A população merece mais esclarecimentos sobre a renovação dos contratos do serviço público de autocarros uma vez que o processo foi conduzido com “falta de transparência”, criticou Ho Ion Sang. Dúvidas que para o deputado devem ser respondidas mediante abertura de consulta pública com “significado”
O Governo afirmou que ia divulgar de forma “atempada” as decisões ao nível da renovação dos contratos do serviço público de autocarros. Porém, houve “falta de transparência no tratamento dos novos contratos, descurando totalmente o direito à informação do público”, criticou Ho Ion Sang.
Uma postura do Executivo que o deputado ligado à União Geral dos Moradores de Macau quer ver esclarecida por vias de auscultação pública. Isso mesmo defendeu no período antes da Ordem do Dia. “Em relação a esta palhaçada, isto é, à renovação dos serviços de autocarros, entendo que o Governo ainda deve um esclarecimento formal aos residentes de Macau. Solicito mais uma vez ao Governo que crie um mecanismo de consulta pública com significado”. Até porque, a decisão de estender os actuais contratos por mais 15 meses até finalizar as negociações com as empresas provocou um “anticlímax” e foi apenas para “entreter o público”.
O resultado, critica, “foi a apresentação desta ridícula ‘prova em branco’”. Assim, “como é possível falar do prestígio da governação deste Executivo?”, questionou Ho Ion Sang.
Na pasta dos transportes, Lei Chan U centrou a sua intervenção no sector dos táxis. Para o deputado eleito por sufrágio indirecto embora haja “controvérsias” sobre a criminalização das infracções dos taxistas, “isso não impede a determinação do Governo em adoptar ‘penas pesadas’ para resolver o problema” e, sobretudo, “prevenir situações de correcção exagerada”. Por tudo isso cabe ao Governo “rever as insuficiências e os defeitos do regime de licenciamento de táxis, criando mecanismos de prémio e penalização”.
Deputados rejeitam debater caso “Viva Air”
Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Ella Lei, Lao Chi Ngai, Lam Iok Fong foram os únicos deputados – além dos autores Sulu Sou e Pereira Coutinho – favoráveis à proposta de debate que pretendia analisar porque “falharam as garantias dos empréstimos à Viva Air” e apurar os responsáveis pela irrecuperação dos empréstimos. Num leque de 30, 24 deputados manifestaram-se contra a intenção da dupla por considerar que esta matéria está já a ser investigada, nomeadamente pelo CCAC. Ademais, a própria Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas já ouviu o Governo sobre a matéria estando, inclusive, a aguardar mais dados, como frisou Mak Soi Kun. À semelhança de Agnes Lam, outros deputados, rejeitaram debater sobre esta matéria por acharem que não é através do debate descobrir as verdades.
