Os quadros na área de arbitragem são suficientes em Macau, mas não têm muitas oportunidades de desenvolvimento, porque poucas pessoas recorrem à mediação, considera Iau Teng Pio. Na opinião do deputado nomeado e membro do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial, para inverter o cenário, é preciso diminuir as despesas associadas a este tipo de serviços, para que sejam 50% mais baratas do que nas regiões vizinhas

Rima Cui

A área da mediação e arbitragem em Macau tem vivido com poucos negócios, já que é mais frequente o recurso a processos judiciais. Apesar dos casos de arbitragem terem aumentado nos últimos anos, a subida é reduzida e insuficiente para melhorar o panorama do sector, entende Iau Teng Pio, deputado e membro do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial.

Na sua perspectiva, as principais razões para esta situação são os procedimentos complicados e os preços elevados. Tendo em conta que o valor das despesas judiciais é mais baixo, poucas são as pessoas que recorrem aos serviços arbitrais.

Para além de defender a simplificação dos procedimentos, no sistema em geral e particularmente nos aspectos jurídicos relacionados com esse campo, o deputado nomeado destaca sobretudo a necessidade de diminuir os preços pagos pelos serviços de arbitragem.

Em declarações à TRIBUNA DE MACAU, o especialista na área jurídica de arbitragem sublinhou que, “para haver competitividade, as despesas têm de ser inferiores às aplicadas nas regiões vizinhas, ou seja, pelo menos 50% mais baratas”. “Caso contrário, como o sistema já se encontra numa fase mais avançada nas regiões vizinhas, é claro que as pessoas não vão escolher Macau”, referiu.

Segundo o deputado, a RAEM pode tentar concorrer com os mercados de arbitragem de Zhuhai e Cantão. “Macau tem a vantagem dos profissionais desta área dominarem chinês, português e inglês. É um desperdício enorme de quadros se não houver negócios”, vincou.

Por outro lado, profissionais do sector, como Lai Kin Kuok, director de Arbitragem China-ASEAN de Macau, e Chan Kam Un, árbitro reconhecido do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, alertaram para a necessidade de formar mais árbitros e outros quadros especializados para prestarem serviços de mediação e arbitragem. Mas, para Iau Teng Pio, os quadros existentes nesta área são suficientes.

“Em termos de quadros de arbitragem, quer jurídicos, quer de tradução, acredito que não há problema. A questão é que os profissionais existentes não são aproveitados. Se tivessem mais casos para tratar, como oito a 10 por mês, iriam ganhar destreza e melhorar a qualidade de serviço”, sustentou.

De recordar que numa resposta a este deputado na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo criou um grupo destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico de arbitragem e à criação do enquadramento do sistema de mediação. Até ao final de 2017, foi elaborada a versão inicial desse enquadramento, que abrange a criação de um mecanismo de transição entre a mediação e o processo.

Além disso, Chui Sai On defendeu que Macau tem uma tradição e cultura de resolução de conflitos civis através de negociações e medidas de mediação. No entanto, reconheceu que, desde o estabelecimento da RAEM, cada vez mais se recorre a processos judiciais para resolver casos civis e criminais.