Mais de uma centena de estratégias vão ser implementadas pelo Governo nos próximos 10 anos, no âmbito das políticas de apoio aos idosos e às pessoas com deficiência. Para a camada sénior da população, a primeira fase do mecanismo, para colocar em prática no período 2026/2027, contém 104 planos de execução concretos, que abrangem domínios como o “bem-estar físico e mental” e “qualidade de vida na terceira idade”. Já o Plano de Acção para os Serviços de Reabilitação, também até 2035, define como metas a atingir de imediato a “tecnologia inteligente”, as “condições de acessibilidade” e o “ambiente de inclusão social”

VÍTOR REBELO

Com base na experiência adquirida nos planos anteriores de apoio a idosos e a pessoas com deficiência, o Governo vai adoptar uma estrutura flexível de “estratégias decenais e planos bienais”, na qual serão elaborados anualmente planos de execução para os dois anos seguintes.

O presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, disse ontem que os planos a colocar em prática reflectem “não só o planeamento sistemático do Governo para o desenvolvimento dos serviços sociais no próximo decénio, como também reafirmam o nosso firme compromisso em responder às alterações demográficas e em melhorar a qualidade de vida dos idosos e das pessoas com deficiência”.

“Nos últimos 10 anos, com a colaboração proactiva entre os diversos serviços do Governo, os serviços de apoio a idosos e de reabilitação de Macau desenvolveram-se de forma progressiva, com o sistema cada vez mais aperfeiçoado e uma cobertura cada vez mais abrangente”, considerou Hon Wai, que é igualmente coordenador-adjunto do “Grupo de Coordenação Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau” e do “Grupo de Coordenação Interdepartamental do Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação”.

Acrescentou que, “à medida que a tendência de envelhecimento populacional se torna cada vez mais evidente e que a sociedade manifesta uma maior exigência por serviços diversificados e de qualidade, o Governo sintetizou as experiências adquiridas com a implementação dos primeiros planos de acção decenais, auscultou amplamente as opiniões de instituições profissionais e diversos sectores da sociedade e, com base no rumo do desenvolvimento geral de Macau, elaborou os segundos planos de acção decenais”.

O objectivo, disse, “é tornar os serviços de cuidados a idosos e de reabilitação mais inteligentes, mais precisos e de elevada qualidade, alcançando a meta de uma sociedade inclusiva”.

O Governo optimizou “de forma abrangente” o conteúdo e o mecanismo de colaboração dos dois novos “planos de acção decenais” tendo também alargado a composição dos respectivos grupos de coordenação.

Ainda de acordo com as palavras de Hon Wai, proferidas em conferência de imprensa, na qual foram apresentados os detalhes dos mecanismos de apoio, “os planos de acção decenais adoptam uma estrutura flexível”.

“Primeiro estabelecem-se as visões de desenvolvimento, os objectivos gerais e as principais orientações estratégicas para o próximo decénio e, subsequentemente, com base nas mudanças sociais, na tendência demográfica e nas necessidades reais das partes interessadas, elaboram-se anualmente planos de execução concretos para os dois anos seguintes, no sentido de reforçar a pertinência e a adaptabilidade das políticas às necessidades do desenvolvimento social”, sustentou.

Por seu turno, a chefe substituta do Departamento de Solidariedade Social do IAS frisou a necessidade de “definir primeiro uma estratégia para 10 anos e ainda de actualizar o plano de acordo com a necessidade social, para elevar o ritmo de resposta das políticas”.

Kam Kit Leng revelou que o Governo vai realizar uma avaliação anual e também uma avaliação intercalar em 2030. “Em 2035 faremos um balanço do período de 10 anos e no oitavo ano vamos elaborar o terceiro plano decenal de acção, para garantir uma articulação perfeita entre os dois planos decenais”.

