Com o aval do Departamento do Tesouro dos EUA, uma empresa de consultadoria realizou uma “auditoria suplementar” ao Banco Delta Ásia, incluindo a recuperação de “informações históricas” sobre clientes e transacções, e deverá concluir o relatório final ainda este ano, indicam documentos da Justiça norte-americana a que o Jornal TRIBUNA DE MACAU teve acesso. Em resposta às sanções impostas há 11 anos e meio por alegados negócios ilícitos com a Coreia do Norte, o banco processou as autoridades americanas em 2013, mas a acção continua “suspensa” pelo menos até ao final de Fevereiro de 2019, depois de um Tribunal de Washington ter aprovado nova prorrogação das negociações extrajudiciais
Sérgio Terra
A agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável pelo combate à lavagem de dinheiro – “Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) – e o Banco Delta Ásia (BDA) deram mais um passo nas negociações extrajudiciais com vista a terminar o litígio iniciado em Setembro de 2005, quando Washington associou a instituição financeira a operações de lavagem de dinheiro, contrabando de narcóticos e cigarros e passagem de dólares falsos para financiamento do programa nuclear da Coreia do Norte. O cenário agravou-se a 19 de Março de 2007, quando a FinCEN puniu oficialmente o BDA, afastando-o do sistema financeiro norte-americano, mas o banco presidido por Stanley Au acabou por avançar com uma petição administrativa e interpor uma acção judicial, a 14 de Março de 2013, contra aquela agência, o director desta e o próprio Secretário do Tesouro, exigindo a revogação das sanções.
Cinco anos e meio depois, as partes envolvidas no polémico processo continuam a tentar encontrar uma solução airosa, que poderá passar pelas conclusões de uma nova auditoria ao BDA, segundo indicam documentos do Tribunal Distrital de Columbia (Washington) a que o Jornal TRIBUNA DE MACAU teve acesso. Esse trabalho, que tem sido mais moroso do que se esperava, será concluído ainda em 2018.
De acordo com uma declaração conjunta emitida por aquele Tribunal, após a acção movida pelo BDA as partes mobilizaram-se para encerrar a disputa, discutiram “regularmente” os contornos da queixa – através de contactos telefónicos, por carta ou em reuniões presenciais – e focaram a discussão num relatório de auditoria às práticas de combate à lavagem de dinheiro apresentado pelo Delta Ásia. A FinCEN sugeriu então “uma auditoria suplementar adicional por um firma diferente”, por forma a “abordar melhor” as suas “preocupações”, tendo o BDA chegado a acordo com uma empresa e apresentado nova proposta à agência do Tesouro, que ainda solicitou “algumas revisões”, finalmente aceites na Primavera de 2016.
“Conforme acordado, a consultora e o BDA trabalharam para recuperar dados dos sistemas do Banco”, refere o documento, acrescentando que “esse processo demorou mais tempo do que o previsto devido a vários factores, incluindo a idade e a complexidade de determinados dados”. Por isso, a 22 de Fevereiro de 2017, a pedido das partes, o Tribunal aprovou nova suspensão da acção judicial por mais um ano.
Ao longo do ano passado, a consultora “continuou a trabalhar com o BDA para recuperar e reconciliar informações históricas sobre clientes e dados de transacção e concluiu o trabalho de reconciliação no início de 2018”. A etapa seguinte da auditoria envolveu “entrevistas à administração” do banco e “testes das operações, levando as partes a solicitarem, com sucesso, a prorrogação das negociações extrajudiciais até 28 de Fevereiro de 2019.
“No último trimestre, a consultora concluiu o seu trabalho de testes e está agora a elaborar um relatório preliminar. O advogado do BDA antecipa que o relatório será finalizado nos próximos 90 (noventa) dias”, refere a declaração conjunta, datada do passado dia 27 de Agosto.
Nos últimos meses, incluindo ontem, o Jornal TRIBUNA DE MACAU tentou por várias vezes obter um comentário de Stanley Au, mas o presidente do Delta Ásia tem-se recusado a pronunciar sobre o caso. Em Março de 2016, o bancário disse a este jornal que a disputa com o Tesouro dos EUA poderia ser resolvida antes do final desse ano. “Actualmente, estamos a tratar de questões práticas, para que eles [responsáveis do Tesouro] não percam a face com o fim do processo”, afirmou na altura, rejeitando abordar a possibilidade de exigir uma indemnização, apesar do BDA ter perdido, segundo as suas estimativas, “entre 800 milhões e cerca de mil milhões de patacas” por ter sido afastado do sistema financeiro global.
Isolamento financeiro acarreta factura pesada
Na queixa judicial apresentada em 2013, o Banco Delta Ásia contesta, entre outros pontos, as normas da Secção 331 da “Lei Patriótica” – fruto de uma revisão à Lei do Segredo Bancário – que outorgam às autoridades dos EUA poderes extraterritoriais para sancionar instituições financeiras internacionais, algo que é classificado por analistas como uma verdadeira “sentença de morte”, por bloquear o acesso desses bancos ao sistema financeiro norte-americano e mundial. O BDA e suas subsidiárias ficaram assim proibidos de realizar qualquer transacção com entidades dos EUA, incluindo a abertura ou manutenção de contas, de forma directa ou indirecta.
Em termos práticos, o banco já se encontrava em sérias dificuldades quando as sanções foram oficializadas. Segundo apurou a TRIBUNA DE MACAU, pelo menos duas instituições financeiras do Japão (Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ e Mizuho Corporate Bank) e três sul-coreanas (Korea Exchange Bank, Shinhan Bank e National Federation of Fisheries Cooperatives) já tinham suspendido todas as transacções em Fevereiro em 2006, cinco meses após as primeiras acusações americanas.
Na perspectiva do Delta Ásia, as sanções da FinCEN carecem de provas e estão desprovidas de “enquadramento estatutário ou constitucional” no ordenamento jurídico dos EUA, figurando por isso como “arbitrárias, caprichosas e um abuso de poder contrário à lei”. “A secção 331 não especifica, de forma adequada, os critérios que podem levar à sinalização de uma instituição financeira como sendo de ‘preocupação máxima de lavagem de dinheiro’. Nessa medida, a imposição de sanções especiais, que estão contempladas nesta secção, representa um poder demasiado amplo e discricionário que é atribuído aos funcionários do Governo americano”, argumentou a instituição financeira.
O diálogo extrajudicial tem sido interpretado como um sinal de que o Departamento do Tesouro receia uma derrota nos tribunais, susceptível de colocar em causa mecanismos usados no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no quadro da “Lei Patriótica”, aprovada pelo Congresso em 2001.
Recorde-se que o caso do Delta Ásia, que motivou uma corrida aos balcões por parte de muitos clientes, obrigou o Executivo da RAEM a intervir na instituição em Setembro de 2005, nomeando uma comissão administrativa liderada por Herculano de Sousa, então administrador executivo do BNU, que se manteve em funções até 2007. O Governo, na altura liderado por Edmund Ho, disponibilizou ainda empréstimos de mais de mil milhões de patacas ao BDA.
Apesar das auditorias promovidas pela Ernst & Young e a própria Autoridade Monetária de Macau (AMCM) não terem confirmado as acusações, Washington manteve as sanções. Ainda assim, em Março de 2017, as contas do BDA detidas por entidades norte-coreanas, envolvendo cerca de 25 milhões de dólares, viriam a ser descongeladas como “moeda de troca” para o reatamento das conversações a seis – EUA, China, Japão, Rússia e as duas Coreias – sobre o programa nuclear de Pyongyang.
