Na próxima sessão legislativa, a Comissão de Regimento e Mandatos da AL vai analisar as afirmações de Sulu Sou durante o período antes da ordem do dia. A decisão de Ho Iat Seng surge depois de um protesto de Vong Hin Fai, secretário da Comissão de Regimento e Mandatos, que exigiu uma justificação para afirmações que considera que criam “uma má imagem” do Hemiciclo

Inês Almeida

O período antes da ordem do dia já tinha terminado quando Vong Hin Fai pediu a palavra ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) para condenar as afirmações de Sulu Sou que voltou a apelidar o Hemiciclo de “lixo” tal como tinha acontecido na sessão plenária em que foi aprovada a criação do Instituto para os Assuntos Municipais, que já há uma semana foram alvo de duras críticas por parte de vários deputados.

“Apelidar a AL de lixo é um termo discriminatório que vai criar uma má imagem para a AL. [O deputado] tem de respeitar a AL. Quero contribuir para o bom nome e reputação” do Hemiciclo, por isso, “aproveito para protestar”, indicou o secretário da Comissão de Regimento e Mandatos. “Apresento uma reclamação e protesto para que seja dada uma resposta ou uma justificação às suas afirmações”, defendeu Vong Hin Fai.

O presidente da AL encaminhou o caso para a Comissão de Regimento e Mandatos que deverá analisar a situação. De recordar que esta Comissão é presidida por Kou Hoi In e Vong Hin Fai desempenha as funções de secretário.

No período antes da ordem do dia, Sulu Sou apresentou uma interpelação a atirar novas farpas aos deputados nomeados que o criticaram na sessão plenária anterior. “A administração portuguesa deixou alguns sistemas políticos nocivos e injustos. Um dos meios para evitar que a comunidade chinesa fiscalizasse e controlasse o governo colonial era o regime de nomeação dos deputados à Assembleia Legislativa (AL) pelo Governador, protegendo, assim, os interesses instalados”, criticou o deputado.

Hoje em dia, há a nomeação pelo Chefe do Executivo de sete deputados à AL o que significa que “só uma pessoa está na posse de sete boletins de voto” e “isto sim, é a maior ofensa à democracia”. “O absurdo deste regime consiste nas duas funções desempenhadas na AL pelos deputados nomeados: uma é escoltar o Chefe do Executivo que os nomeou, a outra é ‘fiscalizar’ os deputados eleitos por sufrágio directo que fiscalizam o Governo”, contestou Sulu Sou.

Para o deputado eleito por sufrágio directo, “o Hemiciclo devia ser uma miniatura da sociedade e exercer o poder legislativo e fiscalizador em representação dos cidadãos”. Nesse sentido, “não há necessidade de manter o regime de nomeação, uma relíquia da colonização que contribui para a AL continuar a ser, nas palavras dos cidadãos, a ‘Assembleia do Lixo’, e se transformar numa “chancela de borracha”.

“Assim, os sete deputados nomeados podem apresentar um total de 1.400 interpelações durante o mandato de quatro anos. Que tal adivinharmos quantas interpelações foram apresentadas pelos sete deputados nomeados na passada legislativa? A resposta é três interpelações e meia”, uma vez que uma delas pertencia também a um deputado eleito pela via indirecta.

Só depois Sulu Sou se dirigiu directamente aos deputados que “em conjunto, atacaram um deputado eleito pelos cidadãos, situação que foi bastante ridícula”. “O público compreende que se trata apenas de uma vingança por parte dos titulares de interesses adquiridos sob este regime político, que visou reprimir as vozes com poder delegado pela população”, atirou.