessário, não saiam de casa”.
Projectos em curso
Em termos da manutenção de infra-estruturas, que também gerou críticas entre os membros do Hemiciclo, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) recordou que estão a ser desenvolvidos estudos para a criação de diques. “Antes da construção, o Governo vai proceder a trabalhos provisórios para melhorar a prevenção [de catástrofes]. Vamos estudar um sistema de prevenção das inundações, criar reservatórios e rever as condições dos diques existentes, sobretudo a sua estabilidade”, destacou Li Canfeng.
“O Governo também tem vindo a melhorar as tubagens e criámos um sistema para a supressão das águas pluviais e residuais”, destacou, recordando que já foram lançadas estratégias a ser aplicadas a curto prazo que devem ser aplicadas, no máximo, até ao próximo ano.
Por sua vez, Raymond Tam recordou o que já tinha sido anunciado na semana passada. “Vamos aumentar os níveis do alerta de tufão e medir as rajadas de vento a cada 10 minutos em vez de a cada hora. Actualmente há três graus de ‘storm surge’ e vão passar a ser cinco. A altura máxima prevista das águas passa para 2,5 metros para que os residentes das zonas baixas tenham mais seguranças”, indicou.
O director dos SMG promete ainda “dar a conhecer as tempestades com maior antecedência, três horas antes, para os residentes poderem preparar-se e vamos cooperar com entidades da Província de Guangdong e Hong Kong”. “Em relação aos equipamentos, os SMG têm um gerador para poderem continuar a funcionar normalmente”. “A curto prazo, vamos dialogar com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude sobre os mecanismos de aviso para melhorar o nosso trabalho”.
No final da reunião plenária, Wong Sio Chak frisou que o Governo atreve-se “a reconhecer as deficiências e falhas dos mecanismos”. “Essa é a nossa atitude. Vamos reconhecer as nossas falhas, tanto a Secretaria da Segurança como as outras áreas. Atrevemo-nos a introduzir alterações nos mecanismos. Os projectos já estão elaborados e prontos a ser aplicados”. Ao mesmo tempo, “A Secretaria para a Segurança vai envidar esforços para os rever regularmente”.
Wong Sio Chak quer canal de televisão para informações de emergência
Escusando-se a comentar o modo de actuação do Governo após a passagem do tufão “Hato”, no final de um debate sobre o tema no Hemiciclo, o Secretário para a Segurança recordou que, quando foi içado o sinal 8, a Teledifusão de Macau (TDM) divulgou essa informação, tanto a rádio como a televisão. Ainda assim e, perante o descontentamento dos deputados em relação à transmissão “tardia” de informações sobre a evolução da tempestade tropical, Wong Sio Chak sugeriu que “a Secretaria da Segurança poderia ter também um canal para transmitir as suas informações e, quando houvesse situações de emergência, podia funcionar 24 horas por dia”.
Reforma de Fong Soi Kun não impede “efectivação” de responsabilidades
O Fundo de Pensões ainda não recebeu as contribuições para efeitos de aposentação de Fong Soi Kun, antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, pelo que ainda não foi possível proceder à fixação da sua pensão, esclareceu o organismo. Num comunicado emitido ontem à noite, o organismo frisou, por outro lado, que ao abrigo do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, “a situação de aposentado não impede a futura efectivação da suas eventuais responsabilidades a título disciplinar e penal”.
