O deputado Chan Meng Kam afirmou que não aceita as desculpas da DSSOPT em relação a não ter terrenos para construir edifícios para os serviços públicos. Tais afirmações vêm no seguimento do relatório do Comissariado da Auditoria onde aqueles serviços foram criticados por colocar me risco a boa gestão do erário público

Liane Ferreira e Viviana Chan

Após a divulgação do relatório do Comissariado da Auditoria (CA) no qual a Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) é criticada por não cumprir as suas funções no que diz respeito ao planeamento da construção de edifícios para uso dos serviços públicos, causando desperdício de dinheiro público, Chan Meng Kam veio a público reiterar críticas anteriormente feitas.

Aliás, o deputado já por várias vezes interpelara o Governo sobre as despesas com imóveis privados para alojar os serviços públicos. Em declarações ao JORNAL TRIBUNA DE MACAU, Chan Meng Kam sublinhou novamente a importância da transparência da informação sobre os terrenos, não aceitando que a DSSOPT tenha rejeitado os pedido de construção dos edifícios do próprio Governo por “falta de terrenos”.

Confessando que não é só ele que não aceita essa desculpa, mas os cidadãos também sentem o mesmo, apontou que existem terrenos do Governo desaproveitados. “Por exemplo, a zona C e D de Nam Van é desaproveitada, os terrenos têm servido ao longo dos anos, apenas para plantar relva”, criticou.

O deputado fez os seus cálculos, indicando que se entre 2004 a 2014 foram gastos cerca de cinco mil milhões de patacas em arrendamentos e renovação de espaços alugados, se forem adicionadas as rendas de 2015 e 2016,  “o montante atinge sete mil milhões de patacas”.

“A renovação de um espaço demorou mais de dois anos, mas o contrato foi inferior a 8 meses”, disse em relação aos incómodos envolvidos nos arrendamentos de edifícios privados, para os quais é necessário negociar a renovação do contrato mesmo antes de se entrar no espaço.

Na sua opinião, a DSSOPT não tem como escapar às responsabilidades no caso, porque além do mais nos casos em que o Governo tem de alugar e pagar uma renda elevada, continuam a existir espaços alugados mal aproveitados ou mesmo abandonados.

A deputada Lei Cheng I partilha da mesma opinião em relação a esta situação, salientando que a DSSOPT, “está sempre a dizer que não tem terrenos, mas quando há, também não faz nada”.

“A Zona B nos Novos Aterros também tem planos de construção de imóveis para serviços públicos. Não compreendo porque é que o Governo não avança com as obras”, afirmou a deputada.

Santa Casa “chocada” por cartório

afinal ir para edifício privado

António José de Freitas, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Macau, ficou surpreso pelo cartório afinal ir ficar alojado num edifício privado. “Fiquei chocado porque o cartório vai sair do edifício da Santa Casa para ir para o Centro de Serviços da RAEM, na zona norte, e este imóvel afinal é privado”, disse ao JORNAL TRIBUNA DE MACAU. “Em comunicado, o Governo disse que queria poupar 1,2 milhões de patacas por mês, mas é estranho saírem do cartório depois de terem feito obras para irem para o centro de serviços que também é arrendado no privado e ainda por cima o contrato de arrendamento também termina em 2017, já para o ano”, afirmou, notando que a Santa Casa ainda está em negociações com potenciais arrendatários. Além disso, considera que “a imprensa chinesa cita números esquisitos sobre o espaço mais caro ser o da Santa Casa”, quando em termos de localização e a área, “esse dinheiro não era exagerado”. O Provedor salientou que apesar do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter dito que o edifício por ser classificado não deve ter fins comerciais, “em qualquer parte do mundo, mesmo na China, todos os monumentos têm rés-do-chão com fins comerciais, caso contrário não se dá vida ao espaço”. “É preciso comércio. Só assim é que pode ser rentável para a Irmandade. Agora está fechado ao fim de semana e é uma espaço de reunião para as empregadas”, destacou.