Sulu Sou apresentou um pedido formal com o objectivo de ter direito a defender-se antes do plenário da Assembleia Legislativa decidir sobre a eventual suspensão do seu mandato. O deputado espera ainda ter acesso aos registos do julgamento de Chan Kai Kit, o último membro do Hemiciclo a enfrentar uma situação desta natureza
Inês Almeida
Sulu Sou pediu formalmente para ter direito a formular uma defesa por escrito antes da sua eventual suspensão ser decidida em plenário. O requerimento com carácter de urgência foi apresentado numa carta dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa (AL).
No documento, Sulu Sou solicitou que lhe sejam dados 10 dias para elaboração da defesa, conforme o que está estabelecido no Código de Procedimento Administrativo que aponta esse prazo para preparação de uma defesa, ou seja, até dia 30 deste mês. Assim, o deputado pediu também que o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos seja distribuído aos restantes deputados apenas depois de 1 de Dezembro.
Porém, o parecer já foi assinado pela Comissão, com o objectivo de cumprir os prazos estipulados por Ho Iat Seng, que ainda não se pronunciou sobre o pedido de Sulu Sou.
Para formular a sua defesa, o jovem deputado pediu para ter acesso a uma cópia do ofício enviado pelo Tribunal Judicial de Base e da resposta formulada pelo presidente da AL. “Como arguido, tenho o direito de consultar os arquivos, os documentos, e a ter uma cópia destes materiais”, defendeu.
Além disso, Sulu Sou quer ter acesso aos registos do último processo deste género, envolvendo um deputado em 1997. “A Comissão lidou com o caso de Chan Kai Kit em 1997 e tem registos da reunião e do parecer da altura. “Devo consultar o registo daquele caso para integrar nesta defesa. O meu objectivo é único: que todos os deputados consigam ter acesso a informações completas e não apenas a procedimentos legais. O essencial é o conteúdo da defesa do deputado em causa”.
De acordo com o “Ou Mun Tin Toi”, Au Kam San, membro desta comissão, acusou o Governo de estar a limitar a liberdade de expressão dos cidadãos, adjectivando de “abuso de poder” as acusações contra os activistas. No seu entender, as acções durante o protesto não deviam ter levado a um processo judicial, uma vez que não se registaram quaisquer confrontos corporais ou danos materiais.
Au Kam San acredita que o caso envolvendo Sulu Sou se trata de um “combate político”, pelo facto de a acusação ter sido formulada antes da sua entrada no Hemiciclo. O deputado considera ainda “irrazoável” a diferença entre o tratamento dado pelas autoridades a este caso em comparação com anteriores manifestações, como a dos compradores do “Pearl Horizon”, em 2013, quando se envolveram em confrontos que resultaram em agressões a um agente policial que terá perdoado a ofensa.
De recordar que o protesto que levará Sulu Sou e Scott Chiang a tribunal teve como motivo a doação de 100 milhões de renminbis à Universidade de Jinan e juntou mais de 1.000 pessoas na rua, pedindo a demissão de Chui Sai On.
