Apesar do Tribunal de Segunda Instância ter anulado a adjudicação da construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro, o Chefe do Executivo garantiu que as obras vão continuar. Chui Sai On avançou ainda que o Governo vai recorrer do veredicto. Por outro lado, antes de partir para Pequim, referiu que as novas medidas para controlar o imobiliário não criaram “grandes oscilações”

Liane Ferreira

O Chefe do Executivo disse ontem estar confiante de que o segmento da Taipa do Metro Ligeiro poderá começar a funcionar em 2019, conforme contemplado no calendário oficial, apesar da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) de anular a adjudicação das obras da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro.

Em declarações aos jornalistas, antes da partida para a capital chinesa, o Chefe do Executivo salientou que o Governo respeita a decisão do tribunal, mas decidiu interpor recurso da decisão, sendo necessário algum tempo para seguir todos os procedimentos jurídicos. No entanto, “ressalvou que as obras continuam em curso”, lê-se num comunicado oficial.

No mesmo sentido, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes disponibilizou uma nota no seu website onde refere que como os procedimentos judiciais não estão concluídos e o processo ainda vai seguir para a Última Instância, pelo que as obras vão continuar.

De acordo com o Governo, tanto Chui Sai On como o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e toda a equipa envolvida no projecto, estão convictos de que o segmento do Metro na Taipa estará em funcionamento em 2019 para servir a população e os turistas.

Tendo em conta os problemas com a primeira adjudicação dessa empreitada, o Executivo inseriu no contrato um mecanismo de prémios e sanções, segundo o qual pode ser aplicada uma multa máxima de 950 mil patacas por cada dia de atraso. Além disso, se o empreiteiro concluir, com antecedência e de acordo com o estipulado, os prazos parcelares vinculativos, e ultimar, com antecedência, toda a obra, poderá receber um prémio equivalente a 8% do valor de adjudicação.

Recorde-se que o TSI decidiu que a Comissão de Avaliação de Propostas da empreitada da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina deve refazer os cálculos e voltar a adjudicar a obra, considerando procedente o recurso da empresa não seleccionada, a “China Road and Bridge”. A obra em causa foi isentada de concurso público, tendo sido feita uma consulta escrita a sete empresas, incluindo a recorrente e a seleccionada, a Companhia de Engenharia e de Construção da China.

Fracções privadas nos terrenos recuperados

Na mesma ocasião, Chui Sai On foi questionado sobre a eficácia das medidas recentemente lançadas para o controlo do mercado da habitação e apoio aos jovens para aquisição de casa própria. Chui Sai On salientou que, durante todo o processo, o Governo “não verificou grandes oscilações no mercado”, mas irá “tirar partido de várias situações para aumentar a oferta de fracções habitacionais, incluindo sociais e económicas, e acelerar a aprovação dos pedidos para a construção de casas privadas.

Frisando que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, “tem continuado activamente com o trabalho de recuperação dos terrenos não aproveitados”, acrescentou que estão a decorrer procedimentos jurídicos de “uma parte significativa deles”. Assim, o Executivo espera obter mais terrenos que depois serão destinados a aumentar o número de fracções privadas.

Chui Sai On disse compreender que o público presta muita atenção a este tema, por isso, o Governo tem vindo a dar muita informação sobre a questão, sendo que a prioridade é o interesse de Macau em geral. Além disso, assegurou que serão analisados os “resultados reais da concretização dessas medidas” e as estatísticas para avaliar a eficácia das mesmas.

Sobre a finalidade dos terrenos da Zona C e D do Lago de Nam Van, cujo prazo de aproveitamento de 25 anos já expirou, Chui Sai On referiu que o Executivo está a auscultar opiniões e que após as consultas sobre o património serão elaborados os relatórios finais, incluindo propostas de aperfeiçoamento.