Para Lei Chan U e Ho Ion Sang, a falta de transparência governativa tem gerado controvérsias sociais e, consequentemente, a suspensão de várias medidas do Executivo. Advertindo que isso coloca em causa a imagem do Governo e gera desconfiança, pedem uma mudança de “filosofia” com reforço do diálogo
Liane Ferreira
As recentes suspensões de projectos do Governo como a construção do crematório e a proposta de aumento das multas para infracções rodoviárias, devido à forte contestação gerada na sociedade, motivaram ontem algumas interpelações de deputados no período de antes da Ordem do Dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL).
Lei Chan U começou por dizer que as suspensões acabaram por representar um desperdício de recursos administrativos e colocaram em causa a imagem e a credibilidade do Executivo.
“O Governo deve ponderar seriamente sobre a sucessiva suspensão de políticas e identificar o cerne do problema, para o resolver quanto antes”, frisou, indicando que a ideia da transparência preconizada nas Linhas de Acção Governativa não se reflecte nas políticas actuais.
Para o deputado, as justificações dadas não foram claras, e não houve nem transparência nem clareza nas informações divulgadas, o que suscitou descontentamento e oposição na sociedade.
“Servir melhor os cidadãos e ‘decisão política baseada em critérios científicos’ têm sido os princípios de governação e o impulsionamento da democratização e cientificidade na definição de políticas, e o aumento contínuo da transparência das acções governativas têm sido objectivos governativos ao longo de muitos anos”, porém “a sua concretização está muito aquém das expectativas”, declarou Lei Chan U.
No mesmo sentido, Ho Ion Sang destacou que a origem da controvérsia em torno do crematório está na falta de transparência dos procedimentos administrativos. “A divulgação das informações foi como espremer pasta de dentes, por isso, o acesso à informação foi parcial, e em resultado, os residentes perderam a confiança”, notou.
Ho Ion Sang listou de seguida vários projectos alvo de contestação social devido à falta de comunicação do Governo desde o Centro de Tratamento por Medicamentos (Metadona) da Areia Preta ao edifício de doenças infecto-contagiosas.
“O mais grave é que o Governo não aprendeu com estas lições, nem retirou as devidas ilações (…) continua a não ter ponderação sistemática e meticulosa, e a não conhecer o suficiente as opiniões e a aceitabilidade da sociedade”, disse, acrescentando que a “apresentação das políticas não é completa, e a divulgação e a sensibilização não são satisfatórias”.
“Com estes problemas, é inevitável a desconfiança da sociedade quanto à imparcialidade e cientificidade das políticas, e à capacidade governativa”, concluiu, pedindo uma filosofia governativa diferente, o reforço da publicidade, do diálogo com a sociedade com uma atitude mais receptiva e tolerante, respeitando e garantindo os direitos à informação, expressão, participação e fiscalização da população.
