O 3º Plano Quinquenal da RAEM prevê que o território conte obrigatoriamente com mais de 71 mil fracções de habitação pública no final da década. O Governo tenciona igualmente aumentar a taxa de partilha dos transportes públicos, assim como o número de médicos e enfermeiros. Ontem, na apresentação do novo Plano Quinquenal, Sam Hou Fai destacou “quatro grandes tarefas”, nomeadamente a diversificação económica, uma maior cooperação com Hengqin, a aceleração da renovação urbana e a integração da RAEM na conjuntura nacional

PEDRO MILHEIRÃO

Em 2030, Macau deverá ter um total de cerca de 71.600 fracções de habitação pública, de acordo com as metas estabelecidas pelo Governo no 3º Plano Quinquenal da RAEM. Definido como um objectivo de natureza “obrigatória”, este número representaria uma subida de 26% face às fracções existentes no final de 2025. Ainda no âmbito da construção urbana e como meta obrigatória, a taxa de partilha dos transportes públicos deverá situar-se entre 55% e 60%, no final da década, indica o documento.

Em relação ao bem-estar da população, o tema mais popular entre os participantes da consulta pública, as projecções do Executivo apontam para que se alcance um rácio de 3,8 médicos e 5,6 enfermeiros qualificados e 5,2 camas de internamento por cada mil habitantes. A título de referência, no final do ano passado, existiam 3,4 médicos, 4,8 enfermeiros e 4,8 camas de internamento por cada milhar de habitantes.

O Governo também espera que o número de idosos a receberem pensão atingirá os 184.700, em 2030, cerca de 25 mil a mais do que aqueles anotados no final do ano passado, ao mesmo tempo que os planos de contribuição do “Regime de previdência central não obrigatório” poderão passar a abranger 116 mil pessoas, quatro mil acima daquelas registadas em 2025.

Ontem, durante a apresentação do 3º Plano Quinquenal, Sam Hou Fai listou “quatro grandes tarefas” para os próximos anos. O primeiro passará por “utilizar os quatro grandes projectos e o Fundo de Orientação Governamental como alavancas para impulsionar de forma sólida o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”.

Os quatro projectos são a Cidade Universitária em Hengqin, o Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias, o ‘Hub’ de Transporte Aéreo Internacional e o Bairro Internacional Turístico e Cultural Integrado. O Fundo de Orientação bem como estes quatro empreendimentos permitirão à RAEM atingir o objectivo de “alcançar um valor acrescentado da indústria não relacionada com o jogo de cerca de 60% do PIB local até 2030”, projectou o Chefe do Executivo.

Integrar ainda mais Macau e Hengqin

Em segundo lugar, deverá ser impulsionado o desenvolvimento integrado entre a RAEM e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Este desenvolvimento passará por uma maior articulação de regras e mecanismos, um reforço da conexão das infraestruturas e da construção dos projectos emblemáticos para o crescimento industrial, “tendo a tecnologia e a educação como motores”, apontou Sam Hou Fai.

No âmbito da Zona de Cooperação, o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, disse que será promovido um “regime de gestão de negociação, construção e administração conjuntas”, com o objectivo de reforçar o funcionamento das Comissões de Gestão e Executiva de Hengqin. Recorde-se que a primeira é coordenada em conjunto por Meng Fanli, Governador da Província de Guangdong, Sam Hou Fai e Wong Sio Chak, enquanto a segunda se encontra sob a coordenação da Secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng.

Por sua vez, Dora Ng adiantou que deverão ser aperfeiçoadas “a conexão das infra-estruturas” e a “articulação de regras e mecanismos”, para além de que as autoridades promoverão mais “construções de alta qualidade”. “Todos estes elementos podem ajudar e elevar a fluidez do capital e de pessoas, dando mais oportunidades às pessoas de Macau, para o emprego, especialmente dos nossos jovens e também para o seu empreendedorismo”, rematou.

Segundo a Secretária, a indústria de ciência e tecnologia basear-se-á num mecanismo de “concepção em Macau e produção em Hengqin”. Relativamente à indústria de medicina tradicional chinesa (MTC), as autoridades esperam aproveitar o mecanismo de modo a “ajudar os medicamentos de MTC a terem mais mercados internacionais”.

