Tendo em conta o aumento de crimes informáticos e a integração na Grande Baía, deveria ser criado um sistema de cooperação judiciária em matéria penal, no âmbito tecnológico, defende o investigador criminal Lei Kin Cheong, propondo uma unidade de polícia de dados entre Macau e Zhuhai, num projecto piloto em Hengqin. Frisando que a Grande Baía irá desenvolver-se no sentido da “integração abrangente dos dados metropolitanos”, considera ser necessário impulsionar a cooperação policial regional

Liane Ferreira

O desenvolvimento dos crimes cibernéticos levou Lei Kin Cheong, investigador criminal de primeira classe da Polícia Judiciária (PJ), a defender a cooperação judiciária na Grande Baía e a criação de uma polícia de dados com operativos de Macau e Zhuhai. Na secção de opinião da publicação trimestral da PJ, o investigador realçou que “hoje praticam-se crimes cibernéticos nos quais se recorre muito à tecnologia mais avançada e inovadora, sem limites a nível de fronteira, ignorando por completo as normas deontológicas”, sendo que no futuro “até poderão surgir crimes que envolvem a invasão na Internet das Coisas”.

Indicando que, em 2011, o valor envolvido dos crimes cibernéticos totalizou 2,463 bilhões de renminbis, ultrapassando pela primeira vez, o dos crimes relacionados com droga a nível mundial, sublinhou que até 2016 o montante cresceu para 4,126 bilhões.

Segundo referiu, os crimes cibernéticos e tecnológicos são cada vez mais lucrativos, industrializados e populares. Se antes os hackers furtavam e alteravam os dados pessoais, paralisavam sistemas operativos, praticavam burlas e furtos de dados dos cartões de crédito, agora podem invadir dispositivos para identificação biométrica, destruir ou interferir no funcionamento dos veículos sem condutor e “drones”.

“Isto tudo representa uma ameaça grave tanto para a vida e património das pessoas como para a segurança da sociedade”, afirmou Lei Kin Cheong, notando que as autoridades de execução da lei da Grande Baía Guangdong- Hong Kong-Macau estão a colaborar com instituições para chegar a “resultados significativos a nível da informatização policial”.

Deste modo, propôs “que as jurisdições da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau estabeleçam em conjunto, um regime jurídico de cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das ciências e tecnologias, para construir e promover acções de interligação em relação à plataforma dos mega-dados do trabalho policial inteligente”.

Ligação de dados imprescindível  

No texto, referiu também que, com base no andamento da implementação do policiamento inteligente e do modelo integrado de informações policiais da Grande Baía, “destaca-se a imprescindibilidade da interligação e intercomunicação dos dados policiais no contexto da cooperação policial a nível regional”.

Assim, esse sistema de cooperação judiciária teria um projecto piloto que poderia “ser aplicado na Ilha de Hengqin e adoptaria os meios tecnológicos mais recentes, como a ‘blockchain’, para promover o ordenamento na interligação e intercomunicação dos dados policiais”, sugere.

De acordo com a sua explicação, a província de Guangdong evidencia um desenvolvimento mais avançado na área do policiamento inteligente, enquanto Hong Kong, apesar de ter uma polícia com imagem profissional, enfrenta expectativas muito elevadas da população. “Devido ao alto grau de politização da sociedade” da RAEHK, os polícias trabalham num estado de stress “sem precedentes”, pelo que as autoridades devem melhorar os procedimentos organizacionais e métodos de trabalho. Já Macau está a desenvolver o policiamento inteligente tardiamente.

“Neste momento, a assistência judicial em matéria penal entre as regiões da Grande Baía não se encontra numa situação positiva, sendo geralmente impossível colaborar no trabalho policial por causa da falta de acordos no campo”, referiu o investigador, vincando a existência de diferentes graus de desigualdade no desenvolvimento da informatização policial das 11 cidades da Grande Baía.

“A Grande Baía irá desenvolver-se, sem dúvida, em direcção à integração abrangente dos dados metropolitanos, destacando-se assim a necessidade das autoridades das várias jurisdições de impulsionarem a cooperação policial a nível regional”, apontou.

Considerando que as Leis Básicas da RAEM e de Hong Kong permitem manter relações jurídicas com órgãos judiciais de outras partes do país, Lei Kin Cheong sustenta que a possibilidade de criar tal regime é “completamente autorizada pela Lei Básica”. “No entanto, existem divergências de nível diferente nas leis e diplomas, especialmente no âmbito do reconhecimento da denominação da criminalidade”, declarou.

Para ultrapassar esta situação, defende que seja honrado o princípio “Um País, Dois Sistemas”, “respeitando cabalmente as autonomias dos órgãos judiciários locais, bem como na tendência da interligação das informações policiais”, aplicando um modelo de “investigação conjunta”. “Este regime iria permitir a troca directa de dados e informações com recurso à tecnologia, mas os agentes não possuiriam competência de investigação fora das suas jurisdições”, esclareceu.

Fiscalização feita por comissão de mega-dados

Relativamente à supervisão, sugeriu a criação de uma comissão para discussão dos mega-dados. O regulamento de supervisão seria elaborado com base nas Leis de Cibersegurança da China e de Macau, sendo que esta ainda está em discussão em sede de comissão na Assembleia Legislativa.

“Devem ser regulados, de forma minuciosa, as competências dos utentes de dados, o objectivo de uso, a destruição de dados após o uso, a não existência da função do armazenamento da parte terceira nas técnicas de transmissão de dados”, disse.

Caso esse regime se tornasse realidade, o autor sugeriu que as entidades policiais de Macau e Zhuhai poderiam constituir uma “unidade policial (dados) da Grande Baía” em Hengqin, estabelecendo um “projecto piloto de cooperação profunda”. As polícias deviam aplicar a tecnologia de “blockchain”, criando e operando uma plataforma, com a supervisão constante dessa comissão.

Segundo nota, as polícias interligam dados através de plataformas de terceiros, como a Alibaba Cloud e ZTE Cloud. “Se as polícias de Macau e de Zhuhai puderem interligar as informações através de ‘blockchain’, a integração das informações policiais na Grande Baía poderá concretizar-se”, indicou.

A tecnologia de “blockchain” é segura e anónima, garantiu, por ser muito difícil de descodificar, pois os blocos de dados não podem ser alterados, excluindo-se a possibilidade de manipulação.

Projecto Escudo Dourado

No documento, explica o nascimento do “Projecto Escudo Dourado”, uma infra-estrutura de cibersegurança nacional para todos os órgãos de segurança pública da RPC.

Desde o arranque da primeira fase do projecto, em 2006, até 2017, foram montadas 253 mil câmaras de vigilâncias em Guangdong para cobrir estradas principais e locais de maior frequência de crimes e 2,55 milhões de câmaras para controlar estradas secundárias e locais com bastante ocorrência criminal.

Depois, foi construída uma plataforma de aplicação de vídeo em nuvem e mega-dados em Cantão, Shenzhen, Zhuhai e Foshan, controlando aeroportos, linhas de Metro, terminais de transporte, vias públicas, pensões e centenas de zonas principais.