Raimundo do Rosário declarou antecipadamente a caducidade de um dos lotes mais valiosos da RAEM, situado em frente ao Hotel Regency Art. O terreno onde deveria ter nascido o “Parque Oceanis” passa agora para a alçada do Governo, mas a concessionária Chong Va Entretenimento e o seu proprietário Fong Chi keong podem recorrer da decisão
Liane Ferreira
O terreno em frente ao Hotel Regency Art estava concessionado até 2022, no entanto, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que já tinha dito não ser necessário esperar por essa data para tratar do caso, declarou a caducidade da concessão do lote.
De acordo com as informações publicadas em Boletim Oficial, o lote de 134.891 metros quadrados deveria ter sido aproveitado para a construção do parque temático “Parque Oceanis”, no entanto a “concessionária não cumpriu com a obrigação de realizar o aproveitamento do terreno no prazo estipulado”. O prazo ainda foi prorrogado até 11 de Março de 2001, mas nada aconteceu e o lote continua ao abandono.
O terreno foi concessionado em 1997, e o parque aquático que previa um investimento de 120 milhões de dólares de Hong Kong, deveria estar concluído em Outubro de 1998, para abrir portas antes da transferência de soberania. Na altura, o projecto tinha a maior dimensão na história de Macau, incluía um “oceanarium”, “dolphinarium”, santuário de aves, jardim botânico e até teleférico, e visava atrair mais de 1,5 milhões de visitantes por ano.
No despacho lê-se que as “razões justificativas expostas pela concessionária na resposta à audiência escrita não lograram alterar o sentido da decisão”, sendo a falta de realização do aproveitamento imputável à empresa. Assim, estavam preenchidos os requisitos da Lei de Terras para declarar a caducidade.
As benfeitorias do terreno revertem, livres de quaisquer ónus ou encargos, para a RAEM, sem que a empresa tenha direito a qualquer indemnização, destinando-se o lote a integrar o domínio privado do Estado.
A Chong Wa pode agora interpor um recurso contencioso no Tribunal de Segunda Instância, dentro de 30 dias, ou reclamar para o Chefe do Executivo, no prazo de 15 dias.
Segundo a documentação oficial, a concessão foi precedida de um concurso público em carta fechada, tendo sido escolhida a “Chong Va – Entretenimento, Limitada”. Representada por José Cheong Vai Chi, a empresa cujo administrador é o ex-deputado Fong Chi Keong aceitou o contrato por 157 milhões de patacas e o pagamento de seis patacas por metro quadrado, no montante global de 809.346 patacas, sendo a renda revista a cada cinco anos.
Em Março de 2017, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) disse à TRIBUNA DE MACAU que estava a “iniciar os procedimentos relativos à eventual declaração da caducidade”.
Em Setembro deste ano, Ella Lei e Leong Sun Iok, deputados e membros da Federação das Associações dos Operários (FAOM), realizaram uma visita ao local e apelaram ao Governo para acelerar o processo de declaração de caducidade de concessão de terreno, apesar de faltarem quatro anos para o fim do prazo. Na altura, a DSSOPT afirmou que “caso as condições sejam adequadas será dada prioridade à habitação pública e instalações públicas”.