Além disso, serão criados “produtos multidestinos” ao abrigo da “marca de Macau e Hengqin”, no sentido de realizar eventos nos dois locais, ao passo que, no sector financeiro, as duas partes irão “continuar a aprofundar a ligação financeira”.

O Lam, por seu turno, salientou que as autoridades tencionam fomentar um “desenvolvimento sinergético” entre a indústria, a academia e a investigação. Neste tópico, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura lembrou que a construção da nova cidade universitária na Zona de Cooperação é “dividida em três fases”, sendo que a primeira “já entrou em funcionamento”.

“Temos cerca de 1.450 estudantes, incluindo alunos de mestrado e doutoramento”, observou O Lam. “A maior parte dos estudantes já está a estudar neste ‘campus’”, continuou. A Cidade Universitária assenta num modelo de cooperação entre a Universidade de Macau, a Universidade Politécnica e a Universidade de Turismo, que permitirá “formar quadros qualificados que a RAEM necessita”, acredita a Secretária.

Renovação “sustentável”

A terceira tarefa principal consistirá na aceleração da renovação urbana e na construção de “uma Macau bela e inteligente”, assente na “garantia da estabilidade da sociedade”, “com mentalidade inovadora e acções ousadas”, antecipou o líder da RAEM. Em concreto, será revisto o regime jurídico da renovação urbana, coordenados financiamentos, recursos e apoio político em prol de “um sistema sustentável da renovação urbana”. Neste tema em particular, Sam Hou Fai destacou a prioridade de renovar e revitalizar a zona das Ruínas de São Paulo e os edifícios antigos do Bairro do Iao Hon.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas referiu que será criado um “novo mecanismo de avaliação para a renovação urbana”. “O objectivo é avaliar os edifícios, as ruas, as instalações para conhecer a situação actual das infra-estruturas de modo a realizar as remodelações”, explicou Raymond Tam. O Secretário adiantou ainda que, neste semestre, o Governo vai efectuar um levantamento dos edifícios antigos que necessitaram de intervenção nas diferentes zonas.

No que respeita aos trabalhos junto das Ruínas de São Paulo, Tam explicou que se tratará de “uma renovação mais virada à protecção” e que será “um trabalho faseado”. “Primeiro, vamos encontrar uma zona mais pequena para servir de zona-piloto”, referiu. A títulos de exemplo, o responsável também destacou a necessidade de intervir nos edifícios dos Correios, junto ao Mercado Vermelho, e dos funcionários públicos na Tamagnini Barbosa.

Segurança Nacional é “fundamental”

Por fim, o Chefe do Executivo definiu como última grande tarefa uma maior “integração e contribuição na conjuntura do desenvolvimento nacional”. O Governo “vai continuar a melhorar o mecanismo no âmbito da Segurança Nacional”, de acordo Chan Tsz King, que descreveu este assunto como “o princípio fundamental da RAEM”. Neste contexto, avançou que será elaborado um “Plano Geral para a Educação sobre a Segurança Nacional”, para além de que continuarão a ser organizadas outras actividades em conjunto com o Gabinete de Ligação, de modo a “reforçar a consciência dos jovens” quanto a esta questão.

Ademais, o papel de Macau no desenvolvimento da China terá por base a “construção de alta qualidade da Grande Baía” e uma maior cooperação com Hong Kong. A RAEM irá igualmente alargar as suas funções de “plataforma sino-lusófona e hispânica” e auxiliar “a construção conjunta da iniciativa nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, actuando como “uma ponte importante” para a abertura do País ao exterior, assegurou Sam Hou Fai.

No quadro da cooperação comercial entre a China e os países de línguas portuguesa e espanhola, Dora Ng disse que Macau pretende atrair investimentos, empresas e projectos dos países de língua portuguesa. Na óptica da Secretária, a RAEM possibilitará a entrada de “mais empresas estrangeiras no mercado do Interior da China” e, ao mesmo tempo, permitirá ao País “expandir-se para os mercados dos países de língua portuguesa e espanhola”.