Consagrar sentido de pertença e utilidade na terceira idade

No que diz respeito ao “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos (2026-2035)”, o mecanismo para 10 anos contém um total de 96 estratégias de acção e define a “big health”, a “tecnologia inteligente”, a “indústria da terceira idade” e o “ambiente inclusivo e amigo dos idosos” como direcções de desenvolvimento prioritárias, “com vista a criar uma sociedade inclusiva que consagre o apoio e o sentido de pertença e de utilidade na terceira idade”, segundo foi referido.

Para a primeira fase (2026-2027) foram lançados, com base em 77 estratégias, 104 planos de execução concretos, que abrangem os quatro domínios de foco: o “bem-estar físico e mental”, a “qualidade de vida na terceira idade”, a “oferta diversificada” e a “inclusão social”.

De entre as diversas medidas que vão estar em execução durante este ano e o próximo, o respectivo Grupo Departamental salientou que o Executivo irá lançar o plano antecipado de cuidados para idosos, criará o “Posto Flash da Saúde Comunitária” e realizará a avaliação do estado de saúde dos idosos em situação de alto risco.

Por outro lado, serão organizados programas de reconhecimento para promover a empregabilidade dos idosos, assim como a organização de actividades culturais e recreativas e de cursos adequados aos seniores, com conteúdos de inteligência artificial (IA), o “Plano de Voluntariado das Bibliotecas Públicas” e o lançamento de projectos-piloto para apoiar a passagem da velhice do outro lado da fronteira.

Neste aspecto, Kam Kit Leng afirmou que, para a zona da Grande Baía, há um projecto de apoio aos idosos que pretendem ali residir. Por outro lado, o Governo irá criar mais equipamentos de apoio à terceira idade em zonas com insuficiência de instalações, como a Rua do Campo e o NAPE, “de modo a assegurar a taxa de cobertura dos respectivos serviços.” Enquanto isto, “no campo da inclusão social das pessoas mais velhas, o IAS irá apoiá-los em ambientes domésticos seguros e adequados”, observou.

Relativamente ao montante das prestações da Segurança Social, o Governo fará também uma avaliação periódica da margem de ajustamento, nomeadamente na pensão de idosos. Deste modo, completou, “podemos ajustar de uma forma adequada e também podemos corresponder melhor às necessidades dos idosos”.

Acessibilidade e inclusão prioritários na reabilitação

Quanto ao “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Reabilitação 2026 a 2035”, compreende quatro vertentes principais: “reabilitação física e mental das pessoas com deficiência”, “desenvolvimento de potencialidades”, o “apoio e garantias” e o “ambiente inclusivo”, e estabelece três elementos como direcções de desenvolvimento prioritárias, designadamente a “tecnologia inteligente”, as “condições de acessibilidade” e o “ambiente de inclusão social”.

Com base nas áreas de foco foram definidas 66 estratégias de acção, com vista a apoiar as pessoas com deficiência a viver com autonomia, a ter uma participação igualitária e um desenvolvimento integral. Com base em 56 dessas estratégias de acção foram lançados 83 projectos de execução para o período de 2026 a 2027.

Entre as principais estratégias e projectos destacam-se: o lançamento do serviço de aluguer de produtos de apoio inteligentes; a optimização das normas de encaminhamento para avaliação e intervenção precoce e a redução do tempo de espera pelo serviço; o aumento do número de vagas do sistema de IA para o apoio à terapia da fala; e o apoio e optimização dos equipamentos de tecnologia assistida das escolas.

A estas medidas juntam-se a criação de serviços de apoio ao emprego no mercado aberto para os alunos da educação inclusiva; o reforço do apoio à reabilitação mental e à saúde mental dos jovens; a iniciação do estudo preliminar sobre a legislação da construção sem barreiras; a inclusão das exigências de introdução de táxis sem barreiras na adjudicação das licenças de táxis; a introdução experimental do serviço de transcrição em tempo real por IA e de robôs-guia para o espaço interior, bem como outros equipamentos inteligentes.